Presidente da Câmara de Tabira diz que “voto duplo” foi legal

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, coordena nesse momento a Mobilização Municipalista no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, com centenas de prefeitos.  O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para as pautas que podem trazer benefícios às administrações locais.

Dentre os temas na pauta,  o movimento pede a manutenção dos critérios estabelecidos no Senado que têm como base os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A matéria determina a divisão dos recursos em 30% para Estados e Municípios, sendo 15% para cada Ente, além de 3% a Estados produtores. Essa medida pode representar mais de R$ 10,9 bilhões aos Municípios brasileiros nesse fim de mandato, caso a matéria seja aprovada até outubro, em função do leilão já marcado para novembro.

Ainda cinco premissas para a Reforma Tributária: evitar perdas aos Municípios; possibilitar maior compartilhamento de todas as receitas com os Entes locais; aumentar participação no bolo tributário; fortalecer os impostos sobre o patrimônio e obter paridade de representação nos órgãos gestores dos novos tributos. Uma comissão especial analisa a proposta.

Também em discussão o 1% do FPM (PEC 391/2019). O acréscimo de 1% no primeiro decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será fundamental para o equilíbrio dos cofres das prefeituras em um mês que, historicamente, tem queda considerável no repasse. Estimativas apontam que o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. A matéria já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação em Plenário.

O movimento luta para garantir o ressarcimento pelas efetivas desonerações do ICMS (Lei Kandir) e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 e 2019 a Estados e Municípios. A matéria está pronta para ser pautada em Plenário.

Os gestores querem mais prazo para fim dos lixões (PL 2.289/2015): a matéria prorroga os prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos e o encerramento dos lixões de acordo com o porte do Município – a data final era agosto de 2014. Os Entes municipais receberam a atribuição de substituí-los pelos aterros sanitários e implantar a coleta seletiva e compostagem sem a previsão de auxílio técnico e financeiro para tanto.

No próximo sábado, dia 22 de fevereiro, a tradicional troça do Zé Pereira, fundada pelo Mestre Assis Raimundo para abrilhantar o Carnaval de Arcoverde, vai comemorar os seus 50 anos de trajetória. A festividade terá concentração a partir das 19h, na Praça do São Geraldo, de onde o cortejo desce as ladeiras.

Integrando a programação da Folia dos Bois 2020, o desfile contará com a Orquestra de Frevo Sertão Folia, Os Bonecandos e Bonecos Gigantes, Boi Maracatu, Boi Diamante, Grupos de Bois, Ursos e Similares, além da Escola de Samba Tamborins de Ouro.

E para homenagear o Bloco do Zé Pereira, com a chegada da troça, às 21h, na Praça da Bandeira, estarão animando o grande público presente as Orquestras de Frevo Sertão Folia e Maktube, Bonecos Gigantes – Os Bonecandos, Emília e Dão Novas, Escola de Samba Tamborins de Ouro, Boi Maracatu, Boi Diamante (campeão do Carnaval 2019), Boi Boiolas e grupos de Bois, Ursos e Similares.

Roteiro – O cortejo abre a primeira noite do Carnaval Folia dos Bois 2020, saindo da Praça do São Geraldo, às 19h, passando pela Rua Martins Junior, Rua dos Mascates, posteriormente as Avenidas Zeferino Galvão e Cel. Antônio Japiassu, até a Praça da Bandeira.

Com a finalidade de reforçar a segurança para motoristas e pedestres que circulam pela PE-126, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, finalizou os trabalhos de implantação da sinalização vertical e de redutores de velocidade no quilômetro 31.

Essa iniciativa atende um pleito da comunidade do Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, na Mata Sul. A rodovia liga Palmares a Quipapá.

Os trabalhos foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contemplando a instalação de placas de sinalização, incluindo a que limita a velocidade em 40 km/h, e de duas lombadas físicas em ambos os sentidos daquele trecho, visando diminuir os riscos de acidentes.

Recentemente, nos pontos mais críticos da PE-126, o DER realizou a desobstrução dos dispositivos de drenagem, capinação e roço, para facilitar a visualização das placas de trânsito e o escoamento das águas pluviais, além da operação tapa-buracos pontual, entre os km 32 e km 36, melhorando as condições de trafegabilidade.

De acordo com Haroldo Machado, gestor do distrito de Ribeirão, responsável pelas rodovias estaduais localizadas na Mata Sul, os serviços estão sendo priorizados nos trechos onde há uma necessidade de reparo mais urgente, conforme o cronograma de ações e condições climáticas dessa região.

G1 PI

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) confirmou neste sábado (28) a primeira morte pelo novo coronavírus no Piauí.

O paciente que morreu por conta da Covid-19, doença causada pelo vírus, foi o prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes. Ele morreu na madrugada dessa sexta-feira (27) no Hospital Municipal Dr. José de Brito Magalhães, em Piracuruca.

De acordo com o a Sesapi, o Lacen liberou hoje os exames do prefeito que testaram positivo para o novo coronavírus, Antônio tinha 57 anos e chegou a ser atendido no hospital, mas não resistiu. Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença

“Isolamento social poderia ter evitado contaminação”

O secretário de comunicação do estado, Allisson Bacelar, reforçou mais uma vez a importância do isolamento social.

“O vírus já circula com pessoas que não manifestam os sintomas, por isso a necessidade do isolamento social. As medidas de isolamento social poderiam ter evitado que o vírus chegasse ao prefeito”, destacou.

Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.