Trânsito: Prefeitura de Afogados tem reunião com novo comandante do 23º BPM

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

Foi realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a leitura do Projeto de Lei 012/2020, de autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, que propõe a suspensão, enquanto durar a pandemia do Covid-19,  do prazo de validade do concurso público de Serra Talhada.

Sinézio explicou que enquanto for vigente o estado de calamidade pública estabelecido pelo decreto municipal Nº 3.140/20, não será contabilizado o prazo de validade do certame realizado no município.

O parlamentar salientou que em caso de prorrogação da condição de “Estado de calamidade pública”, também ocorrerá  a prorrogação da suspensão de que se trata o PL.

Além disso, ressaltou que a suspensão do prazo não impedirá que os aprovados que constam no cadastro de reserva sejam convocados durante o período de pandemia.

“Isso é bom para os gestores, independente de quem esteja na prefeitura em 2021, como também é para aqueles que dedicam dias e noites de estudos para passar no concurso público”, afirmou.

“Dá esperança para as pessoas que estão na lista de espera que possam vir a ocupar um cargo público. Eu espero contar com o apoio de todos os vereadores nesse sentido, visto que já foram feitos projetos desta natureza pelo governo federal, alguns governos estaduais e municipais. Cabe a nós [legislativo], aqui em Serra Talhada, darmos esta oportunidade às pessoas que estão esperando a sua vez de entrar no serviço público”,  declarou Sinézio Rodrigues.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), usou suas redes sociais nesta quinta-feira (6) para alertar a população sobre uma tentativa de golpe utilizando seu nome e imagem no WhatsApp. Criminosos estão enviando mensagens para contatos, solicitando transferências bancárias e pagamentos via PIX.

“Golpistas estão usando meu nome e imagem para solicitar transferências bancárias. Fiquem atentos! Não realizem qualquer tipo de transferência, depósito ou PIX em nome de Flávio Marques”, afirmou o prefeito.

Em uma das mensagens, o golpista, usando o número de telefone (87) 8175-4097, pede R$ 9.600,00 alegando necessidade de realizar uma transferência. Na conversa, o estelionatário afirma estar sem saldo e sugere o envio do valor via PIX, prometendo devolver a quantia em espécie.

Flávio reforça o alerta para que ninguém caia no golpe e orienta a população a sempre verificar a veracidade das informações diretamente com o gabinete do prefeito ou pelos canais oficiais do município. Caso alguém tenha sido abordado pelo golpista, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Fica o alerta para redobrar a atenção diante de mensagens suspeitas e nunca realizar transações financeiras sem a devida confirmação.

Por Anchieta Santos

Numa sessão que contou com a participação dos 11 vereadores, a Câmara de Tabira recebeu o Secretário de Administração Flávio Marques. Ele fez uso da Tribuna para responder o questionamento dos vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana aos gastos de R$ 13,5 milhões durante o exercício de 2014.

Marques repetiu o que já havia dito na Rádio Cidade: que o balancete financeiro consolidado exposto na Prestação de Contas no TCE é o movimento orçamentário da Administração, enquanto, o gasto real da Secretaria de Administração foi de pouco mais de R$ 6 milhões.

Respondendo pergunta do Presidente Marcos Crente, Flávio admitiu que a sua secretaria deixou um débito de R$ 1,4 milhão de despesa de 2014 para ser pago no exercício de 2015.

Durante a intervenção do vereador Djalma das Almofadas o clima esquentou, com troca de acusações com o Secretário. Assim como na entrevista, Flávio não lembrou dos valores gastos pela Administração em 2013.

O gestor por motivo de viagem, teve que se ausentar da sessão e aí Aldo Santana e Djalma das Almofadas fizeram tabelinha entre eles, alegando que Flávio ficou devendo muitas explicações ao povo tabirense.

Depois de ter questionado na Rádio a falta de conhecimento dos parlamentares municipais, Flávio fez questão de entregar a cada um o Manual do Vereador, publicado pela UVP.