MPPE abre inquérito para investigar suposta perseguição política em São José do Belmonte
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.
De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.
A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.
Como primeiras providências, o promotor determinou:
Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.
Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.
A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.
A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.
O Deputado Federal Carlos Veras (PT) teve uma reunião com lideranças políticas na casa do vereador mais votado do último pleito, Kléber Paulino, do PSB. Ainda participaram da reunião o ex-prefeito do município, Sebastião Dias, Flávio Marques, que disputou o último pleito pelo PT e o casal Paulino, ex-vereador e Gracinha, ex-secretária de Cultura de […]
O Deputado Federal Carlos Veras (PT) teve uma reunião com lideranças políticas na casa do vereador mais votado do último pleito, Kléber Paulino, do PSB.
Ainda participaram da reunião o ex-prefeito do município, Sebastião Dias, Flávio Marques, que disputou o último pleito pelo PT e o casal Paulino, ex-vereador e Gracinha, ex-secretária de Cultura de Sebastião Dias.
A família formalizou apoio ao Deputado Federal para seu projeto de reeleição em 2022. Na reunião, discutiram ainda o cenário político de Tabira, Pernambuco e do país.
Carlos Veras foi eleito em 2018 com 72.005 votos. Como um dos principais nomes do PT na Câmara, hoje faz oposição ao governo Bolsonaro.
Em março, foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano.
Pré-candidatos da oposição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se encontram, hoje, em São Caetano, pela manhã, para tentar chegar a um candidato consensual, capaz de derrotar o atual presidente Josinaldo Barbosa, postulante a mais uma reeleição. Difícil será encontrar quem abra mão. Por baixo, já estão no páreo mais de seis […]
Pré-candidatos da oposição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se encontram, hoje, em São Caetano, pela manhã, para tentar chegar a um candidato consensual, capaz de derrotar o atual presidente Josinaldo Barbosa, postulante a mais uma reeleição.
Difícil será encontrar quem abra mão. Por baixo, já estão no páreo mais de seis candidatos, o que só favorece Josinaldo.
AMUPE – Já na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o verbo conjugado é unidade em torno da recondução do presidente José Patriota (PSB).
Mesmo na condição de ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o socialista pode tentar mais um mandato. Em sua atual gestão, o estatuto da entidade foi mudado, permitindo que ex-gestores possam ser eleitos. As informações são do blog do Magno.
Perdoar é cristão, punir é obrigação Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia, homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo. Depois, a repercussão, o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida. O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à […]
Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia, homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo.
Depois, a repercussão, o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida.
O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à um “fui infeliz nas minhas declarações”, “fui mal interpretado”, “a fala foi tirada de contexto”, “lapso mental”, sempre com um “peço desculpas se ofendi alguém” ao final.
Em Serra Talhada, um jovem identificado como Jefferson cometeu crime de racismo abertamente, de cara limpa, numa gravação para sua rede social.
“Eu abomino negro, não gosto de negro, abomino negro, não sei nem o que aquela negra está fazendo lá dentro. Eu agora deveria virar negro, porque o Brasil quis a negra, então. Eu venho aqui para todo mundo para dizer que eu abomino negro. Eu não gosto de negro, até porque minhas amizades são poucas e para chegar perto de mim tem que usar perfume, não use colônia não. Negro é podre, ridículo, não gosto”, diz o jovem no vídeo que viralizou.
Claro, veio a revolta da população serra-talhadense, assim como a repercussão na imprensa. O movimento negro cobrou justa responsabilização. O delegado Assis Moreira instaurou um inquérito. Racismo é crime com pena de reclusão e multa.
E agora? Agora Jefferson pede desculpas. Em um texto lido, sem a mesma espontaneidade e firmeza da declaração original, pede desculpas. “Reconheço que ouvi palavras de conteúdo racista, que não condiz com minha personalidade. Errei, já prestei meu depoimento na Delegacia e vou responder por isso”, diz, sabendo que o fará em liberdade.
No começo do mês, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando por ter feito declarações xenófobas contra baianos encontrados em situação análoga à escravidão.
“Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”, disse. Chegou a falar em “lapso mental”.
Isso depois de o “Fantinel real” dizer que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, e não deveriam buscar “aquela gente lá de cima”. O político referia-se a trabalhadores resgatados em situação de escravidão na serra gaúcha. Eles foram resgatados na quarta-feira (22) em situação análoga à escravidão.
Ainda em sua fala, o parlamentar “orientou” a contratação de argentinos. “São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa, e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”. Depois que a casa caiu, com pedido de cassação, MPF em cima e cancelamento, veio o “foi lapso” e “me desculpem”.
Nos atos antidemocráticos de janeiro, muito pseudo patriota metido a valente, vendo o Supremo chegando à sua cola pela afronta à democracia mudou o discurso. “Sou a favor da democracia. Jamais apoiaria atos antidemocráticos. Quando pedi a volta dos militares fui mal interpretado. Peço desculpas a quem ofendi”.
Em todos esses casos, há de separar o que é perdoar e o que é responsabilizar. Perdoar é um sentimento cristão, humano, necessário em sociedade. Há casos extremos e emocionantes de pessoas que perdoaram os próprios algozes. O papa João Paulo II nos ensinou ao perdoar e orar com Mehmet Ali Agca, o homem que quase o matou. Mas até ali está a base dessa reflexão. Perdoar não é necessariamente deixar de punir. Tanto que esse gesto histórico ocorreu em 27 de dezembro de 1983 na prisão Rebíbia de Roma, onde o agressor estava preso. Ele pagou pelo erro que cometeu.
Assim, mesmo que o lado humano perdoe o racista de Serra Talhada, o vereador xenofóbico e os organizadores dos atos antidemocráticos, isso não os exime do crime original. Devem pagar com o rigor da lei, não só por eles, mas para evitar que parte da sociedade crie pertencimento sobre o direito de, diante da dor que causaram com atos e palavras, sair impune. Perdoar, sim. Anistiar, nunca!
7 a…
A falta de uma estratégia de divulgação de uma informação extremamente positiva, uma pesquisa de avaliação positiva da gestão Márcia Conrado, pelos que cuidam de sua comunicação, fez o tema ter uma repercussão pífia, reservada a poucos compartilhamentos em grupos de zap.
1…
Se o dia escolhido para passar a informação já era ruim, uma sexta, a informação não chegou com força no rádio, que tem repercussão geral, bem como em outras ferramentas de comunicação. Resultado: não abafou a repercussão negativa da especulação da oposição de que a gestão Márcia quer “taxar o sol”, claro, carregada de alguns exageros. Se fosse no futebol, seria outro 7×1…
Novos ares
A CDL de Afogados da Ingazeira deve sofrer um choque de gestão. Pelo que a Coluna apurou, a carnaibana Ilma Valério, do setor de construções, deve assumir a representação local, com promessa de buscar unir o forte comércio da cidade. Sucesso!
Desenhando
Deva Pessoa disse à Coluna que o G3 dos vereadores Danilo Augusto, Plécio Galvão e Joel Gomes vai sentir em pesquisa como eles estão junto à população. “Isso é um autoentendimento deles”. Diz que a definição é que ninguém racha, rompe ou trai. “Tem os três nomes e tem outros nomes, com processo democrático”. E que está a disposição para ser nome a unir ou retirar o nome para unir, no tempo certo.
Racha nada…
O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado. “A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.
Rubinho de olho
O vice-prefeito Daniel Valadares vai coordenar um grupo de trabalho para acabar com os bolsões de lixo nos bairros, melhorar a coleta e ampliar a limpeza urbana. Se conseguir, pode ter limpo também o caminho para ser cravado como o ungido para 2024. Se não…
Violências
Em sete dias, uma mulher foi morta, outra ameaçada no trabalho até a prisão do agressor e por fim, teve Dinca chamando uma ouvinte da Cidade FM de “vagabunda” porque questionou máquinas públicas em terreno supostamente privado.
Frase da semana:
“Minha vida não acaba com uma cassação”.
Do Deputado Federal Nikolas Ferreira após fala carregada de transfobia na Câmara.
O PSB de Pernambuco emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (17) manifestando solidariedade ao prefeito de Capoeiras, Joaquim Costa Teixeira, conhecido como “Nego do Mercado,” que foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (16). O incidente ocorreu enquanto o prefeito realizava uma atividade no sítio Grujão, na zona rural do município. […]
O PSB de Pernambuco emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (17) manifestando solidariedade ao prefeito de Capoeiras, Joaquim Costa Teixeira, conhecido como “Nego do Mercado,” que foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (16). O incidente ocorreu enquanto o prefeito realizava uma atividade no sítio Grujão, na zona rural do município.
De acordo com a nota assinada por Sileno Guedes, presidente estadual do PSB de Pernambuco, o partido está ao lado do prefeito e reforça a necessidade de uma investigação rigorosa por parte das autoridades. “Independentemente da motivação do crime – se por violência política ou pela insegurança pública vivenciada no estado –, é um episódio que deve ser rigorosamente apurado pelas autoridades,” destacou o comunicado.
O PSB também reafirmou seu compromisso com o povo de Capoeiras e expressou o desejo de que o processo eleitoral no município ocorra com absoluta tranquilidade. A convenção do partido está marcada para o próximo domingo (21), onde esse compromisso será novamente concretizado.
Entenda o Caso
Na noite desta terça-feira (16), enquanto visitava o sítio Grujão, o prefeito “Nego do Mercado” sofreu uma tentativa de homicídio. Segundo informações, um homem tentou esfaquear o prefeito no pescoço, mas a rápida ação dos seguranças do prefeito impediu o ataque. Os seguranças conseguiram conter e imobilizar o agressor.
O criminoso, cuja identidade ainda não foi divulgada, é residente de São Bento do Una, cidade vizinha a Capoeiras. A Polícia Militar foi imediatamente acionada e prendeu o agressor. Tanto o prefeito quanto o suspeito foram encaminhados à delegacia local para prestar depoimento.
O PSB de Pernambuco ressaltou que está à disposição do prefeito e que a segurança e a integridade de todos os cidadãos são prioridades do partido.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que as limitações nas verbas dos juízes levaria […]
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que as limitações nas verbas dos juízes levaria a categoria a um “regime de escravidão”.
Se considerado o salário líquido de Eva do Amaral, a quantia é de 91.211,82 em um único mês. A remuneração refere-se ao mês no qual a decisão do STF limitou pagamento de verbas remuneratórias a 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Pela regra do STF, que será aplicada no contracheque de maio, para os magistrados de última classe, também pode-se contabilizar 35% por adicional de tempo de serviço. Os penduricalhos, porém, estavam suspensos por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Na prática, a partir de maio, um magistrado em início de carreira poderá receber, no máximo, R$ 62.594,35. No fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, contando como verba indenizatória.
A declaração ocorreu dias após o STF impor limites ao pagamento de penduricalhos a magistrados brasileiros. A magistrada chegou a dizer que, após tantas perdas, os juízes acabariam entrando para “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Em sessão do dia 9 de abril, a desembargadora Eva do Amaral, ressaltou conhecer juízes que estão passando por dificuldades financeiras após a limitação das verbas remuneratórias da categoria pelo STF, no fim de março.
A desembargadora ressaltou que já recebeu reclamações de colegas que não conseguem pagar médicos e suspenderam medicamentos por falta de dinheiro.
Eva do Amaral, que tomou posse no TJPA, em 2020, como desembragadora, ressaltou viver uma pressão enorme. “Daqui a algum tempo não vamos ter como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consultas. Outros estão deixando de pagar remédios. Enfim, daqui a pouco estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão“, analisou a magistrada durante a sessão, divulgada na página do TJPA.
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