Salgueiro embaixo d’água

Líder do partido, Tadeu Alencar, e os deputados Elias Vaz e Denis Bezerra assinam documento dirigido a Pedro Guimarães

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (06), documento convocando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para que preste esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados – CFT, sobre a redução de operações de crédito destinadas a Estados e Municípios do Nordeste.

O documento é assinado pelo líder do partido, deputado Tadeu Alencar, e pelos deputados Elias Vaz e Denis Bezerra, os dois últimos são membros da respectiva Comissão. Não há indicação de prazo para que a convocação seja cumprida, mas o documento assinala que o presidente da Caixa compareça à Comissão “com a maior brevidade possível”.

 “A contratação pela Caixa Econômica Federal – até julho de 2019 – de operações com governos regionais de apenas 2,2% do total, quando em 2018 foi de 21,6% e, em 2017, de 18,6%, é a ratificação de que a ameaça de discriminação ao Nordeste não é apenas retórica leviana do Presidente da República, mas uma política deliberada de perseguição aos que lhe fazem oposição. Reforça a representação feita ao Supremo Tribunal Federal e expõe a direção da Caixa Econômica a também responder por isso”, explica Tadeu Alencar.

O requerimento invoca matéria publicada no jornal Estadão, na última sexta-feira (02), onde foi noticiado que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos ao Nordeste no ano de 2019. A reportagem atribui a fontes do banco e da área econômica a indicação do considerado “boicote” a Estados e Municípios do Nordeste, e que a ordem para não contratar operações para a região teria partido do próprio presidente da instituição financeira.

Em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi discutida a reinclusão da obra de saneamento da cidade no PAC.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, e o senador Armando Monteiro estiveram nesta quinta-feira (19) em audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta, o principal ponto foi a retomada de uma importante obra de saneamento no município, paralisada por problemas técnicos. A obra é realizada pela Codevasf, com recursos do PAC, desde 2011. A rede coletora está quase 90% concluída, mas com o encerramento do contrato a obra foi paralisada e excluída do PAC.

O prefeito e o senador realçaram que o empreendimento é essencial não só para o saneamento do município, mas também para a revitalização do Rio São Francisco. “A retomada dessa obra é fundamental para Araripina, mais do que uma obra de infraestrutura, é um empreendimento de grande impacto na saúde pública. E, além disso, por envolver a despoluição de um afluente do São Francisco, transcende os limites do município. Ficamos satisfeitos pela disposição do ministro Helder em batalhar pela retomada do projeto”, avaliou Armando Monteiro.

O ministro recebeu a comitiva acompanhado de Kênia Marcelino, presidente da Codevasf, órgão responsável pela obra. Também participaram da audiência Socorro Pimentel (PSL), deputada estadual; Evilásio Mateus (PSL), presidente da Câmara dos Vereadores de Araripina; e Possídia Maria Carvalho de Alencar, secretária de educação de Araripina.

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

Os deputados federais eleitos por Pernambuco acumulam horas de voo que dão inveja a muito piloto de avião. De janeiro a outubro, suas excelências gastaram R$ 1.501.014,94 com a “emissão de bilhete aéreo”.

Tudo ressarcido por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão. Durante o período, o deputado Marinaldo Rosendo (PSB) foi o campeão em gasto com passagem aérea. Sozinho, ele pediu o reembolso de R$ 162.510,40.

Rosendo é seguido por Eduardo da Fonte (PP), que gastou R$ 85.985,54. Na terceira posição, Carlos Cadoca (PDT) reembolsou R$ 78.729,36. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara.

Por meio do cotão, o parlamentar compra o bilhete e pede o ressarcimento mediante apresentação de nota fiscal. Já os senadores Humberto Costa (PT), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Armando Monteiro (PTB) gastaram R$ 218.181,32 com passagem.

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.