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Autarquia participou de reunião da Associação Nordeste Forte, em Brasília, para divulgar instrumentos institucionais de apoio ao setor produtivo 

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) participou, nesta terça-feira (25), de reunião da Associação Nordeste Forte, que reúne representantes das federações das indústrias da área de atuação da autarquia. Realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital federal, o encontro faz parte da estratégia de aproximação promovida pela Sudene junto aos setores da economia regional para ouvir demandas e divulgar os instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável.  

A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral, além dos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos) e José Lindoso (Administração).

“Essa iniciativa é símbolo da relação que queremos construir junto à indústria do Nordeste. Temos a necessidade de ampliar o diálogo com todos que podem reduzir as desigualdades regionais”, explicou Danilo Cabral. O gestor destacou, ainda, que a Sudene é o espaço que a indústria deve utilizar para estabelecer a articulação junto ao Governo Federal e instituições financeiras de desenvolvimento regional para criação de pautas estratégicas para o setor.

Uma das pautas apresentadas pelos empresários é a desburocratização do acesso ao crédito. O presidente da Associação Nordeste Forte, José Ricardo Montenegro Cavalcante, ressaltou que é preciso facilitar as operações e revisar as garantias exigidas para que os empreendedores possam obter recursos presentes nas linhas de financiamento dos fundos regionais, a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 

Ao tomar conhecimento da atuação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento exclusivo da Sudene, José Ricardo destacou que é preciso ampliar a divulgação destes instrumentos da Sudene para fomento ao setor industrial. “Precisamos estar com este diálogo sempre em dia e aumentar a capilaridade da instituição”, disse o gestor.

Além dos fundos regionais, que somam quase R$ 40 bilhões em recursos para este ano, o portfólio da Sudene para apoio ao setor industrial inclui a oferta de incentivos fiscais. Através deles, as empresas beneficiadas podem usufruir da redução de 75% do imposto de renda para investir na implantação e modernização de empreendimentos, além da diversificação de linhas de produtos. 

Durante sua apresentação, o diretor de Gestão da Sudene, Heitor Freire, enfatizou que os incentivos são um dos grandes diferenciais competitivos da autarquia para a atração de investimentos e ressaltou a importância da atuação conjunta pela renovação destes instrumentos. “Há empresas que escolhem vir para o Nordeste especificamente por conta dos nossos incentivos. E eles estimulam a geração de emprego e renda, destacando o caráter de responsabilidade social deste mecanismo”, destacou. 

A Associação Nordeste Forte também apresentou uma minuta à Sudene com propostas relativas ao setor econômico e industrial para o biênio 2023-2024. O grupo trouxe ações prioritárias nas áreas de financiamento; tributação; infraestrutura; energia; transportes; infraestrutura hídrica e meio ambiente. Entre as ações, estão a repactuação de passivos e condições de operacionalização dos fundos constitucionais de financiamento, a retomada de obras inacabadas, redução de custos do setor energético e o fomento à cadeia de valor do hidrogênio sustentável. 

Danilo Cabral identificou pontos em comum com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado recentemente pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, e destacou que as contribuições apresentadas pelos representantes das indústrias podem ser incorporadas ao documento.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

G1 PB

Da noite de sexta-feira (10) até o fim da manhã desta segunda-feira (13), o açude de Poções, que abastece o município de Monteiro, no Cariri paraibano, mais que dobrou o seu volume após receber as águas da transposição do Rio São Francisco.

De acordo com dados divulgados por João Fernandes, presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), o açude recebeu aproximadamente 400 mil m³ de água desde a inauguração do Eixo Leste da transposição na Paraíba.

Na última medição feita pela Aesa, na manhã desta segunda, o açude de Poções apresentou 1,9% (cerca de 562.000 m³) da sua capacidade total. Um aumento de 1,1% em relação a quantidade de água que o manancial tinha antes da chegada das águas da transposição, quando apresentava 0,8% (cerca de 182.000 m³).

As águas da transposição estão chegando ao manancial por meio da barragem São José, que também já recebeu um grande volume de água vinda do Rio São Francisco. Segundo o presidente da Aesa, as caixas de descarga da barragem foram abertas para possibilitarem que as águas passem direto para Poções e não seja preciso esperar que São José encha por completo.

“Nós decidimos abrir as comportas inferiores para que a água passe direto, enquanto enche a barragem. Assim que a barragem encher nós fechamos as caixas de descarga e as águas vão ser lançadas para Poções por meio do sangradouro da barragem, como acontece normalmente” explicou, João Fernandes.

O açude de Poções é o primeiro grande manancial a receber as águas do Rio São Francisco no percurso até a cidade de Campina Grande. Depois de Poções, a águas vão chegar ao açude de Camalaú. Logo depois seguirá o curso pelo Rio Paraíba até chegar ao açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, que abastece não só Campina, mas outros 18 municípios paraibanos.

Outro sertanejo do Pajeú que forma na chapa de oposição da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco liderada pelo vereador Serratalhadense Zé Raimundo, é Joel Gomes de Tuparetama.

Joel será Diretor de Promoção e Eventos. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Gomes declarou que a chapa de oposição tem como compromisso o respeito ao estatuto da Entidade, “coisa que não acontece hoje”.

Joel seguiu com suas críticas: “hoje a UVP não tem prestação de contas. A entidade não passa de uma promotora de eventos”.

O vereador disse ter saudades do tempo que a União dos Vereadores era forte, sendo presidida por Joao Batista de Triunfo. “Quando Josinaldo (Presidente atual) entrou, prometeu acabar com a reeleição, agora ele queria ser candidato pela terceira vez”. Com Zé Raimundo vamos por um fim à reeleição. A UVP com Josinaldo nunca foi ao Congresso Nacional em defesa da categoria”.

Joel ainda reclamou do processo eleitoral sugerindo que poderia ser regionalizada e atacou o vereador que vai votar pela Diária paga com dinheiro do povo pela Câmara. A UVP já foi ouvida como participante do Conselho Político Estadual, coisa que não acontece mais. “Vamos recuperar o protagonismo da UVP”, prometeu Joel.

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE iniciou uma operação especial para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade em decorrência das fortes chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, em uma ação realizada em parceria com a Prefeitura do Recife, desde domingo (29), 4 mil refeições por dia, sendo 2 mil almoços e 2 mil jantares, serão fornecidas aos desabrigados acolhidos nas escolas públicas do Recife.

As refeições estão sendo produzidas pela unidade do Sesc Santa Rita e restaurante do Sesc RioMar. As entregas já estão sendo realizadas por veículos do Sistema Fecomércio. “Desde as primeiras horas da manhã deste sábado (28), mobilizamos equipes do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE – incluindo gestores, assistentes sociais, nutricionistas, cozinheiros, apoios de cozinha, logística e compras – para atender a sociedade. O Banco de Alimentos do Sesc já se encontra em articulação com grandes doadores para repassar às instituições que atendem diretamente os desabrigados e também contamos com a colaboração de toda a sociedade. Para quem puder ajudar, fica aqui o nosso apelo”, explica Peixoto.

ARRECADAÇÕES EM NÍVEL ESTADUAL – A partir desta segunda-feira (30), as unidades do Sesc e do Senac em todo o Estado serão pontos de coleta de alimentos não perecíveis, água potável, produtos de limpeza e artigos de higiene pessoal. As doações também podem ser realizadas via PIX – 03482931002105 (CNPJ) – ou mesmo depósitos bancários, diretamente na conta do Banco de Alimentos: Caixa Econômica, agência 0923, conta corrente nº 00003775-6.