Marrom Brasileiro e Raça Negra fecham hoje Carnaval de Arcoverde

Agência de Notícias UniCeub

O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 negou o HC nº 126292 e autorizou cumprimento da pena após decisão de segunda instância) permitiu, em uma decisão apertada e “exótica”, a prisão antecipada, o que, segundo o político, configura uma “aberração” jurídica (ouça abaixo trechos da entrevista).

“O Brasil tem adotado determinados atalhos muito perigosos para problemas que são reais”, acredita.

Para o presidenciável, a possível prisão do petista é muito grave, além de afetar a paz pública e a história do Brasil. Ele esclarece que o recolhimento de alguém que se afirma, de forma “muito eloquente”, inocente, e que não tenha sido condenado em última instância, pode causar transtornos ao país. Para o pré-candidato, é preciso que os juízes tenham maturidade para entender a gravidade da situação.

“Se ainda existe a possibilidade de recurso e amanhã ele for preso, e, se por acaso o recurso for atendido e o ex-presidente absolvido, quem irá reparar o prejuízo? Isso é muito grave”, afirmou.

O político afirmou que há “muitas” razões para a população, em especial a juventude, desconfiar da política, no entanto, ele defendeu a política como a única forma de se resolver as questões comunitárias e coletivas.

“É preciso que a gente mude a política, mas não podemos negá-la. Só a política energizada tem a força de transformar o que eventualmente a gente entenda como errado”.

Liberdade de cátedra

Ao criticar as manifestações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o curso ministrado, inicialmente, pela Universidade de Brasília (UnB), sobre o chamado “Golpe de 2016”, o ex-ministro explicou que a autonomia universitária precisa ser respeitada.

“A liberdade de cátedra é radical, inclusive para a instituição decidir ensinar besteira, é para a universidade patrocinar estéticas rebeldes, de mal gosto, escatológicas, seja o que for. A universidade quer dizer universo, e ela precisa dar vazão, ambiente e voz a todo tipo de expressão.

Segundo o presidenciável, o país voltou a testemunhar o autoritarismo e a segregação do pensamento diferente. “Lamentavelmente é mentira de nossas elites que nós somos um país pacífico. Nós não temos nenhuma tradição de liberdades e nem de democracia”.

Após o Estadão noticiar que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou a posição de vice ao PT, durante encontro com Lula, o deputado federal Carlos Veras (PT) se posicionou sobre o assunto. Vale lembrar que o parlamentar foi um dos nomes que a sigla enviou para compor a chapa de João Campos.

“O PT sempre teve um papel importante nas eleições do Recife. Estamos na construção da unidade do campo que apoia o governo Lula e na reconstrução do Brasil. Acredito que esse legado e está contribuição que o PT tem dado para o Recife e para o Brasil serão levados em consideração na formação da chapa, sim” disse Carlos Veras em entrevista ao Blog do Silvinho, divulgada nesta quinta-feira, 30 de maio.

Carlos Veras na chapa de João Campos

O deputado Carlos Veras confirmou, no dia 5 de março, o desejo de concorrer à Prefeitura do Recife ao lado do prefeito João Campos, fortalecendo assim a aliança PSB-PT na capital pernambucana.

“Nós queremos estar nessa disputa das eleições, e queremos estar junto com o prefeito João Campos dando continuidade à essa aliança construída, inclusive nacionalmente pelo presidente Lula”, declarou.

O parlamentar então falou do histórico de prefeitos no Recife que o PT tem, citando os ex-gestores João Paulo e João da Costa.

“Faço parte de um partido que muda a vida das pessoas, que é o partido dos trabalhadores, que é o partido do PT. Então eu sempre vou estar à disposição do meu partido para representar o projeto político de sociedade do meu partido. O PT sempre teve candidaturas no Recife, ou ganhando a eleição, como ganhamos com João Paulo dois mandatos e com João da Costa um mandato, ou indo ao segundo turno ou ficando muito bem votado. O PT tem um legado no Recife, um legado eleitoral, um legado político. Então é natural que o PT pleiteie estar na majoritária nas eleições de 2024”, disse.

A pré-candidatura de Flávio Marques (PT) à prefeitura de Tabira ganhou mais um aliado. Depois do apoio do PSB, REDE e PSD, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) também decidiu apoiar Flávio. 

O apoio ao pré-candidato petista pelo PCdoB está condicionado a um compromisso com o programa defendido pela legenda. Dessa maneira, Flávio Marques se compromete com ações em todas as áreas, entre elas, saúde, educação, meio ambiente, cultura e segurança.

No documento produzido pela Direção Executiva Municipal, além de apontar sugestões para o Plano de Governo, os comunistas entendem que Flávio Marques acumula “realizações e forças capazes de transformar o Município de Tabira”. 

“Vamos construir uma agenda de articulação de uma Frente Ampla, capaz de acelerar e transformar o Município de Tabira, pautada na responsabilidade, competência, na democracia e na justiça social”, disse o presidente local, professor Dedé Rodrigues.

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.