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PF conclui inquérito e não vê crime de obstrução de Renan, Jucá e Sarney

Por Nill Júnior

G1

A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

No relatório, de 59 páginas, assinado pela delegada Graziele Machado da Costa e Silva, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução. Para a PF, a eventual intenção não pode ser considerada crime, e, portanto, os políticos não cometeram atos de obstrução da Justiça.

A PF avaliou gravações de diálogos feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato. Numa das conversas, com Romero Jucá, o senador teria sugerido uma “mudança” no governo que resultasse em um pacto para “estancar a sangria”representada pela Lava Jato.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

Agora, o ministro Fachin vai encaminhar o relatório conclusivo da PF à Procuradoria Geral da República.O procurador Rodrigo Janot poderá concordar com a PF e pedir o arquivamento do caso ou poderá discordar e denunciar os políticos mesmo assim.

Não há prazo para isso ocorrer, mas o caso só deverá ter andamento após o recesso do Judiciário, que termina no começo de agosto.Janot pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Outras Notícias

Fernando Monteiro comemora anúncio de obras hídricas

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado. Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado.

Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal do Sertão. Na ocasião, eles trataram da liberação de recursos para as novas etapas das obras da Adutora do Agreste.

No Plano Nacional de Segurança Hídrica,  Gustavo Canuto confirmou a inclusão destas obras, além do ramal de Entremontes e da Adutora de Pajeú. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, o semiárido pernambucano deverá receber R$ 15,7 bilhões.

“Ainda são metas em discussão, mas trata-se de um passo importante para esta conquista tão necessária e almejada pelos que conhecem de perto os efeitos da escassez de água. Sigo intransigente na cobrança de um olhar atento ao Nordeste”, declara o deputado federal.

Datena desiste de candidatura

O pré-candidato ao Senado por São Paulo José Luiz Datena (PSC) anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai mais concorrer. Durante o programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, o apresentador afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política. “Pensei bem e resolvi seguir meu caminho”, afirmou Datena. “Eu estou com Datena lá [em São Paulo], fechei […]

O pré-candidato ao Senado por São Paulo José Luiz Datena (PSC) anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai mais concorrer.

Durante o programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, o apresentador afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política.

“Pensei bem e resolvi seguir meu caminho”, afirmou Datena.

“Eu estou com Datena lá [em São Paulo], fechei com o Datena. Ele está em um outro partido. E tem críticas [ao partido]. Assim como tem gente que critica o Tarcísio [por ele estar no Republicanos]. Já era para a gente ter pacificado o negócio.”

Datena agradeceu o apoio de Bolsonaro e disse que não foi por causa do presidente que sua pré-candidatura não caminhou.

“Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manha deu uma declaração que tinha me escolhido como senador e foi isso mesmo que foi acordado mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não dei certo”, afirmou Datena.

Ao anunciar sua desistência, o apresentador disse que sua decisão foi influenciada por ataques de grupos radicais.

“Ignoro certos grupos radicais que me hostilizaram e me hostilizam, [mas eles] pesaram muito nessa decisão. Sigo com a minha bandeira e meus princípios, sempre em defesa da democracia e da constituição brasileira.”

Sertânia: prefeitura reforma matadouro

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, realiza uma reforma no Matadouro Público através da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, o também vice-prefeito Toinho Almeida, que comanda a pasta responsável pelo espaço, toda a estrutura está passando por modificações. “Os currais dos […]

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, realiza uma reforma no Matadouro Público através da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, o também vice-prefeito Toinho Almeida, que comanda a pasta responsável pelo espaço, toda a estrutura está passando por modificações.

“Os currais dos bovinos, suínos e caprinos estão passando por melhorias, além da cobertura de parte do galpão de abate”, explicou.

Está sendo construída também a plataforma ao lado do corredor de abate e estão sendo melhoradas as instalações hidráulicas e elétricas para que o lugar possa estar em condições de funcionamento e segurança adequadas. O secretário reforça ainda que o local necessitou da instalação de diversos equipamentos.

Todo o investimento gira em torno R$133 mil. “Um ganho para a população sertaniense, já que o Matadouro causa impactos ambientais na Saúde Pública, se não estiver nessas condições”, concluiu.

Justiça determina publicação de Direito de Resposta em Sertânia

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019. A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando […]

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Junior, com fundamento na Lei 13.188/15, determinou que um blog de Sertânia publique o direito de resposta do Governo Municipal de Sertânia, referente a uma matéria divulgada no dia 6 de janeiro de 2019.

A notícia se referia a uma falsa denúncia, informando que o lixo do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette produzido no dia 31 de dezembro de 2018, não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro.

Ao tomar conhecimento da acusação, a Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota de esclarecimento, com base no direito de resposta. A explicação não foi publicada pelo blog, obrigando a assessoria jurídica a enviar uma notificação extrajudicial, que também não foi atendida. Assim, o Governo Municipal entrou com uma ação para obter, por meio da justiça, a publicação da sua versão do fato.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Junior entendeu que o direito de resposta não foi respeitado, mesmo o Governo Municipal de Sertânia tendo “contra si narrados fatos graves de repercussão pública com notório apelo ao sensacionalismo”. O magistrado interpretou que o direito à resposta diz respeito não só a parte afetada, mas a população.

“Sendo um fato de interesse público, o demandado, como veículo de comunicação que o é, ao menos, deveria coletar a informação do Município acerca dos fatos, garantindo a transparência e a completude dos eventos noticiados, pois é o Poder Executivo que tem a incumbência da coleta do lixo”, diz a sentença.

Por fim, a decisão determinou que o blog Tribuna do Moxotó publique a nota de esclarecimento da prefeitura e que essa fique disponível pelo período equivalente ao da notícia combatida, sendo o tempo mínimo de 7 meses. A declaração da Prefeitura de Sertânia já pode ser encontrada no blog em questão.

Em sua resolução, o titular da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, ainda fez ressalvas quanto ao uso responsável da imprensa , “veículo de comunicação que se preze permite que o outro lado se manifeste, checa as informações, confronta, de forma transparente, os dados com outros elementos informativos e transmite a informação às pessoas”.

Segue a nota de esclarecimento:

O Governo Municipal de Sertânia vem a público esclarecer informação a respeito do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette divulgada no dia seis de janeiro de 2019 no blog Tribuna do Moxotó.

Foi noticiado que o lixo do hospital produzido no dia 31 de dezembro de 2018 não havia sido recolhido até o dia 6 de janeiro de 2019. A informação é falsa. A foto exibida no portal diz respeito ao lixo produzido no próprio dia seis de janeiro, não do dia 31 de dezembro, como foi evidenciado. Mesmo com o feriado prolongado de fim de ano, o serviço de coleta de lixo não foi interrompido em Sertânia e o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette passa por coleta sistemática. Todas as segundas-feiras, quartas e sextas o lixo da unidade é recolhido.

Outra inverdade na informação publicada é de que trata-se de lixo hospitalar, quando na verdade era apenas lixo comum. É importante que a comunidade sertaniense tenha ciência que o hospital atende mais de 150 pessoas por dia, sendo impossível não gerar lixo.

O blog em questão não buscou ouvir a direção do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette para averiguar a informação a qual teve acesso.  Abrir espaço para que todos os envolvidos em uma história deem a sua versão é preceito comum na prática do jornalismo, porque só assim será construído um discurso plural e o mais próximo da imparcialidade.

Compesa diz que ligação denunciada próxima à ETA é regular. Veja nota:

Prezado Nill Júnior, Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA. Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a […]

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Prezado Nill Júnior,

Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA.

Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a Estação de Tratamento d’Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

Esta prática é bastante utilizada para o tratamento de água em situações onde o cheiro da água é forte e para diminuir o ferro e o manganês. Quanto ao vazamento as providências já foram tomadas.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mirella A. T. da Rocha Santos – Coordenadora Técnica / Engª Civil – MSC.