Compesa diz que ligação denunciada próxima à ETA é regular. Veja nota:

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realiza nesta sexta-feira (5), o tradicional Desfile Cívico da Independência. O evento tem início marcado para as 16h, com concentração em frente à Câmara de Vereadores, de onde os pelotões partirão em direção à Praça Gonçalo Gomes.

Neste ano, o desfile contará com um novo formato. Todo o percurso acontecerá no entorno da praça central da cidade. Os pelotões seguirão até a entrada da Praça Gonçalo Gomes, onde ocorrerão as apresentações oficiais em frente às autoridades e ao público. O encerramento será em frente ao Banco do Brasil, onde está prevista a dispersão dos participantes.

Todas as escolas municipais, estaduais e particulares do município confirmaram presença no evento. A novidade para este ano é o aumento no número de estudantes por pelotão, ampliando a participação estudantil e fortalecendo o envolvimento da comunidade escolar nas celebrações cívicas.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, destacou a importância da temática adotada para o desfile. “Cada pelotão abordará aspectos marcantes da história da Independência do Brasil. Teremos apresentações que retratam desde o contexto político da época até a participação de figuras históricas que contribuíram para o processo de emancipação. É uma forma de ensinar e celebrar a nossa história com os estudantes e com toda a população”, afirmou.

A Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio julgou Ação de Reclamação por Condutas vedadas aos Agentes Públicos contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e contra Ernani Neto, vereador que tentava a reeleição pelo PR e conseguiu, com 708 votos.

Jonas não tentou a reeleição. A informação foi passada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que defendeu a dupla.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2016. Jonas ainda foi questionado por exonerar uma servidora antes das eleições por motivação política. Na defesa, ambos alegaram que não praticaram a conduta vedada aos agentes públicos. Ainda que não havia validade da prova documental apresentada nos autos.

Ao examinar a acusação contra ao ex-prefeito e contra o vereador, a Ministra acatou uma argumentação. “Denota-se que foram juntados aos autos pelo membro do parquet eleitoral, o que torna desnecessária a autenticação dos referidos documentos. “No tocante a segunda preliminar, de litigância de má-fé, também refuto-a”.

Ela ainda destacou que o período eleitoral se inicia com a abertura dos prazos para os partidos realizarem suas respectivas convenções o que, à luz do art. 8° da Lei 9.504/97, se inicia em 20 de julho do ano eleitoral. “O titulo conferido ao capitulo em analise pode, de alguma forma, induzir os menos atentos a erro, já que se impõem vedações não apenas no período eleitoral, mas também fora dele”.

O Ministério Publico Eleitoral também questionou Jonas Camelo por conduta vedada aos agentes públicos durante a campanha eleitoral, ao exonerar uma funcionária pública dentro do período vedado em lei, sem para tanto ter apresentado justificativa plausível. No período, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrario dos anteriores, possui um período de vedação diferenciado. Ao passo que aqueles se referem ao período eleitoral, este se refere a de 3 (três) meses antes do pleito ate a posse dos eleitos. No caso em tela, como se extrai do documento de fls.17 dos autos, o ato de exoneração ocorreu em 01 de julho de 2016, conforme Distrato n°. 35/2016. Por sua vez, o pleito, em seu primeiro turno, ocorrera em 02 de outubro de 2016 o que, se considerarmos o marco temporal previsto legalmente (três meses), denota-se que o ato praticado pelo agente publico fora editado fora do prazo legalmente vedado, isso porque o termo inicial de vedação ocorreu a partir de 02 de julho de 2016”, diz a Ministra.

“Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de exoneração se deu fora do marco temporal estabelecido na Lei das Eleições, uma vez que este teve inicio em 02 de julho de 2016, de modo que, pelo menos na esfera eleitoral, não ha que se falar em conduta vedada”, disse. “Nada impede que o Ministério Publico, por meio de ação própria, apure eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do ex-prefeito”.

A Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), apresentou, nesta sexta-feira (4), uma nova denúncia junto à Polícia Federal. A informação é do Diário de Pernambuco.

No processo, a defesa aponta a supressão e alteração de informações na página e no perfil Bastidor.pe, manifestando preocupação com a possível destruição de provas durante as investigações.

Segundo o corpo jurídico da coligação, a exclusão de postagens pode dificultar a identificação da origem da fotografia, dos responsáveis pela divulgação dos cartazes apócrifos, além do rastreamento de aparelhos, contas e endereços de IP da postagem inicial.

Além disso, a Frente Popular argumenta que o perfil Bastidor.pe publicou a única foto do panfleto que cita o marido da governadora Raquel Lyra (PDS).

Seus três fundadores, segundo a coligação, foram assessores comissionados da candidata à reeleição, sendo um deles identificado como atual videomaker da campanha da gestora estadual.

A Polícia Federal já havia informado que não vai se “pronunciar a respeito de nenhum caso político”.

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26).

O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e/ou quitação eleitoral, certidões de nascimento dos filhos menores de 18 anos e portadores de deficiência, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, certificado de escolaridade, uma foto 3×4, número do NIS e documentos que comprovem a nomeação.

Aqueles que não participarem da atualização cadastral terão o pagamento suspenso até a situação ser regularizada.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas, deliberadamente, pode responder penalmente e de forma administrativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi alertado pelo Instituto Vladimir Herzog sobre o risco de uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. A manifestação consta de uma carta encaminhada à Corte pelo presidente da entidade, Rogério Sottili, em 19 de agosto.

Segundo Sottili, há sinais de que o governo do presidente norte-americano Donald Trump poderia não reconhecer o resultado da eleição para a Presidência da República. A avaliação, de acordo com ele, foi feita após uma viagem aos Estados Unidos, onde manteve contato com lideranças políticas e representantes de organizações da sociedade civil.

“Já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há um indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente com relação às eleições brasileiras para a Presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito”, afirmou Sottili na carta.

O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e também manifesta preocupação com o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) no acompanhamento das eleições.

O instituto defende que as instituições brasileiras adotem atenção preventiva para assegurar que a OEA possa exercer suas funções com autonomia e critérios técnicos diante de eventuais pressões políticas internacionais.

Na carta, a entidade também argumenta que um eventual questionamento internacional do resultado das urnas poderia ultrapassar o campo diplomático e ser utilizado internamente para contestar decisões judiciais e a própria legitimidade das instituições brasileiras.

“Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática”, afirma o documento.

As avaliações sobre uma possível interferência ou eventual não reconhecimento do resultado eleitoral são apontadas pelo Instituto Vladimir Herzog. Até o momento, não há confirmação de que o governo dos Estados Unidos tenha decidido adotar qualquer dessas medidas.

Fonte: Agência Brasil
Foto: G. Dettmar/CNJ

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