Mais um: Zeca Cavalcanti será titular do PTB na comissão do impeachment

Folha

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) decidiu pela exclusão do Grêmio da Copa do Brasil de 2014 em função de atos de injúria racial contra o goleiro Aranha, do Santos, durante partida da equipe gaúcha contra os paulistas pela competição na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, no dia 28 de agosto.

Ainda cabe recurso da decisão, mas esta foi a primeira vez que um clube brasileiro foi excluído por atos racistas em competições organizadas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol)

O primeiro a depor, como testemunha do time gaúcho, foi o presidente do clube, Fábio Koff.

“Este julgamento é histórico para o clube, a instituição. Não se limita ao fato ocorrido, ela atinge um clube com 111 anos”, lamentou Koff no começo do julgamento.

A procuradoria, a cargo de Rafael Vanzin, utilizou a entrevista de Aranha ao programa Fantástico e cenas do jogo. A defesa do Grêmio, por sua vez, apresentou campanhas com jogadores do clube contra o racismo veiculadas nos canais tricolores nas mídias sociais.

Na sua manifestação, Vanzin mencionou outros casos de discriminação na Arena do Grêmio. Um deles em 30 de março, quando o zagueiro Paulão, do Internacional, foi hostilizado pela torcida tricolor durante clássico Gre-Nal pelo campeonato gaúcho.

A defesa do Grêmio, representada pelos advogados Gabriel Vieira e Michel Assef Filho, destacou que o clube faz campanhas de combate ao racismo. Assef chegou a defender a absolvição do time de Porto Alegre.

“Penalizar quem faz campanha contra o racismo é um absurdo”, disse Assef, alegando que uma punição seria um desincentivo a essas iniciativas.

O relator Francisco Pessanha Filho, além de excluir o Grêmio, aplicou multa de R$ 50 mil ao clube e proibiu os torcedores identificados de presenciarem jogos da equipe por 720 dias.

“(A pena) pode não ser a mais inteligente nem justa, mas é o que temos”, disse Pessanha Filho, que aproveitou para dar uma resposta a Koff, que indicou que uma eventual punição macularia a imagem do clube:

“Quem está manchando a instituição Grêmio não é este tribunal”.

O voto do relator foi seguido pelos auditores Ricardo Graiche, Ivaney Cayres e Gustavo Teixeira. Na noite desta quarta-feira (3), faltava votar ainda o presidente do STJD, Fabrício Dazzi – mas a exclusão já estava sacramentada.

O árbitro Wilton Pereira Sampaio e os auxiliares, denunciados por não terem relacionado a injúria racial na súmula de jogo, foram igualmente condenados: o juiz Wilton Pereira de Sampaio foi suspenso por 45 dias e multado em R$ 800. Os auxiliares e o quarto árbitro foram suspensos por 30 dias e R$ 500. Luiz Cunha Martins, assessor especial, foi absolvido.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Evento marca os 128 anos de nascimento de Lampião e os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião

Começa nesta sexta-feira (4), o Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço, em Serra Talhada (PE). O evento marca os 128 anos do nascimento de Lampião — o mais famoso chefe do Cangaço — e celebra os 30 anos do grupo de xaxado Cabras de Lampião.

Trata-se de uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião e da Agência Criação e Produção. A programação, que ocorre até domingo, contará com mais de 300 brincantes do Sertão, reafirmando a beleza e a força de manifestações como o xaxado, maracatu, coco, capoeira e dança de São Gonçalo. Entre as atrações musicais, destacam-se o mestre Assisão, Trio Nordestino e George Silva. As atividades acontecem no terreiro da Casa de Lampião, no Sítio Passagem das Pedras, zona rural do município.

Grupos musicais, folclóricos, violeiros, repentistas, cantores, poetas e pesquisadores do cangaço estarão reunidos para celebrar a cultura popular, integrando música, teatro, dança, fotografia, literatura, artesanato e gastronomia. “Desde 1994, o Tributo a Virgolino celebra o nascimento e a morte de Lampião, nosso filho mais famoso. Junto a Maria Bonita, formou o casal que mudou a história do sertão. Amados por uns, odiados por outros, eles seguem despertando paixões. Lampião é símbolo do Nordeste: herói para alguns, bandido para outros. Mas o certo é que nenhum brasileiro passa indiferente à sua história”, explicou Anildomá Willians de Souza, pesquisador, escritor e produtor cultural.

Durante toda a programação, o público poderá visitar a Feira de Artesanatos e saborear delícias típicas na área dedicada à gastronomia regional. A cultura popular também ganha espaço com a Feira de Livros do Cangaço e Cordel, além da exposição “Lampião por Ele Mesmo – Bilhetes de Lampião” e obras de artes plásticas promovidas pelo Ponto de Cultura Lany’s e a Gallery Art. Mais do que entretenimento, essas ações reforçam o compromisso com a valorização da cultura local e a preservação ambiental — elementos essenciais para a construção da cidadania e a afirmação da identidade de um povo.

A iniciativa conta com o incentivo do Programa de Fomento à Cultura de Pernambuco (Funcultura), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) – Governo do Estado de Pernambuco. E também da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura – Governo Federal. Mais informações: https://museudocangaco.com.br/2025/05/30/vai-ter-festa-no-terreiro-da-casa-de-lampiao-tributo-a-virgolino-a-celebracao-do-cangaco-30-anos-dos-cabras-de-lampiao-programacao-completa/ ou no Instagram: @museudocangacost.

Serviço:

Evento: Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço

Local: Sítio Passagem das Pedras – Casa de Lampião, Serra Talhada (PE)

Data: 4, 5 e 6 de julho de 2025

Horário: A partir das 9h, com atividades durante todo o dia

Entrada: Gratuita

Mais informações: https://museudocangaco.com.br/2025/05/30/vai-ter-festa-no-terreiro-da-casa-de-lampiao-tributo-a-virgolino-a-celebracao-do-cangaco-30-anos-dos-cabras-de-lampiao-programacao-completa/ Instagram: @museudocangacost

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta quinta-feira, dia 17, a V Conferência Municipal de Saúde, sob a responsabilidade do Conselho Municipal e da Secretaria, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos.

Com o tema “Do Acolhimento à Interdisciplinaridade: Uma Visão Geral da Saúde”, o encontro contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira, do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Henrique Fiapo, do vereador Edmundo Alves e dos secretários Mariana Araújo, da pasta realizadora do evento, Wilson Zalma, de Administração e Gestão de Pessoas, e Rita Rodrigues, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Participaram também o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertânia, Cristiano Monteiro, a coordenadora da 6ª Gerência Regional, da qual Sertânia faz parte, Renata Remígio, e o secretário administrativo do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems – PE), Arthur Belarmino Amorim, que também é secretário desta pasta no município de Afogados da Ingazeira.

A Conferência teve como objetivo discutir propostas para buscar melhorias na Saúde Pública.

Durante o evento, o gestor do município lembrou que de todas as áreas da nova gestão, apenas na Saúde, são 23,5% de investimento, acima da meta obrigatória de 15%, até junho.

Após a leitura e aprovação por unanimidade do Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde, aconteceram palestras sobre as Políticas Públicas: tecnologia e ciência, inovação do SUS, com Arthur Belarmino Amorim e sobre Acolhimento com a enfermeira sanitarista e consultora, Kelly Gomes.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada comunica que foi contabilizado o sétimo óbito por Covid-19 no município. O paciente tinha 60 anos e era morador do bairro Caxixola.

Ele deu entrada no Hospam por volta das 09h do último dia 06 de junho em estado grave, apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS e saturação abaixo de 60%, foi atendido pela equipe médica, mas faleceu antes do final da manhã do mesmo dia.

Como o paciente apresentava sintomas de Covid-19, foi realizado o teste rápido, obtendo resultado positivo, sendo a Covid-19 atestada como causa da morte no Atestado de Óbito. Seguindo os protocolos estabelecidos, o Hospam enviou a coleta de Swab ao Laboratório Central – LACEN/PE, que posteriormente informou resultado inconclusivo da amostra analisada.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que estava aguardando o resultado do LACEN-PE e um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde para contabilizar o óbito. Não sendo possível utilizar o critério laboratorial para confirmação do caso, uma vez que o Swab deu inconclusivo, foi utilizado o critério imunológico (teste rápido) para confirmação, como determina a Nota Técnica Nº 15/2020 da Secretaria Estadual de Saúde – SES.

A Secretaria Municipal informa, ainda, que o paciente não havia procurado a unidade de saúde do bairro para informar os sintomas e ser monitorado, sendo levado ao Hospam quando já apresentava quadro grave.

“Nós alertamos a população sobre a necessidade de procurar as unidades de saúde logo que surgirem os primeiros sintomas suspeitos, porque desta forma a pessoa passa a ser acompanhada e monitorada devidamente pelas equipes da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica. Se tiver sintoma, tem que procurar a unidade de saúde e comunicar, não pode ficar em casa esperando melhorar e nem se automedicar. É fundamental que a população entenda isso, a Covid é uma doença séria, que pode evoluir muito rapidamente para um quadro de saúde grave do paciente”, alertou a secretária-executiva, Alexsandra Novaes.