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Petrobras corre risco de não ter exclusividade na exploração do pré-sal, alerta Humberto

Por Nill Júnior

image1Mais um passo foi dado para um novo golpe no Brasil. Dessa vez o alvo é a Petrobras. Deputados do PSDB, PMDB e DEM votaram na última quarta-feira (05), o mérito do Projeto de Lei 4567/16 que flexibiliza as regras do pré-sal retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações. “A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros que sempre tivemos orgulho em ter. Não vamos deixar que esse projeto avance aqui no Senado, iremos perder milhões em investimentos caso a estatal não tenha a prioridade em explorar o pré-sal”, alertou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O PL altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável direta ou indiretamente pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

“Do jeito que esse PL está e foi votado na Câmara ficaremos completamente vulneráveis à entrada de empresas estrangeiras que poderão atuar livremente lucrando em cima de um capital que deveria ser nosso. Vou lutar até o fim para que um projeto desse não passe no Senado Federal e furte nossas riquezas”, afirmou Humberto.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já se manifestou contra o PL 4567. Uma nota foi enviada revelando toda a insatisfação da federação. “Além de um crime contra a soberania, o que aconteceu em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, consta no comunicado da FUP.

A votação completa do texto precisa ser efetivada na Câmara dos Deputados. Faltam sete emendas de destaque que ainda podem alterar todo o PL e barrar o que o atual governo Temer quer fazer com a Petrobras. “Ainda temos chances de deter essa proposta estapafúrdia que esse presidente golpista está tentando implantar no país. Ele já deu inúmeras provas que o objetivo é vender, a preço de banana, todas as nossas riquezas”, reiterou o líder petista.

Outras Notícias

À véspera da eleição, Márcia Conrado chega a 55%, diz Múltipla

Socorro de Carlos Evandro mantém-se estável com 18%; Victor tem 11% e Marquinhos Dantas, 2%. Indecisos são 10% . À véspera do pleito da maior cidade do Pajeú, a candidata do PT, Márcia Conrado, consolida sua perspectiva de vitória para esse domingo. É o que identifica o último de quatro levantamentos do Instituto Múltipla para […]

Socorro de Carlos Evandro mantém-se estável com 18%; Victor tem 11% e Marquinhos Dantas, 2%. Indecisos são 10% .

À véspera do pleito da maior cidade do Pajeú, a candidata do PT, Márcia Conrado, consolida sua perspectiva de vitória para esse domingo. É o que identifica o último de quatro levantamentos do Instituto Múltipla para a Capital do Xaxado aferindo a corrida sucessória.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado, Márcia  chegou a 55% dos votos. Socorro de Carlos Evandro (Avante) aparece estável, com 18% dos votos. Victor Oliveira (PR) oscilou positivamente um ponto, indo a 11%. Marquinhos Dantas (PRB), que teve 0,7% no levantamento anterior, foi a 2%. Nesse cenário, 10% estão indecisos – um número ainda alto, contra 1% que não opinaram e 3% que disseram votar branco ou nulo.

Segundo o Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella, a única dúvida é aferir o comportamento dos indecisos. A depender do pender da balança desses 10%, pode haver oscilação positiva um pouco acima da curva de um dos quatro nomes na disputa.

Evolução dos candidatos: Na primeira pesquisa em 13 de setembro, Márcia Conrado tinha 43%. Foi a 46% no levantamento divulgado em 4 de outubro e agora teve 51,7% no de 24 de outubro. Agora tem 55%, o que demonstra curva ascendente da petista.

Socorro de Carlos Evandro apareceu com 11% na pesquisa de setembro. Foi a 17% no levantamento de 4 de outubro e a 18,3% no de 24 de outubro. Se mantém estável, com 18%.

Victor Oliveira saiu com 19% no primeiro levantamento divulgado em 13 de setembro. Caiu para 11% em 4 de outubro e chegou a 10% dia 24. Volta a 11% agora, outro sinal de estabilidade.

Marquinhos Dantas começou com 9%, caiu a 5% em 4 de outubro e dia 24 de outubro  manteve a tendência de queda, chegando a 0,7%. Agora tem 2%, oscilando 1,3% positivamente.

Estimulada

Espontânea

Evolução dos candidatos

Na pesquisa espontânea, Márcia Conrado tem 49%, contra 14% de Socorro de Carlos Evandro, 8% de Victor Oliveira e 1% de Marquinhos Dantas. Outros foram citados por 1%. Nesse cenário, em que o eleitor é livre para opinar, 18% se disseram indecisos, 7% não opinaram e 2% disseram votar branco ou nulo.

Em votos válidos, o que vale para o dia da apuração, Márcia tem 64%, contra 21% de Socorro de Carlos Evandro, 13% de Victor Oliveira e 2% de Marquinhos Dantas. Importante aferir aqui também a margem de erro de 4,9% para mais ou para menos.

Votos válidos

Mais e menos de cada candidato com base na margem de erro: importante verificar esse gráfico com o percentual máximo e mínimo de cada candidato considerando a margem de erro aferida na pesquisa Múltipla. Verifique qual menor e qual maior percentual que os candidatos podem alcançar, justificando a margem de erro:

A pesquisa tem o número de identificação PE-01762/2020. A coleta foi feita ontem, dia 13 de novembro de 2020. Foram 400 entrevistas, solicitação do Blog como contratante para queda da margem de erro, de 4,9% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: Nivaldo A. Galindo Filho/ N. R. Estúdio Multimídia/Blog Nill Júnior.

Estado expõe resultados da saúde no primeiro quadrimestre

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil. De acordo com […]

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, apresentou na semana passada o relatório de gestão da pasta referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública da Comissão de Saúde da Alepe teve a participação de deputados e servidores da Secretaria, além de outros representantes do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a gestora, o total de despesas com saúde no primeiro quadrimestre foi de R$ 3,2 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões (62,5%) vieram de recursos próprios do Estado. O Sistema Único de Saúde (SUS) contribuiu com uma fatia menor: R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 37,5%. Assim, Pernambuco aplicou 14,9% das receitas do período na área, mais que o mínimo de 12% obrigatório, segundo a legislação federal.

Zilda Cavalcanti avaliou os resultados com otimismo, destacando o empenho da pasta na diminuição do tempo de espera dos pacientes por procedimentos. “São números de um trabalho feito com muito compromisso no sentido de reduzir a fila de tomografia em 50% e a de ressonância em 30%, assim como reduzimos a de cirurgia”, afirmou. “Também houve a assinatura do contrato de manutenção dos seis grandes hospitais do estado.”

A secretária ressaltou a criação de 1.956 leitos, um crescimento de 27% em relação a março de 2022. Salientou, ainda, incrementos de 60% no número de transplantes e de 23% no de consultas, ambos em comparação com aquele período.

Explicações

Para o presidente da comissão, deputado Sileno Guedes (PSB), a audiência foi importante para, além de apresentar os dados, trazer à tona as condições negativas do atendimento de saúde no Estado. “Discutimos aqui questões que extrapolam o relatório, como a precariedade do sistema e a dificuldade que a população tem de ter acesso aos serviços”, afirmou.

O parlamentar questionou a secretária a respeito de tópicos como a reforma no Hospital da Restauração, a ativação da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) de Goiana, na Mata Norte, e o encerramento do Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste Central.

Zilda Cavalcanti detalhou o cronograma de reformas da Restauração. Disse ainda que a Gerência Regional de Saúde (Geres) que opera no prédio destinado à UPAE de Goiana será instalada em outro local. Já em relação aos leitos do Jesus Nazareno, ela informou que o serviço migrou para o Hospital da Mulher, equipamento com mais estrutura para atender casos complexos.

Indagada por Sileno Guedes sobre o futuro do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, a gestora afirmou que a unidade será transferida para uma nova área, a ser construída na Avenida Abdias de Carvalho, também na capital. Segundo ela, o terreno já está em processo de desapropriação.

Também participaram da audiência os deputados William Brigido (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Socorro Pimentel (União), Romero Sales Filho (União), Gilmar Júnior (PV) e João Paulo (PT).

Ao final do encontro, servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) pediram a palavra para reivindicar a criação de uma gratificação para os fiscais do órgão.

Trânsito: Prefeitura de Afogados tem reunião com novo comandante do 23º BPM

Com o objetivo de discutir possíveis ajustes no convênio de parceria para fiscalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, a secretária de transportes e trânsito do município, Flaviana Rosa, reuniu-se esta semana com o novo comandante do 23° batalhão de polícia militar, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira.  Ações educativas com blitze, redução do número de […]

Com o objetivo de discutir possíveis ajustes no convênio de parceria para fiscalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, a secretária de transportes e trânsito do município, Flaviana Rosa, reuniu-se esta semana com o novo comandante do 23° batalhão de polícia militar, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira. 

Ações educativas com blitze, redução do número de sinistros com vítimas fatais e estratégias para coibir infrações relacionadas ao binômio, muitas vezes trágico,  álcool e direção, foram alguns dos assuntos discutidos. 

“Com a mudança no comando, foi necessário apresentarmos a minuta do convênio, para que o tenente-coronel Aristóteles possar agregar suas contribuições e sua expertise, de modo a garantirmos uma perfeita integração entre PM e Prefeitura no processo de fiscalização e disciplinamento do trânsito em Afogados da Ingazeira,” destacou Flaviana Rosa, Secretária municipal de transportes e trânsito.

Rua Henrique Dias – mantendo o diálogo permanente com empreendedores, a Prefeitura reuniu comerciantes da Rua Henrique Dias para apresentar e dialogar sobre a proposta de disciplinamento do trânsito na referida via, sobretudo as definições dos pontos e horários de carga/descarga, e as áreas destinadas ao estacionamento de carros e motos. 

“A reunião foi bastante produtiva, apresentamos o projeto de intervenções para a Henrique Dias, ouvimos sugestões, e estamos trabalhando com bastante empenho para, muito em breve, implantarmos soluções eficazes para melhorar o nosso trânsito,” finalizou Flaviana Rosa.

Mudança de comando no PSB de Tabira

Depois de eleger dois vereadores como os mais votados do município em 15 de novembro e perder a eleição majoritária com o candidato a vice-prefeito Aldo Santana, o PSB de Tabira enfrenta mudança de comando. Em reunião realizada na quinta-feira dia 04, na residência de Pipi da Verdura, Presidente atual em que juntou também o […]

Depois de eleger dois vereadores como os mais votados do município em 15 de novembro e perder a eleição majoritária com o candidato a vice-prefeito Aldo Santana, o PSB de Tabira enfrenta mudança de comando.

Em reunião realizada na quinta-feira dia 04, na residência de Pipi da Verdura, Presidente atual em que juntou também o vereador Cleber Paulino e os ex-vereadores Marcilio Pires, Zé de Bira e Aldo Santana ficou definido que o ex-árbitro de futebol dos quadros da CBF, José Caldas (Zezinho), assumirá o comando da legenda.

Assim sai Pipi e entra José Caldas na Presidência do PSB tabirense. Zezinho vinha presidindo o partido da Rede, que elegeu o vereador Eraldo Moura, o único da sigla em Pernambuco.

São José do Egito: Coligação governista pede impugnação de Reginaldo Nunes e Paulinho de Deja

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura […]

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.