Calumbi: Joelson visita obra de ampliação na Escola Lourival Antonio Simões

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios uma reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos e prefeitas. 

O principal pleito discutido foi o apoio dos parlamentares à pauta municipalista, no tocante aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, além dos PLP N° 98/2023 da Terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022 que trata sobre o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o presidente da Amupe, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal. No entanto, hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. “Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menor que seja, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo.

O líder da bancada pernambucana em Brasília, deputado Augusto Coutinho reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos. “Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.

“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou aos prefeitos o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro, Pedro Campos, Mendonça Filho, Isa Arruda e Eriberto Medeiros.

Trecho íntegra a PE-304 que liga Tabira a Água Branca

Neste sábado (11), a Prefeitura de Tabira anunciou, por meio de suas redes sociais, o início das obras de requalificação da Avenida Raimundo Ferreira, trecho que integra a PE-304 e conecta o município de Tabira à cidade de Água Branca, na Paraíba.

A obra, orçada em R$ 14 milhões, faz parte do programa PE na Estrada, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco que prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária estadual.

A requalificação da avenida foi oficializada após a assinatura da ordem de serviço em novembro do ano passado, evento realizado no Recife com a presença do prefeito Flávio Marques, da governadora Raquel Lyra e do deputado federal Carlos Veras.

Na manhã deste sábado, o secretário de Obras e Infraestrutura, José Rogério, acompanhou o início dos trabalhos executados pela empresa Uniterra. Durante o evento, o secretário destacou a importância da obra para a população local, classificando-a como a realização de um sonho antigo e um marco para a região.

A intervenção promete melhorar significativamente a trafegabilidade e fortalecer a ligação entre os dois estados, beneficiando a mobilidade e impulsionando o desenvolvimento da área.

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) continua a demonstrar seu compromisso com a educação inclusiva, acessível e de qualidade, além da valorização dos profissionais da educação. Quem conhece a trajetória da senadora sabe que essa dedicação não poderia ser diferente.

Integrante da Comissão de Educação do Senado, em 2024 a senadora participou e promoveu diversas audiências públicas e defendeu projetos importantes para o setor educacional. Entre suas propostas legislativas, destacam-se três projetos de lei que refletem sua preocupação com a inclusão e o respeito à diversidade nas redes de ensino.

O PL 4403/2024 cria um protocolo de atendimento em situações de racismo, misoginia, e os diversos tipos de discriminação e preconceito nas escolas. A senadora enfatiza que o ambiente escolar deve ser saudável, seguro, acolhedor e proporcionar bem-estar aos estudantes, aos profissionais e à comunidade. 

Outro projeto relevante é o PL 4414/2024, que propõe a realização de concursos públicos específicos para o magistério na educação indígena, do campo e quilombola. A proposta visa respeitar a cultura própria e as necessidades de aprendizagem desses públicos, garantindo uma educação mais justa e adequada.

Além disso, o PL 4641/2024 institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Teresa Leitão reafirma seu compromisso com a educação e promete continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa. “Em 2025 tem mais, podem ter certeza!”, declara a senadora, sinalizando que novos projetos e iniciativas estão por vir.

Avanço nas análises e monitoramento dos projetos deve impulsionar investimentos estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades na Região

As primeiras contratações da Chamada Nordeste devem ser efetivadas ainda no primeiro semestre de 2026. A informação foi apresentada por instituições financeiras que integram o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais (Coriff), durante a 6ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (25), na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que a expectativa é aprovar ao menos um projeto por estado até o mês de junho. “A Chamada Nordeste superou expectativas, com uma demanda 11 vezes superior ao volume de recursos inicialmente previsto. Nosso foco agora é transformar esse potencial em investimentos concretos, capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento para toda a Região”, afirmou.

Para dar mais celeridade às contratações, ficou definida a implementação de um monitoramento contínuo da tramitação dos projetos, com metodologia validada pelas instituições financeiras. As propostas foram organizadas em dois grupos, de acordo com o nível de maturidade: o primeiro reúne 53 projetos em estágio mais avançado; o segundo, com 146 iniciativas, demandará acompanhamento mais próximo para evolução técnica.

O governador de Alagoas e presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Dantas, ressaltou o desafio histórico da Região no acesso ao crédito. “A iniciativa evidencia o potencial do Nordeste, com projetos consistentes e oportunidades reais de investimento. O desafio, agora, é garantir que o crédito chegue com agilidade aos empreendimentos selecionados”, declarou.

As instituições financeiras também detalharam o andamento das análises. Segundo o assessor da Diretoria de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caio Ramos, a fase atual é de estruturação das operações. “Estamos avançando na operacionalização da Chamada Nordeste, com foco na transformação dos projetos em contratos de financiamento. Em articulação com a Sudene, o Consórcio Nordeste e os demais bancos públicos, o BNDES atua diretamente com as empresas — desde a análise documental até a estruturação das propostas — além de operar de forma indireta por meio de instituições financeiras parceiras. Esse modelo coordenado, com acompanhamento contínuo, contribui para acelerar o acesso ao crédito e viabilizar os investimentos na Região”, explicou.

Ao todo, a Chamada Nordeste selecionou 189 projetos estratégicos, que somam R$ 113 bilhões em investimentos. Lançada em maio de 2025, a iniciativa é considerada a maior mobilização de projetos industriais da Região, envolvendo os nove estados nordestinos. As propostas estão concentradas em cinco áreas prioritárias: transição energética, bioeconomia, hidrogênio verde, data centers verdes e setor automotivo, com foco em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável.

Turismo em pauta

Outro tema debatido na reunião foi o fortalecimento do setor de turismo, responsável por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. Como encaminhamento, ficou acordada a realização de um road show em todos os estados da Região para apresentação das linhas de crédito disponíveis ao setor.
Além disso, segundo Francisco Alexandre, será desenvolvido um estudo para identificar os principais segmentos que demandam investimentos, bem como mapear gargalos e definir prioridades.

Entre os recursos disponíveis para o setor em 2026, destacam-se R$ 1,7 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 850 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). “Ampliamos significativamente o volume de crédito para o turismo. Até 2025, operávamos com cerca de R$ 1 bilhão ao ano; agora, avançamos para um novo patamar de investimentos no setor”, destacou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Infraestrutura social

Durante o encontro, o BNDES apresentou dados do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). No Nordeste, 394 projetos foram selecionados em editais voltados à ampliação do acesso a serviços públicos. A chamada foi direcionada aos municípios, porém apenas 107 cidades da Região possuem classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) A ou B, requisito necessário para a contratação de financiamentos. A diretora de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, incentivou as instituições financeiras a ampliarem a aplicação dos recursos disponíveis.

A reunião contou com a participação presencial do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, do governador Paulo Dantas e de representantes das demais instituições financeiras. De forma virtual, participaram a diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho, o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos, Elias Ramos de Souza, além de executivos do Banco do Brasil.