Em assembleia da Amupe prefeitos se comprometem a adotar piso do magistério

A Coluna do Domingão trouxe a informação de que circula em meio a governistas que o advogado e professor Renato Godoy, primo de Luciano Duque e seu ex-secretário teria dito a mais de um interlocutor que foi dele a denúncia contra a gestão ao Ministério Público em relação aos gastos da gestão Márcia Conrado na Festa de Setembro.

“Aí cem por cento dos aliados de Márcia o ligam ao ex-prefeito, sugerindo que foi có-partícipe”, diz a Coluna. Como noticiado,  existe um procedimento instaurado pelo TCE com noticiado parecer do MPCO, além de, em paralelo, notícias de denúncias feitas ao MP local. O advogado se exime a responsabilidade em nota resposta. Leia:

É com surpresa que recebo a nota no blog vinculando meu nome à condição de denunciante do processo no Tribunal de Contas que gerou o cancelamento dos shows de Gustavo Lima e Wesley Safadão, o que teria surgido de “pessoas” que supostamente teriam ouvido de mim tal alegação.

A notícia foi veiculada sem em nenhum momento ser procurado pelo veículo de imprensa para ser ouvido e ter o direito de resposta.

Ocorre que os processos oriundos do Tribunal de Contas, como o em comento, que investigou o sobrepreço na contratação de cantores, bem como a destinação de cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos) mil reais em apenas duas atrações, partem do próprio órgão de ofício (por competência fiscalizadora) e não por denúncia.

Tal informação é facilmente verificada, com simples consulta no próprio processo, o que claramente reduzem as alegações a “fuxico “e intrigas, com o único cunho de atingir a boa relação existente entre a Prefeita Marcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque.

Importante mencionar que os “fuxicos” e intriga, são alimentados, inclusive, por pessoas que rodeiam a própria prefeita e anseiam pelo rompimento das suas relações com ex-prefeito Luciano Duque, o que fazem publicamente em grupos de whatsapp e nas redes sociais.

Ademais saliente-se que o cancelamento de shows de cantores mencionados na CPI do Sertanejo se tornou praxe em vários municípios brasileiros, não ocorrendo apenas em Serra Talhada em face das surpreendentes variações nos preços cobrados em várias localidades. Marcia Conrado foi a candidata escolhida por Luciano Duque e com o apoio dele foi eleita, assumindo um legado de uma gestão que desenvolveu Serra Talhada, em todos os sentidos, deixando em tramitação, inclusive, várias emendas que viabilizaram a gestão e a entrega de mais serviços à população.  

Enquanto Secretário de Administração Municipal, cargo que exerci com orgulho, deixando minha contribuição à Serra Talhada, sou profundo conhecedor da gestão de Marcia Conrado na Saúde, desde o primeiro momento de sua nomeação e tenho acompanhado a atual gestão sem, até o presente momento, me pr onunciar publicamente sobre nenhum ato ou fato a ele relacionado.

Sou conhecido pela competência, ética e postura aguerrida, não tendo o perfil de esconder minha opinião, razão pelo qual declaro que sempre que e quando tiver vontade ou entender necessário , irei me pronunciar sobre qualquer circunstância na gestão, o fazendo como cidadão e em respeito à população de Serra Talhada, o que se dará publicamente e sem fuxicos ou tramas como nesse momento se impõe.

Por último, declaro que sou exclusivamente resp meus atos, não vinculandoonsável pelos os, ou a minha opinião a quem quer que seja, desejando à prefeita toda sorte no seu caminhar, até mesmo porque Serra Talhada sempre inspirará o futuro, sendo inesquecivelmente “a cidade do coração da gente”.

Renato Godoy Inácio de Oliveira 

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

A fala do Deputado Federal Carlos Veras, Presidente Estadual do PT ao Programa do Farol, na TV Farol, evidenciou o que já era óbvio no debate estadual: a prefeita Márcia Conrado não está com seu nome colocado na discussão sobre a vice de João Campos, por duas questões.

Uma, a questão estadual: “esse debate de vice [de Márcia] não tem a menor perspectiva de prosperar dentro do PT. Nossa prioridade é o Senado Federal e a reeleição do senador Humberto Costa. Debate de vice ser do PT não há a menor possibilidade. Vamos trabalhar para ampliar as bancadas estadual, federal e a gente não abre mão que o PT tenha dois senadores”, disse Veras.

O outro fator é local. Márcia não teria como deixar a prefeitura, entregando o comando da prefeitura ao vice, Faeca Melo, que em oputras palavras era colocar a gestão sob o comando de Sebastião Oliveira a cidade. Márcia tem um olho na eleição do ano que vem, quando quer colocar seu marido, Breno Araújo, com potencial para ser Deputado Estadual, e em 2028, qaundo precisará de um nome compertitivo para manter sua hegemonia local.  Para isso, tem que estar com  a caneta e bem avaliada.

Entregar a gestão a Faeca teria um peso político – entregar a um vice com o perfil de Faeca cobraria um preço de que Márcia passou a cidade para uma incógnita administrativa, e política, passando o bastão para um bloco alinhado com a reeleição de  Raquel Lyra.

Dez dias antes de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, declarar que não há indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, os investigadores do caso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de investigações antigas para apurar “possíveis atos ilícitos” envolvendo a relação de pessoas investigadas.

O ofício, obtido pela Globonews, é de 30 de janeiro. No dia 9 de fevereiro, a agência Reuters publicou uma entrevista com Segóvia afirmando que o diretor-geral da Polícia Federal indicou tendência de arquivamento do inquérito dos portos por não haver, em sua avaliação, indício de crime nem de pagamento de propina.

A investigação ainda está em andamento. No ofício do dia 30 de janeiro, o delegado Wellington Santiago da Silva, responsável pelo grupo de inquérito do STF, solicitou ao ministro Marco Aurelio Mello o compartilhamento de informações de uma outra investigação, já arquivada em 2011, mas citada diversas vezes durante o presente inquérito.

De acordo com o texto do ofício, os investigadores querem acesso ao material para “fins de conhecimento das informações produzidas e eventual compartilhamento, uma vez que tais informações poderão auxiliar na compreensão das relações das pessoas investigadas” também no inquérito atual, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, “em especial possíveis atos ilícitos, vínculos com a Companhia Docas do Estado de São Paulo e também com a concessionária de exploração de terminais portuários, em Santos/SP”.

O material arquivado investigou o possível envolvimento do atual presidente da República em suposto pagamento de propina no setor portuário.

O inquérito citava Temer e Marcelo Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que havia sido indicado com apoio do PMDB.

No material estava uma planilha que, para os investigadores, fazia referência à distribuição de propina desviada de contratos do Porto de Santos.

Depoimentos

Os investigadores agendaram para esta quinta-feira, às 13 horas, o depoimento do empresário Joesley Batista, e, na sexta, às 14h30, a oitiva de Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Ambos estão presos.