Ingazeira confirma primeiro caso de Covid-19

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

A notícia vem da central do DNOCS em Fortaleza. O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, oficializou ontem não ter recursos no momento para tocar a obra da Barragem de Ingazeira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres disse ter recebido a informação de Geovásio Silva, engenheiro da obra e representante do Consorcio GMEC/NOVATEC.

Ontem mesmo Luciano manteve contatos com o Ministro Fernando Filho, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal João Fernando Coutinho que já agendaram uma audiência com o Ministro da Integração para a próxima segunda dia 8 de maio.

Hoje mesmo Luciano Torres vai até Salgueiro onde acontecerá o Pernambuco em Ação e lá reforçará junto ao Senador FBC a defesa da barragem.

Prezado Nill Júnior,

Com relação a matéria vinculado por este respeitável blog, informarmos que inexistente qualquer vinculação do município de Iguaracy com a empresa investigada, nem tampouco qualquer contrato desta Urbe com a referida empresa, cujos alvos de busca e apreensão foram pessoas físicas residentes em Iguaracy. 

Outrossim informamos que as medidas deferidas foram de busca e apreensão que não envolvem nenhum servidor do município de Iguaracy e que estão em segredo de justiça, causando estranheza os relatos contidos na matéria.

O blog esclarece que as prefeituras citadas nas matérias, foram informadas em documento oficial da Polícia Civil de Pernambuco.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou, ao lado da Governadora Raquel Lyra, de inaugurações e entregas na tarde desta terça (25), em Afogados. 

A agenda teve início às margens da PE-320 com a inauguração da estrada que liga Afogados da Ingazeira à comunidade de Ibitiranga, distrito de Carnaíba. A nova estrada foi batizada de PE-348. 

“Estamos concretizando hoje esse sonho construído por muitas mãos, que é a PE-348, ligando Afogados a Ibitiranga, fortalecendo a integração e o desenvolvimento econômico de nossa região, melhorando, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Em sua fala, a Governadora Raquel Lyra destacou a importância da estrada para os municípios de Afogados e de Carnaíba, e a acolhida calorosa que sempre tem quando chega em Afogados. “Nós governamos pra todos os pernambucanos, sem olhar para a questão partidária. Quero agradecer ao prefeito Sandrinho pela gentileza e carinho com que sempre sou recebida aqui em Afogados,” afirmou a Governadora Raquel Lyra.

Em seguida, a comitiva se deslocou para o centro desportivo municipal, onde o Governo do Estado e a Prefeitura de Afogados assinaram convênio para operacionalização do PAA leite do Governo de Pernambuco, que também conta com apoio do Governo Federal. O convênio representa um investimento de 1,2 milhão no programa, que vai garantir leite gratuito, de qualidade, a 314 famílias Afogadenses em situação de vulnerabilidade social. 

Em Afogados, o programa será coordenado pela secretaria municipal de assistência social, responsável pelo cadastramento das famílias e pela distribuição do leite. A agenda contou ainda com a entrega da sala de pós-parto, com quatro leitos, no hospital regional Emília Câmara. A sala irá atender a gestantes que tenham seus bebês através de parto natural. 

Na agenda, Sandrinho esteve acompanhado do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, e pelos vereadores César Tenório e Lucineide do sindicato.

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou Dodge.

Se enquadram nessa situação os políticos que foram condenados por órgão colegiado da Justiça, por exemplo. A procuradora não citou expressamente o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba desde abril. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região em janeiro.