No Sertão, Miguel Coelho anuncia apoio de ex-prefeito de Betânia

Farol de Notícias

O ambientalista Homem Bom de Souza Magalhães (Bonzinho), procurou a redação do Farol no final da tarde dessa quarta-feira (28) onde fez uma severa reclamação ao projeto de requalificação da Praça Sérgio Magalhães, que foi inaugurada ontem, quinta-feira (29), logo após a Missa de abertura da Festa de Nossa Senhora da Penha.

Segundo o ambientalista, não se admite colocar uma escultura metálica enorme, no meio da praça, representando a caatinga. “Isso é um verdadeiro absurdo. Enquanto o planeta passa por um processo de agonia, com degelos, além de outras agressões ao meio ambiente, se coloca uma catingueira de metal no meio da praça, quando se poderia colocar a vegetação natural e nativa? Não se admite tamanha afronta ao meio ambiente. Falo isto com a autoridade de ter doado dezenas de ipês que foram plantados na Avenida Afonso Magalhães. Precisamos de mais verde em Serra Talhada e não de faz de conta de metal”, desabafou Magalhães.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

A Prefeitura de Serra Talhada vem intensificando as ações de controle e combate às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) neste primeiro semestre de 2022.

E nesta sexta-feira (22) a campanha “Não vai ter tempo bom para o Aedes Aegypti” chegou ao Bairro Cohab, com mutirão de limpeza, busca ativa por focos do mosquito, dedetização e orientação à população através da equipe da Unidade de Saúde Cohab I.

A campanha vem sendo realizada em todo o município e já havia passado pelos bairros Vila Bela, Cagep, Bom Jesus, São Cristóvão, Mutirão, Caxixola, Ipsep, Vila militar e Centro, além dos distritos de Caiçarinha da Penha, Varzinha, Bernardo Vieira e Sítio Santana.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as ações consistem em bloqueios de transmissão do vírus, tratamento focal, panfletagem, palestras nas escolas e nas unidades de saúde e visitação rotineira dos agentes de endemias às residências. Há também a participação da Secretaria de Serviços Públicos e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), e apoio da Secretaria de Educação.

“Estamos novamente em situação de alerta para arboviroses, com aumento das notificações de dengue, zika e chikungunya, por isso, pedimos que a população nos ajude a combater o Aedes Aegypti, não deixando água parada em casa, não jogando entulhos nas ruas, porque segundo o último levantamento que realizamos, a incidência de focos é muito grande dentro das residências e nos terrenos baldios, e sem a contribuição da sociedade os casos tendem a subir”, alertou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A secretária orienta ainda a população a procurar atendimento médico imediatamente após os primeiros sintomas. “Quando a pessoa apresentar qualquer sintoma suspeito de dengue, chikungunya ou zika vírus ela precisa procurar a unidade de saúde de referência ou a mais próxima de sua casa, para que a unidade faça a notificação, e se o caso for positivo a equipe de vigilância precisa fazer o bloqueio num raio de 380 graus da residência do paciente”, ressaltou.

Número de casos – Até o último dia 12 de abril, o município de Serra Talhada registrou 30 casos confirmados de dengue e 64 em investigação; 02 casos confirmados de zika e 05 em investigação; e 07 casos confirmados de chikungunya e 12 em investigação.

Com 82% de leitos ocupados, Pernambuco está na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quarta-feira (12), o Observatório Covid-19 Fiocruz traz um alerta, divulgando os novos dados sobre a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Apresenta ainda um histórico desde que o Boletim passou a utilizar esse indicador para monitorar a pandemia no país. Pelas taxas observadas no dia 10 de janeiro e em comparação com a série histórica, o documento mostra que um terço das Unidades Federativas e dez capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico.

Segundo a análise, o estado de Pernambuco (82%) está na zona de alerta crítico; e Pará (71%), Tocantins (61%), Piauí (66%), Ceará (68%), Bahia (63%), Espírito Santo (71%), Goiás (67%) e o Distrito Federal (74%) na zona de alerta intermediário. 

Entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) figuram na zona de alerta crítico; e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona e alerta intermediário.

A análise também indica que, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021. 

A nota alerta para o novo crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Ao mesmo tempo, destaca que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”. 

Segundo os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o número de internações em UTI hoje ainda é “predominantemente muito menor” do que aquele observado em 2 de agosto, por exemplo, quando já no quadro de arrefecimento da pandemia leitos começavam a ser retirados. 

O documento ressalta ainda que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da Covid-19 pela Ômicron. Por outro lado, não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, ressaltam os pesquisadores. 

Eles destacam ainda que tão importante quanto estar atendo à necessidade de reabertura de leitos, é reorganizar a rede de serviços de saúde no sentido de dar conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir na vacinação da população.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.