AMUPE promove o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, nos dias 11 a 13 de abril, em Olinda

O Governo Municipal de Sertânia está realizando por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana uma operação tapa-buracos.  Os serviços vêm sendo feitos preferencialmente nas vias que sofreram danos após as chuvas que caíram no município. São ações de conservação viária em todas as regiões de Sertânia.

Os trabalhos começaram na última sexta-feira (15) e continuam esta semana. Serão beneficiados os bairros: Imaculada Conceição, Alto da Conceição, Corredor de João Pires, Ferro Velho, Ferro Novo e Mario Melo Nova.

A Operação Tapa-Buraco é um serviço de manutenção das vias urbanas que facilita a mobilidade dos moradores melhorando o ir e vir das pessoas nas ruas de Sertânia. Além de trazer segurança à população no trânsito, pois os buracos dificultam o tráfego de veículos e, consequentemente, provoca riscos de acidente.  Estão sendo beneficiados diretamente mais de 2 mil habitantes.

A Compesa informa em nota que está realizando uma manutenção no ramal de Tuperatama, que liga a Adutora do Pajeú à Elevatória do Rosário, no Sertão do Estado.

Por conta disso, alguns municípios da região sofreram alterações no abastecimento. O município de Iguaraci ficará sem água enquanto o serviço estiver sendo executado.

Já a cidade de Ingazeira e o Distrito de Jabitacá terão o calendário de rodízio alterado, podendo chegar a três dias de atraso. A previsão da Compesa é que a manutenção seja concluída até o fim do dia de hoje.

Os cursos, ofertados pela Secretaria de Educação, são gratuitos e não necessitam de processo seletivo

A Secretaria de Educação e Esportes, por meio da Gerência Geral de Educação Profissional está ofertando vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades à distância e semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis vagas entre cursos na modalidade a distância e semipresencial, distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições que iniciam na segunda-feira, 30/09 e seguem até o dia 09 de outubro, devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca dos certames. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos, e não há processo seletivo.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site pois após a inscrição o aluno receberá um email contendo o endereço eletrônico para a realização da pré-matrícula, onde terá que anexar a documentação necessária para matrícula. As matrículas serão efetivadas obedecendo as seguintes etapas: Participação do candidato pré-matriculado nas atividades das duas primeiras semanas do curso escolhido e a validação da documentação por parte da equipe de tutores do Polo presencial.

Os cursos se dividem em duas modalidades, a distância e semipresencial, na modalidade a distância não há encontros semanais no Polo, exigindo apenas a realização de provas presenciais de acordo com  o calendário do curso, já na modalidade semipresencial exige-se a frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que possuírem dificuldades no ato da inscrição, a equipe do  Polo UAB Tabira estará disponível em atendê-los de segunda a sexta-feira nos períodos da tarde e noite e através do telefone (87) 3847 2366.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Durante abertura da VII Conferência Municipal de Assistência Social realizada hoje, no auditório da Escola Municipal Onze de Setembro, o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou a data de inauguração de uma Casa da Cidadania na segunda quinzena de agosto.

Ele garantiu, segundo nota ao blog,discutir com os diversos segmentos da sociedade, a ampliação das políticas públicas.

“Estamos gerindo ouvindo a população. Este momento é uma oportunidade ímpar, para juntos discutirmos o fortalecimento dos programas sociais e desta forma que estamos caminhando”, destacou.

A Conferência Municipal de Assistência Social tem como foco a garantia de direitos no fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.