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Argentina tem greve geral contra reforma trabalhista nesta quinta

Por André Luis

Do g1

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG.

Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, disse o Ministério da Segurança da Argentina, em um comunicado.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Na prática, os principais pontos da reforma preveem:

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);

Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;

Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;

Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.

 

Outras Notícias

Imprensa estadual repercute notícia do blog sobre chuvas do Sertão

Jornal do Commercio Sinônimo tanto de transtornos quanto de bonança, as chuvas continuaram fortes em Pernambuco no fim de semana, principalmente no Sertão. No último sábado, em Arcoverde, a 256 km do Recife, três horas de precipitação foram suficientes para alagar as ruas do Centro. Segundo o jornalista Nill Júnior (foto), a Avenida Antônio Japiassú, […]

Jornal do Commercio

Sinônimo tanto de transtornos quanto de bonança, as chuvas continuaram fortes em Pernambuco no fim de semana, principalmente no Sertão. No último sábado, em Arcoverde, a 256 km do Recife, três horas de precipitação foram suficientes para alagar as ruas do Centro.

Segundo o jornalista Nill Júnior (foto), a Avenida Antônio Japiassú, a principal da cidade, ficou toda alagada. O estádio Áureo Bradley também foi tomado pelas águas, ameaçando de cancelamento o jogo entre Flamengo de Arcoverde e América, pelo Campeonato Pernambucano, que acabou sendo realizado na tarde de ontem.

A mesma chuva que trouxe contratempos ao Centro de Arcoverde também é considerada um alento. “O reservatório de Brotas, que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira, está com 40% da capacidade e o açude Cachoeira II, que abastece Serra Talhada, saiu do volume morto e chegou a quase 20% da capacidade total”, afirma Nill Júnior.

O comerciante Ailson Gomes, de Floresta, a 433 km do Recife, também comemora a chegada da chuva, não importa a quantidade. “Este final de semana deu uma maneirada, mas tem chovido muito forte aqui na região. Coisa que não se via há pelo menos uma década.” O comerciante conta que o Rio Pajeú subiu de nível no sábado e atraiu a atenção dos moradores. Ailson diz ainda que na fazenda Caraíbas, a 18 km da sede do município, de propriedade do pai dele, o açude principal recebeu água da chuva pela primeira vez em dez anos. “Muitas vezes tivemos que comprar caminhão-pipa para nosso consumo e o da criação.” Ailson e o pai criam gado, bode e ovelhas, que agora, podem beber água diretamente do açude. “Uma riqueza”, conclui.

O monitoramento feito pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) mostrou que no fim de semana choveu moderadamente em todo o Estado, mas com pontos de forte precipitação. Na Região Metropolitana do Recife, Tamandaré, com 117 mm, e Ipojuca, com 60 mm, tiveram as maiores chuvas, principalmente no sábado. Paulista registrou um acumulado de 49 mm e Olinda, de 34 mm. No Agreste, Buíque, com 63 mm, Saloá, 62 mm, Caetés, com 55 mm, e Cachoeirinha, com 48 mm, receberam mais chuvas. No Sertão, as precipitações foram intensas quinta e sexta-feira, mas diminuíram no fim de semana. Ibimirim, com 62 mm, Floresta 127 mm, Cabrobó 26 mm e Serra Talhada com 31 mm, foram os destaques. Nesses números a Apac ainda não havia contabilizado os dados de Arcoverde.

Segundo Roni Guedes, meteorologista da Apac, o período mais chuvoso do Agreste começa agora em março e só então os grandes reservatórios da região, como Jucazinho, que continua em colapso, podem ser beneficiados. “A previsão para os próximos três meses é de chuvas acima da média em todo o Estado de Pernambuco, com exceção do Sertão do São Francisco, onde a previsão é de precipitações dentro da média.” Dos 109 principais reservatórios de água do Estado, 38 apresentam acumulação acima de 50%. A Compesa foi procurada, mas ainda não tinha números atualizados dos principais reservatórios depois das chuvas do fim de semana.

Sertânia realiza investimentos no laboratório de análises clinicas

O Governo Municipal de Sertânia realizou investimentos no laboratório de análises clínicas do município. A Prefeitura adquiriu novos equipamentos, visando à modernização do ambiente e possibilitando mais agilidade na realização dos exames laboratoriais. Uma ação que garante maior eficiência no atendimento. O laboratório, que funciona no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recebeu um aparelho bioquímico […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou investimentos no laboratório de análises clínicas do município. A Prefeitura adquiriu novos equipamentos, visando à modernização do ambiente e possibilitando mais agilidade na realização dos exames laboratoriais. Uma ação que garante maior eficiência no atendimento.

O laboratório, que funciona no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, recebeu um aparelho bioquímico novo, com capacidade de analisar 160 amostras/hora, dependendo do tipo de averiguação.

Esse equipamento permitiu a redução no tempo de espera. Para se ter uma ideia, antes o cidadão aguardava em média 30 dias, após a marcação, para fazer o exame e receber o resultado.  Hoje, os exames de rotina são feitos e entregues dentro de uma semana e os de emergência no mesmo dia.  A celeridade contribui para que os pacientes não sofram com a espera e ajuda no tratamento correto.

Outro instrumento adquirido foi um deionizador de água, responsável por produzir água quimicamente pura. Sem essa ferramenta, a Prefeitura chegou a gastar, em 2019, R$ 16 mil com água deionizada. A aquisição permitiu uma economia e garantiu a mesma qualidade. Além dos aparelhos, o laboratório agora oferece novos exames, em especial de emergência, como de enzimas cardíacas, que são solicitados em caso de suspeita de infarto agudo do miocárdio.

O laboratório de Sertânia realiza 50 tipos exames, a exemplo de troponina, hemograma, sumário de urina, tuberculose e hanseníase. São feitas cerca de 6.000 investigações por mês. Uma demanda que chega das UBSFs, Centro de Saúde da Mulher e da Criança, NASF, unidades de referências e do próprio Hospital.

A equipe é composta por 12 profissionais, entre analistas e as pessoas responsáveis pela digitação, marcação e entrega de resultados. O Laboratório Municipal funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 22h, e com rotatividade dos trabalhadores nos fins de semana. Os serviços são oferecidos de forma gratuita aos usuários do SUS.

O farmacêutico/bioquímico, José Fábio Bezerra, responsável pelo Laboratório de Saúde Pública Municipal, falou sobre a satisfação com os investimentos realizados, “Uma grande conquista para o município, para a saúde de Sertânia. Vamos melhorar mais, porque novidades virão. Estamos trabalhando e organizando a equipe para darmos um suporte maior nessa parte de exames laboratoriais”.

As melhorias no laboratório municipal fazem parte de uma política de ações feitas na saúde de Sertânia, como a reforma de espaços do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, a exemplo do bloco cirúrgico e a sala de Raio X. A Prefeitura também construiu e reformou postos de saúde, como a UBSF do Ferro Novo/ Ferro Velho e do distrito de Henrique Dias. As revitalizações alcançaram, ainda, outros prédios da saúde, como o CAPS e CEO.

A gestão adquiriu um ônibus TFD e carros para atendimentos domiciliares. Já o material humano vai receber reforço após a realização do concurso público, realizado em 2019. O objetivo é elevar o quadro funcional da equipe de assistência de saúde.

Ângelo diz que não foi a evento porque Raquel não teve “respeito à institucionalidade”

O blog quis saber do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  do PSB, porque não acompanhou a agenda de Raquel Lyra no seu município. Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito […]

O blog quis saber do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  do PSB, porque não acompanhou a agenda de Raquel Lyra no seu município.

Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba.

Nas imagens,  Raquel aparece a todo momento ao lado de Pollyanna Abreu,  pré-candidata oposicionista no município.  Ângelo apoiou Marília Arraes no segundo turno.

“Realmente não estive com Raquel em nenhum dos eventos aqu. Sobretudo porque não me senti convidado”, disse.

“A governadora tem dado mostras da falta de cumprimento da institucionalidade, com relação ao Município de Sertânia. Já fez isso em mais de uma oportunidade.  Ela mistura o que é institucional com a política. Por isso evitei comparecer”, completou.

Vaquejada do Parque Avião tem sequência,  diz organização 

A organização do parque Avião informou em nota que o episódio de morte registrado na madrugada de hoje não interromperá o evento. O parque realiza a primeira Vaquejada Parque Avião, no sítio Santa Rita, zona rural do município. Essa madrugada, um homem que teria ameaçado o dono do parque e policiais foi morto a tiros. […]

A organização do parque Avião informou em nota que o episódio de morte registrado na madrugada de hoje não interromperá o evento.

O parque realiza a primeira Vaquejada Parque Avião, no sítio Santa Rita, zona rural do município.

Essa madrugada, um homem que teria ameaçado o dono do parque e policiais foi morto a tiros. “A polícia agiu em nome da ordem e da legítima defesa”, diz a nota.

“Todos nós esperamos você para os shows de hoje e as disputas finais amanhã”, diz a organização.

PGE-PE promove ciclo de debates sobre obras públicas

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dá início, na próxima quinta-feira (12.03), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas. A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dá início, na próxima quinta-feira (12.03), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas.

A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a contribuir para evitar a paralisação ou não conclusão de obras que afetam o dia a dia da população.

O ciclo Obras Públicas em Três Encontros é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE com apoio da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (CEI/SCGE-PE), da Comissão de Direito Administrativo da OAB Pernambuco, do Sindicato da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral do Município do Recife (PGM-Recife).

Todos os encontros ocorrerão no Auditório da PGE-PE, das 15h às 17h, e serão mediados pelo procurador do Estado Danilo Almeida, que no ano passado conduziu uma série de workshops sobre licitações e contratos de obras públicas específicos para gestores de secretarias e órgãos estaduais, sempre com a abordagem de estudo de casos concretos com análise de precedentes do TCE-PE e do TCU.

“Os resultados positivos alcançados apontaram para a importância de ampliar o projeto e envolver outros interessados na temática das obras públicas”, informa Danilo Almeida.

O primeiro evento terá como tema “Orçamentação da Obra: nuances do custo direto e do BDI”, na próxima quinta-feira (12/3), às 15h, e contará com os seguintes debatedores: Alfredo Belo (TCE-PE), Bruno Freire (TCU) e Ana Melissa Gomes (SEDUH).

O segundo encontro, em 2 de abril, abordará “Edital de Obra: cuidados que todo gestor deve ter em sua elaboração”, com participações confirmadas de Fernando Rolim (TCE-PE), Bruno Cunha (PGM Recife) e de Fábia Novaes (TPF Engenharia).

O terceiro e último encontro ocorrerá em 23 de abril, quando se tratará do tema “Termos Aditivos:  o mínimo que você precisa saber sobre reajuste, reequilíbrio, acréscimo e supressão”, com os debatedores Cláudia França (SCGE),  Antonio Claudio Sá Barreto Couto (Sinduscon-PE) e Leonardo Aguiar (OAB-PE).

Para participar dos eventos, que são gratuitos, é necessário inscrever-se previamente no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, Edifício Ipsep, no Bairro de Santo Antônio, Recife.