Camara de Tabira antecipa segunda parcela do 13º salário dos servidores

A Prefeitura de Carnaíba está promovendo uma expansão significativa nos programas de capacitação para profissionais que trabalham com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A iniciativa inclui a realização da I Formação para Profissionais do Centro de Reabilitação de Carnaíba, um evento que também conta com a participação de coordenadores da Atenção Básica, CAPS e NASF.

A formação, especializada em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo (ABA), está sendo conduzida pelo Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC), uma entidade com sede em São Paulo e reconhecida por sua expertise em ABA. O NIC tem um histórico de colaboração com a Rede Municipal de Ensino, onde irá realizar dias 8 e 9 a 4ª formação para professores, coordenadores e apoios pedagógicos.

O programa de capacitação teve início de forma on-line na segunda-feira, 29 de abril, e prosseguirá até a sexta-feira, 3 de maio. Além disso, estão programados módulos presenciais para os dias 6 e 7 de maio, proporcionando uma oportunidade de aprendizado intensivo e interativo para os profissionais envolvidos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.

Aurinilton Leão enobreceu iniciativa com série de Debates da Rádio Pajeú

O promotor Aurinilton Leão falou nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú sobre as vedações e permissões da Justiça Eleitoral para as eleições deste domingo (02) . Segundo o promotor, o processo eleitoral principalmente em Afogados e Iguaracy em sua área de atuação é considerado tranquilo.

O promotor garantiu que haverá combate pleno a compra e venda de votos e, principalmente, ao derramamento de santinhos na véspera e dia da eleição.  Esta tarde, uma reunião acontece sobre o tema.”Estarei com alguns sacos plásticos no carro para recolher matéria que comprove a prática”, disse. Também prometeu que a PM fará rigorosa fiscalização da compra e venda de votos na véspera das eleições. “Não vou revelar a estratégia mas iremos atuar”.

Quanto ao domingo, o promotor aconselhou os candidatos. “A ele, cabem duas coisas: votar e voltar”, brincou, afirmando que haverá coibição de maior movimentação dos postulantes, principalmente com militâncias.

Como o voto é para vereador e prefeito, o promotor disse não ver dificuldades nem possibilidade de atraso com a votação biométrica. Disse ter convicção de que o sistema está cada vez mais aperfeiçoado e a prova de fraude.

Série de debates: o promotor elogiou a série de debates com candidatos a prefeito da região promovida pela Rádio Pajeú e conduzida por este blogueiro. Emissora e MP realizaram também em parceria um segundo debate, com candidatos às prefeituras da região, com entrega de documento com demandas temáticas da sociedade.

“A iniciativa da emissora é muito válida, disse, lamentando apenas que em alguns embates descambam as vezes para o campo pessoal”. Temos que discutir política na essência. Ele registrou que o debate conjunto entre MP e Pajeú também foi positivo. “Foram propostas da sociedade”, registrou.

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, defendeu que o ex-presidente Lula resista à prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. “Espero as pessoas que estão com Lula não deixem ele se entregar mesmo que ele queira”, defendeu.

Ribeiro tratou a decisão como “uma confirmação das violências, ilegalidades e perseguição a Lula”. Disse: “a sessão do Supremo que foi realizada sob o comando do Ministro do Exército terminou uma da manhã. Menos de 24 horas depois o TRF expede autorização para Moro decretar prisão. Com 19 minutos ele espede o mandado de prisão. Jamais a justiça brasileira agiu com tanta velocidade. Lula está sendo objeto de um julgamento sumário”, reclamou.

Ele acrescentou que o processo na Lava Jato não apresentou uma prova de que Lula é dono do Tríplex ou que tenha favorecido a OAS.”Querem impedir o povo de votar e eleger Lula presidente”.

Perguntado se o cenário reforça ou interfere no projeto de candidatura própria do PT no Estado, Bruno afirmou que fortalece a necessidade de ter um nome no Estado. “O PT decidiu que vai apresentar uma candidatura própria e um projeto de governo para libertar Pernambuco dos retrocessos do governo do estado. Três candidaturas já se apresentaram. Esse é o caminho do PT de Pernambuco. Claro, há diálogos que Lula e Gleisi tem tido com todos os partidos de oposição a Temer. Se houver evolução de entendimento nacional avaliaremos”.

Em uma postagem na sua página de relacionamento de Facebook, o prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino anunciou à população que estava renunciando ao mandato. “Hoje, dia 1º acabei de assinar minha Carta de Renúncia. Amanhã vocês tomarão conhecimento de todo teor. Só Deus sabe o quanto pensei e analisei tudo que escrevi”, disse, sem revelar a motivação.

Pouco depois da postagem, sabe-se lá por qual motivo, o prefeito retirou a postagem da página, aumentando ainda mais dúvidas sobre o episódio. Até o momento, a promessa inicial não foi cumprida e Tarcísio não renunciou.

Tarcísio Firmino foi eleito prefeito de Água Branca em 2012 com 2.533 votos o curioso é que sua gestão não é mal avaliada no município. Tarcísio tem feito alguns investimentos e mantido as contas em ordem.