Pernambuco será o primeiro Estado do País a levar nova rede de banda larga ao Interior

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

Como já havia feito o pagamento antecipado do 13º salário no meio do ano a câmara de vereadores de Tabira agora antecipa a segunda parcela do salário extra no dia 30 de Novembro.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vamos fazer o pagamento do 13º antecipadamente assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal “ disse o presidente Valdemir Filho.

“Já devolvemos quase R$530 mil reais aos cofres do município para execução de várias obras, investimos mais de R$ 70 mil reais em móveis e equipamentos e já pagamos todas as obrigações dos salários dos servidores mostra que o nosso jeito de fazer política gerou resultados positivos”,  pontuou Valdemir.

Pernambuco está entre os cinco estados com mais mortes.

O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (19) o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil. Os principais dados são: 2.462 mortes – no sábado, eram 2.347 (um aumento de 4,9%), 38.654 confirmados – no sábado, eram 36.599 (um aumento de 5,6%) 6,4% é a taxa de letalidade, em 7 dias foram 1.239 mortes a mais (aumento de 101%).

Pernambuco – O Governo do Estado confirmou, mais 266 casos do Coronavírus, totalizando 2.459. Em Pernambuco, foi anunciada confirmação laboratorial de 11 novas mortes, ocorridas entre os dias 13 e 18 de abril.

Ao todo, já são registradas 216 mortes e 96 pacientes recuperados.

Pernambuco segue entre os cinco estados com mais mortes por Covid-19, ocupando o terceiro lugar, atrás de São Paulo – 1.015 e Rio de Janeiro – 402 e na frente do Ceará – 186 e do Amazonas – 182.

O Governo Municipal de Itapetim está fazendo o calçamento da Rua Vereador Manoel Minervino, no Bairro Santa Clara, na saída para o Sítio Mocambo. São mais de 2 mil metros quadrados de pavimentação, com calçada dos dois lados, para a prática de caminhadas.

O calçamento era um grande sonho dos moradores, que sofriam com a poeira na época da seca e com a lama no período das chuvas. Além disso, a obra está gerando emprego e renda para vários pais de família. O recurso foi obtido através de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota.

O serviço segue sendo realizado e, em breve, mais uma obra de pavimentação estará sendo entregue, trazendo mais segurança e qualidade de vida para a população.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um habeas corpus para o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).

O relator no STJ acatou todos os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), em parecer juntado ao processo.

O subprocurador geral do MPF disse que o pedido de habeas corpus estava “prejudicado” juridicamente.

A decisão foi assinada em 11 de março pelo magistrado.

“A impetração não pode prosperar. É que, informações prestadas pelo Tribunal de origem noticiam que o Inquérito Policial tramita agora perante o Juízo de primeiro grau, uma vez que o ora paciente não é ‘mais detentor de foro por prerrogativa de função, vez que sobreveio a cassação de seu mandado de Prefeito do Município de Camaragibe, determinei a remessa do presente Inquérito Policial ao juízo de 1º grau na data de hoje’. Diante disso, como bem delimitou o Parquet federal, ‘o presente habeas corpus deve ser julgado prejudicado’. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julga-se prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se”, decidiu o ministro Jorge Mussi.

A defesa de Meira ainda pode entrar com um recurso no próprio STJ, chamado de “agravo regimental”.

Caso proposto o recurso, o caso será analisado pela Turma do STJ, composta por cinco ministros, incluindo o relator.

Meira ainda está aguardando decisão de outro habeas corpus, protocolado no STF.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho de 2019, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

A denúncia contra Meira foi baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apurou suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da Prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.