Começa a se desenhar disputa eleitoral em Carnaíba

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

PRIMEIRA MÃO

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas solicitações de currículos com finalidade de indicações políticas dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta sexta-feira (28).

A investigação teve início a partir de denúncia anônima, segundo a qual gestores do programa de educação infantil “Nova Semente” estariam sendo orientados a pedir que determinados funcionários entregassem currículos na Secretaria, apesar de já atuarem sob contratos temporários vigentes obtidos por seleção pública.

Durante a apuração preliminar, a Promotoria identificou indícios de possível preterição ilegal de profissionais aprovados em seleções municipais. O MPPE verificou que a SEDUCE lançou o Edital nº 060/2024 para novas contratações temporárias enquanto ainda estava em vigor o edital anterior (nº 088/2023), destinado aos mesmos cargos — situação que, segundo reclamações, teria favorecido substituições injustificadas.

Em reunião com o MPPE, a secretária da pasta e o assessor jurídico contestaram irregularidades e afirmaram que o programa Nova Semente mantém parcerias com instituições privadas e organizações sociais para ampliar a educação infantil. Ainda assim, a promotoria considerou necessário aprofundar as apurações.

O MP já determinou à Assessoria Jurídica a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentado ao Município de Petrolina, ao prefeito e à secretária da Educação, visando adequar procedimentos de seleção e contratação. Uma audiência deverá ser marcada para negociação do TAC.

Com a conversão do procedimento preparatório em Inquérito Civil, o MPPE comunicará formalmente o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral da instituição, dando continuidade às diligências para esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão das contratações temporárias da SEDUCE.

Evento vai ocorrer dia 23 de novembro na Capital do Xaxado. Participação dos agentes culturais é determinante. Inscrições até sexta(10)

A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe estão preparando a IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/ IV CEC-PE, cuja Plenária Final irá acontecer até o final de março de 2018.  Com o Tema: “Um Plano Estadual de Cultura para Pernambuco” o objetivo é exatamente este: a construção de um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco.

“Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco e democratizar ainda mais os processos de participação social nas políticas públicas de cultura”, anuncia o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja.

Convocada pelo Decreto Estadual Nº 44.803, de 31 de julho de 2017, a IV CEC-PE realizará vinte e cinco pré-conferências. Sendo doze Pré-Conferências Regionais de Cultura, uma em cada Região de Desenvolvimento (RD) do Estado, como etapas que antecedem a realização da Plenária Estadual Final.

E ainda doze Pré-Conferências Setoriais de Cultura, na forma definida pela Comissão Organizadora da IV CEC-PE, que abranjam todos os segmentos culturais: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.

Em Serra Talhada, acontece a pré-conferência regional do Sertão do Pajeú,  com data prevista para o dia 23 de novembro. Em convocação nas rede sociais, Anildomá Willans, Secretário de Cultura e Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada está convocando os atores culturais da região para  que façam urgentemente sua inscrição. “O Sertão do Pajeú deve estar na linha de frente”, afirma. As inscrições terminam nesta sexta-feira, dia 10 e podem ser feitas clicando aqui e acessando o link.

O prefeito de Carnaiba, Anchieta Patriota, comentou ao FalaPE da possibilidade de mais um nome do Pajeú ocupar a presidência da AMUPE.

Patriota, que já presidiu a entidade, destacou o seu papel no debate municipalista.

“A AMUPE reúne os pleitos dos municípios de todo estado, sendo nossa representante em várias pautas”, afirmou o gestor.

A entidade tem uma tradição de presidentes do Pajeú como ele, Pedro Tunu, Josete Amaral, Luciano Torres e o último,  José Patriota,  eleito Deputado Estadual,  elogiado pela nova imagem que deu à entidade.

Anchieta também destacou a possibilidade de Márcia Conrado ser candidata à presidência da instituição.  “Márcia tem uma boa relação com todos prefeitos e seria uma excelente presidente da AMUPE”.

Anchieta Santos

Moradora da comunidade rural de Santana no Município de Ingazeira, Edinete de Freitas Silva procurou a Rádio Cidade FM para denunciar que ás águas da Barragem em construção isolaram moradores. Em Santana e Lagoa do Barro os estudantes ficaram impossibilitados de frequentar a escola.

“Nos últimos dias as águas baixaram um pouco e diante da cobrança da direção das escolas, meu filho de 8 anos está enfrentando as águas em uma carroça de burro. Já o adolescente que estuda à noite, tenho que ir busca-lo com lanterna por dentro do mato”.

Sexta-feira, ela cobrou do DNOCS uma providência urgente na construção de uma estrada para tirar os comunitários do isolamento.

Semana passada, o Padre Luiz Marques Ferreira já havia alertado para o problema. Disse que a política de reassentamento na Barragem da Ingazeira não foi bem gerida. “Ainda há famílias isoladas. Antes da Barragem que é importante o Estado deveria ter planejado um acesso  para essas famílias, como uma entrada que liga ao 49 e vai a Tuparetama. Mas não fizeram. Enquanto houver uma família lá o problema vai perdurar.