Mudança de comando no PSB de Tabira

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, na sessão desta segunda-feira (25), escolheu os advogados que vão compor a Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na ocasião, foram escolhidos os advogados Rodrigo Cahu Beltrão (40 votos), Gervásio Xavier de Lima Lacerda (32 votos) e Edson Monteiro Vera Cruz Filho (20 votos). A lista tríplice com o nomes dos advogados será encaminhada para escolha e nomeação do Presidente da República.

Pelo que o blog apurou, os três nomes tem qualificação para ocupar a função. Mas a tendência é de que o presidente Jair Bolsonaro mantenha Rodrigo Beltrão na função. Ele já ocupa o papel de Desembargador eleitoral.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Por Paulo César Gomes*

Um golpe para a história! Essa é a expressão que resume o que o Brasil assistiu neste triste dia 31 de agosto. Um golpe para a história! A retirada do mandato da presidente de Dilma Rousseff entra para a história do Brasil como um golpe. Golpe que foi orquestrado pelos setores mais conservadores do país, em uma aliança entre os grandes grupos econômicos, partidos de direita, políticos envolvidos em corrupção e seguimentos da grande mídia nacional.

Não basta dizer que o impeachment é uma ferramenta constitucional, é preciso explicar que essa ferramenta foi usada para fins meramente políticos, e não para moralizar o Brasil. Se fosse assim ela teria os seus direitos cassados, o que não ocorreu. A decisão de hoje joga uma pá de terra no mais importante direito de um cidadão, que é o voto. Nesse caso, foram 54 milhões de brasileiros que votaram em um projeto de governo. Dez milhões de pessoas nas ruas não podem ser mais importantes do que o voto de 54 milhões.

É verdade que o governo Dilma cometeu inúmeros erros, bem como o de Lula, a começar pela aliança com setores que agora os traíram. Mas é verdade também que as camadas mais baixas tiveram uma ascensão popular até então nunca vista. Também é preciso ressaltar que os casos de corrupção envolvendo o PT são inaceitáveis, principalmente vindos de um partido que pregava a ética na política. Entretanto é preciso dizer que o PMDB de Michel Temer, PSDB de Aécio Neves e PSB de Paulo Câmara também estão melados com a lama da corrupção.

Dizer que o STF legitimou o impeachment é um equívoco sem precedente, pois o STF não possui legitimidade constitucional para julgar um Presidente da República. O que o STF fez foi apenas legitimar o rito, já que cabia ao parlamento a competência de admitir e julgar o processo. O papel do STF nesse caso será o de analisar se o mérito do processo é procedente, ou seja, confirmar se as pedalas fiscais e os decretos assinados sem autorização do congresso são de fato crimes de responsabilidade, já que essa matéria é até então sem tipificação. Caso o STF absolva Dilma, teremos a confirmação de que houve um golpe.

O pior de tudo é ver um presidente assumir sem um mandato popular, sem que a população tenha respaldado o seu plano de governo. Um presidente fraco, covarde, usurpador, traidor e golpista. Um presidente que não é conhecido pelo povo e que vive a sombra da beleza da esposa e da ingenuidade do filho.

É lamentável ver que o voto no dia de hoje perdeu o seu valor. Quer os interesses econômicos e políticos se sobreponham aos interesses sociais. Que as políticas públicas voltadas para educação, moradia, distribuição de renda, de inclusão social e de gênero sejam deixadas em um plano inferior.

O dia de hoje passará para a história como um golpe! Um golpe que delimitará quem é quem nesse país. Um golpe pautará as próximas eleições e os embates sociais. Infelizmente o golpe dividiu e não uniu o país, mas ainda assim é preciso acreditar que o futuro nos pertence e que certamente iremos nos reencontrar com o que é de fato um Brasil justo e democrático.

*Paulo César Gomes, Professor, Historiador e Pesquisador serra-talhadense. 

Cargos de Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi (Primeiro Secretário) e Damião de Carminha (Segundo Secretário) estão mantidos

Urgente

O blog acaba de ser informado em primeira mão que a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara João de Maria.

A acusação e fundamentação indica dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Dia 19, na transmissão da sessão, a tentativa de protocolar o documento entregue pelo vereador Alberto de Zé Loló gerou muita discussão. Governistas reclamaram que Mesa e Secretaria não teriam dado o documento como recebido. Mauricio do São João solicitou que protocolassem no dia seguinte de 8 da manhã ao meio dia. “A secretaria está funcionando. Não enganem o povo”, disse Beto de Marreco.

Os governistas tentariam um Mandado de Segurança, mas reclamaram que não houve acesso aos documentos. “Praticamente trancaram a Câmara”, disse um governista ao blog. Daí veio o pedido de liminar. A medida no momento atinge apenas João de Maria, já que Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi (Primeiro Secretário) e Damião de Carminha (Segundo Secretário) não eram candidatos a reeleição. Mais um capítulo na conturbada eleição e racha entre oposicionistas, neo oposicionistas e governistas.

Veja decisão:  0001542-10.2022.8.17.3340_122538110 .