CPDoc-Pajeú cria projeto para preservar livros antigos da paróquia de Flores

Caro Nill Júnior,

Quero mais uma vez esclarecer a todos que apesar de nossos embargos de declaração não terem os efeitos infringentes reconhecidos pelo TRE-PE, ainda cabe o ingresso de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, que há de reverter o entendimento adotado sobre o registro de nossa candidatura. 

Como me foi explicado pelos meus advogados, os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tem entre outras finalidades o prequestionamento da matéria a possibilitar uma discussão jurídica mais profunda do processo junto as instâncias superiores, o que foi reconhecido no julgamento de hoje.

Assim, não adianta a antecipada comemoração de minha oposição derrotada nas urnas, porque a palavra final do meu registro estará com o Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

Atenciosamente,

Sávio Torres

Informações de bastidores chegadas ao Blog do Finfa dão conta que um parlamentar de Tabira recebeu uma proposta totalmente inusitada a poucas horas da eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Seriam R$ 700 mil, ou seja, quase três vezes o duodécimo mensal da Câmara Municipal de Tabira.

Como a eleição estaria definida em torno da chapa de Valdemir Filho,  presume-se que a oferta tenha sido feita a um dos vereadores fechados com seu grupo.  Os nomes de quem coptou  ou de quem foi coptado não  foram revelados.

“A pergunta que não quer calar: Como faz pra pagar? É impossível admitir que uma Câmara da nossa região simplesmente abra mão de três duodécimos mensais e fique bem financeiramente! Com a palavra os envolvidos”, conclui o blogueiro.

Com o intuito de reforçar o policiamento nos grandes polos juninos de Pernambuco, a secretária Executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, se reuniu com os representantes do município de Arcoverde, com o comandante do batalhão da PMPE e com a delegada da Polícia Civil da cidade. O São João de Arcoverde reuniu no último ano mais de 800 mil pessoas em 11 polos. No encontro foram discutidas estratégias de Segurança para o ciclo junino do município que termina no final de julho com a tradicional Festa do Agricultor de Caraíbas.

“Entre os objetivos do Comitê de Grandes Eventos da SDS estão maximizar as estratégias e direcionamentos dos recursos na Operação São João e reforçar o policiamento nos polos juninos de Pernambuco, incluindo o incremento de 20% no investimento do Governo do Estado. Tudo isso para garantir a Segurança tanto dos cidadãos quanto dos turistas. Na reunião de hoje, convidamos os representantes de Arcoverde, uma participação muito importante para que, juntos, possamos pensar nosso plano de atuação”, enfatizou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.

Para o secretário de Turismo de Arcoverde, Pedro Brandão, “a reunião com a SDS estreita as relações e favorece a promoção de um ambiente seguro e tranquilo dos eventos juninos e o aumento da confiança dos turistas na Segurança Pública. Incentivando assim a visitação e o desenvolvimento econômico da região.” Também participou do Comitê, a gestora de Eventos de Arcoverde, Rejane Maciel.

Estiveram ainda na reunião: o Delegado Fábio Luiz de Carvalho, da Corregedoria; o coronel João Barros, da Diretoria de Planejamento Operacional da PMPE; o coronel  Robson Roberto, da Diretoria Geral de Operações do CBMPE; o tenente-coronel Fabrício Vieira, comandante do 3° BPM responsável pelo policiamento no município e a delegada Camila Nogueira, da Delegacia de Arcoverde.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, e da Agência de Empreendedorismo, lançou um novo curso de formação e qualificação profissional.

Desta vez serão ofertadas 25 vagas para o curso avançado de alvenaria em dois módulos, oferecido pelo Programa Qualifica Itapetim e ministrado pelo SENAI. 

Os participantes que concluírem o curso terão direito a certificado reconhecido pelo MEC e válido em todo território nacional.

As inscrições podem ser feitas na Agência de Empreendedorismo localizada na Rua Juvino de Souza Lima, no antigo Mercado Jumbinho.

A ação está contida no plano municipal de empreendedorismo e negócios e visa o fortalecimento econômico do município, além da geração de emprego e renda através da qualificação profissional de alta qualidade.