AMUPE promove o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, nos dias 11 a 13 de abril, em Olinda

A cidade de Salgueiro, no Sertão Central, foi castigada pelas chuvas que caíram essa noite e madrugada. Parte da cidade está totalmente alagada.

O estádio Cornélio de Barros por exemplo, está totalmente alagado, assim como áreas centrais da cidade. A prefeitura avalia os prejuízos.

Ainda não há informações sobre vítimas. Os relatos são de danos materiais com o transbordamento do Riacho Salgueiro, que corta a cidade. A Defesa Civil do município está sendo acionada.

O prefeito Marcondes Libório se manifestou em rede social: “Salgueiro recebeu grande chuva nesta madrugada e infelizmente, alguns pontos da cidade foram alagados. Desde às 5h estou visitando essas localidades com a equipe da prefeitura, para análise da situação e desobstrução das passagens de água, que formaram esse cenário”.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, Romerinho Dantas, cumpriu nesta terça-feira (26) o primeiro dia de compromissos em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele destacou a participação no Encontro de Legisladores e Gestores Municipais e anunciou novidades para o município.

Segundo Romerinho, durante almoço com o deputado federal Pedro Campos, foi assegurada a destinação de pelo menos R$ 100 mil em emendas para investimentos na agricultura local. “Seguiremos avançando, buscando sempre o melhor para a nossa cidade. Que Deus nos abençoe”, afirmou.

O vereador também informou que, a convite de Brendon Sobral, terá reunião no Ministério do Esporte nesta quarta-feira (27) para tratar da implantação do programa Bolsa Atleta em São José do Egito.

Romerinho ressaltou ainda a parceria com o deputado Pedro Campos, lembrando a entrega de benefícios à comunidade de São Pedro, incluindo uma grade já liberada, com previsão de entrega em breve.

“Ainda deu tempo de acompanhar o prefeito Fredson Brito, que foi homenageado pela Revista Total, contando com a presença do ilustre cidadão egipciense e presidente da OAB-DF Paulo Maurício Siqueira”, destacou Romerinho.

O carnaibano Gildário Torres esteve representando sua cidade na Corrida de São Silvestre.

“Foi minha melhor São Silvestre, mas também a mais desgastante devido ao calor muito intenso. Ele elogiou  a organização, muito melhor que nos anos anteriores. Houve respeito aos que fizeram a inscrição para correr, não atrapalhados por quem chegou de última hora”, disse.

“Foi minha quarta São Silvestre, mas a emoção e magia foi como se fosse a primeira”. Ele teve apoio da Prefeitura de Carnaíba, da Rádio Pajeú e da Valério Construções. “Ao povo de Carnaíba e do Pajeú que me mandou mensagens e aos que me viram na rua e me deram palavras de incentivo, obrigado”.

Ele conseguiu completar o percurso com o honroso tempo médio de uma hora e dezesseis minutos, a frente de muitos corredores.

Os atletas africanos dominaram a corrida. No masculino, o mais rápido foi o etíope Belahy Bezabh e, entre as mulheres, Sandrafelis Tuei, do Quênia, foi a primeira a atravessar a faixa. Além dos vencedores, o pódio das duas categorias foi completado por corredores de países africanos, com exceção apenas para um atleta do Barein.

Os brasileiros melhores colocados foram Giovani dos Santos e Jenifer Nascimento Silva, ambos na oitava posição.

O prefeito Joelson, do município de Calumbi, realizou uma visita às obras de ampliação da Escola Lourival Antonio Simões, que está recebendo a construção de seis novas salas de aula. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em melhorar a qualidade da educação na região, proporcionando um ambiente mais adequado e acolhedor para os alunos da rede municipal de ensino.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância desse investimento para o fortalecimento da educação em Calumbi. “Vamos continuar com nossa luta incessante para melhorar todos os setores do município”, afirmou Joelson, ressaltando o empenho da administração municipal em promover melhorias significativas em diferentes áreas.

A obra de ampliação na Escola Lourival Antonio Simões representa um avanço no sentido de oferecer condições mais adequadas para o aprendizado dos estudantes locais, contribuindo para a valorização da educação e o desenvolvimento da comunidade.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.