PF e Polícia Civil apuram suspeita de fraude em venda de avião de Campos

Aconteceu hoje a passagem definitiva da gestão da 20ª Delegacia Seccional, que atua na região.

O Delegado Marlon Frota passou o bastão para o Delegado Ubiratan Rocha Rodrigues. A portaria saiu sábado.

Na ocasião, Frota foi homenageado pelos serviços prestados à frente da Seccional. Ele vai atuar na 23ª Seccional, que tem como sede Salgueiro, nas cidades de Verdejante e Serrita.

Já sobre o novo Delegado titular de Afogados da Ingazeira, que substituirá Ubiratan, ainda não há informações.

“Espero dar sequência à postura e urbanidade do Delegado Marlon Frota à frente da 20ª Seccional. Ele proporcionou um trabalho efetivo e brilhante para o bem da sociedade”, destacou Ubiratan.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.

Primeira Mão

Nos últimos dias, aumentaram especulações sobre saída de João Antonio da gestão da unidade, onde tinha boa avaliação. Em nota, ele não fala em motivação política, mas diz ter chegado “ao fim de um ciclo”.

O Diretor do Hospital Agamenon Magalhães, João Antonio, anunciou em nota ao blog que deixa a gestão da unidade dia 31 de dezembro.

É a primeira saída anunciada depois da derrota de Socorro Brito para a prefeitura de Serra Talhada.

João participou da coordenação de campanha da candidata do Avante.

Nas últimas horas pelo que o blog apurou aumentaram rumores de que haveria insatisfações da base do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do ex-prefeito Carlos Evandro.

O pai de João, Demóstenes, conhecido por Mó, declarou apoio a Márcia Conrado, assim como parte da família Antunes. Na nota João não trata do tema. Apenas agradece ao grupo pelo período e fala que “tudo tem um ciclo”.

A gestão do jovem Diretor era tida como bem avaliada pela opinião pública e nos veículos de imprensa de Serra e entorno, já que a unidade é regional.

O blog perguntou se a saída tinha relação com o burburinho pós eleitoral.  João não comentou.  No primeiro momento negou que tenha havido comunicado de sua exoneração.  Depois afirmou que se manifestaria através dessa nota. Leia:

Diante das abordagens realizadas a mim nos últimos dias por veículos de imprensa sobre informações recebidas por estes, venho através deste comunicado informar a toda ela e população de Serra Talhada que: No último dia 27/11/2020, comuniquei oficialmente à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco que a partir de 31/12/2020, após cinco anos, estarei deixando a disposição o cargo de Diretor Geral do HOSPAM, o qual ocupei desde 01/01/2016 com muito orgulho, compromisso e responsabilidade.

Devemos entender que todo ciclo tem seu começo, meio e fim e que durante este período tivemos muitas conquistas, desafios, contratempos e vitórias, porém é chegado o momento de alçar novos voos e enfrentar novos desafios para o meu crescimento profissional. Saio com a sensação de dever cumprido junto à unidade hospitalar, funcionários e pacientes atendidos durante todo este tempo o qual conduzi os rumos deste.

Agradeço primeiramente a Deus por tudo o que Ele me proporcionou ao longo desses meus 30anos, à minha família e também à oportunidade dada pelo Governador Paulo Câmara, ao ex-secretário de Saúde Iran Costa, ao Secretário de Saúde atual André Longo, junto de toda a equipe da Secretaria Estadual de Saúde e todo o grupo e Deputado Federal Sebastião Oliveira.

O sentimento hoje é de inteiro respeito e gratidão pela confiança em mim depositada, quando lá em 2016 com apenas 25 anos, recebia missão de conduzir os destinos do HOSPAM.

Não menos importante, agradeço à Gerência de Saúde e seus Secretários Municipais de Saúde, Diretores de Hospitais pela nossa parceria tão exitosa durante esse tempo. Gestão antes de tudo se faz com parcerias e construção de pontes. O SUS é universal e independe de cor, sexo, profissão, bandeira partidária e etc.

A todos os funcionários só tenho a agradecer e parabenizá-los. Juntos nós mudamos a nossa realidade. No meu cargo, sem o apoio, ajuda e compromisso de todos, não teríamos obtido sucesso. Vocês foram e são guerreiros.

Em um ano de Pandemia contra um novo vírus, nos unimos e partimos juntos em defesa do povo. Os desafios são constantes e o HOSPAM possui ainda muito a avançar.

Ao meu sucessor(a), desejo uma exitosa gestão e que Deus permaneça ao lado de todos.

Deixarei a gestão do hospital com estoques completamente abastecidos de insumos por no mínimo três meses adiante. Saio também deixando recursos financeiros em conta e nenhum débito com fornecedor de compras ou serviços realizados nos últimos anos, conforme arquivos internos e prestações de contas.

À toda imprensa que nos deu liberdade, imparcialidade, transparência e apoio durante o tempo, peço que continuem sendo esta ferramenta de defesa dos anseios do povo. Uma imprensa livre e imparcial é um grande instrumento de luta por toda uma população. Muito obrigado a todos e sigamos, pois até 31 de dezembro ainda teremos muito trabalho e compromisso com o povo. 

Serra Talhada, 02 de Dezembro de 2020.

João Antônio B. M. Antunes

Para responder a um ouvinte que havia reclamado do possível abandono da escola municipal José Gonçalves, o prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) assegurou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter providenciado melhorias na escola nos últimos 30 dias.

Provocado a falar sobre a insistência de alguns ouvintes que ao criticarem a gestão tem citado que a ex-prefeita Cida Oliveira está voltando, o Prefeito Djalma Alves rebateu: “Não acredito que Cida seja candidata. Tenho o apoio dela e do esposo”, referindo-se a Jesus, Presidente do PSB.

E seguiu: “Eu apoio Cida deste 2004. Um grupo de oito pessoas tem tentado atrapalhar a gestão, vejo sim. São pessoas que tiveram seus interesses contrariados. Fazem denúncias de problemas que existem a 20 anos  e nunca haviam protestado”.

Djalma reconheceu que o motorista da coleta do lixo realmente não é habilitado, mas que é um pai de família que atua há 20 anos na mesma tarefa. Ainda que o carro que ele guia não pertence ao Secretário de Obras e sim a um amigo dele.

O Prefeito admitiu a existência de fogo amigo dentro do bloco governista, mas afirmou que não irá desestabilizar a sua gestão.

Por Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.

“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.

Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.

Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.

O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.

Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.

Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.

O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.

Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.

A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.

De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.