Tuparetama: Deva Pessoa dá o primeiro passo para se reaproximar de ex-aliados

Também foram denunciadas a assessora do músico e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada. 

O documento foi protocolado no Poder Judiciário na manhã desta sexta-feira (4), dois dias após o Tribunal de Justiça do Ceará decidir pela liberação das investigações em curso pelo Ministério Público, paralisadas por força de um habeas corpus impetrado pelo cantor em novembro de 2021.  

A acusação é assinada por oito promotores de Justiça e resulta de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em julho de 2021, um dia após o casal e a produtora do cantor serem agraciados, de maneira irregular, com doses de imunizante contra o coronavírus, em descompasso com o calendário público previamente divulgado. 

O esquema contou com a participação de servidores efetivos e terceirizados da Secretaria de Saúde de Fortaleza, além de assessores e amigos do cantor.  

Entenda o caso

O fato que motivou a investigação do Ministério Público ocorreu no dia 8 de julho de 2021, nas dependências do North Shopping Jóquei, um dos locais de vacinação da capital cearense à época. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Wesley estava agendado para receber a primeira dose da vacina nesse mesmo dia, mas no Centro de Eventos do Ceará – Salão Taíba. 

A assessora dele, Sabrina Brandão, também estava com agendamento para o mesmo dia e local, mas pelo sistema de drive thru, no estacionamento. Já a esposa do músico, Thyane Dantas, sequer tinha registro de agendamento no sistema Vacine Já, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, naquela data. 

No referido momento, estavam ainda sendo imunizados os cearenses com data de nascimento até 1988, e Thyane, por sua vez, diferentemente, apresenta como ano de nascimento 1991.  

Segundo as investigações, a escolha de um local diferente do agendado para receber a vacina foi motivada por um interesse do cantor num imunizante específico. 

Enquanto no Centro de Eventos a vacina distribuída era do laboratório AstraZeneca, no North Shopping Jóquei, o imunizante aplicado era do laboratório Janssen, aceito à época para ingresso nos Estados Unidos.  

Wesley mantinha uma turnê com shows no mês de novembro em cinco cidades norte-americanas, conforme amplamente divulgado pelo próprio músico em suas redes sociais. 

Naquele momento, os imunizados com AstraZeneca ainda não estavam liberados para entrar nos EUA. 

Para o Grupo de Trabalho do MP, Wesley procurou então por uma vacina amplamente aceita no exterior, em especial nos Estados Unidos e, para tanto, mobilizou servidores efetivos e terceirizados, além de assessores próximos para que fosse viabilizada a imunização dele com a vacina da Janssen. 

E, como se não bastasse, aproveitou para contribuir para o desvio de doses em favor da assessora e da esposa, que nem estava agendada para aquele dia, em razão de não possuir a idade exigida. 

“…somos pessoas diferentes…” 

Ao ser questionada sobre os motivos do tratamento diferenciado dispensado ao casal, em depoimento colhido pelo Ministério Público, a denunciada Thyane Dantas disse: “Eu acredito porque somos pessoas diferentes”. Ao ser indagada em que sentido seriam pessoas diferentes, ela afirma: “No sentido de ser público e ter esse cuidado de não aglomerar. Talvez se ele (Wesley) sentasse ali na fila ia ter pedido de foto. Eu acredito que por isso que ele teve esse cuidado de colocar ali na frente”.

Para o MPCE, isso não justifica a conduta dos denunciados, primeiro porque não cabe a eles a escolha dos locais de vacinação, nem tampouco buscar benefícios com o intuito de supostamente evitar possível aglomeração; e segundo, porque, como claramente é possível observar nos vídeos captados pelo circuito interno do shopping, havia poucas pessoas no local de vacinação, tanto que o próprio delatado Wesley se dispôs a tirar fotos com fãs depois de receber o imunizante irregularmente, sem que isso tenha gerado aglomeração ou tumulto no local.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do ex-prefeito, Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2007 e julgou irregulares as suas contas como Prefeito e Ordenador de Despesas.

Também dos Srs. Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, objeto da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2007, imputando-lhes débitos solidários com a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda. O levantamento foi do Afogados On Line.

Contratações em Tabira: a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais 371 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exercício financeiro de 2014. O responsável pelas admissões foi o prefeito Sebastião Dias Filho. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eilana Guerra, segundo nota da Assessoria de Comunicação do TCE.

De acordo com o relator do processo (TC nº 1403673-3) as admissões de pessoal realizadas pelo Município foram realizadas sem o devido processo de seleção simplificada e, além disso, a Prefeitura, nos 1º e 2º quadrimestres de 2014 estava desenquadrada do Limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro aspecto importante, constante do voto da relatoria, foi o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, e sem o caráter de excepcionalidade, o que fere a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos da Prefeitura.

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não foram afastadas as irregularidades contantes do processo, o que levou a Primeira Câmara do Tribunal a julgar as admissões ilegais e a negar o registro dos servidores que compuseram o referido processo de admissão.

As contratações temporárias tinham como objetivo admitir médicos, professores, agente de combate às endemias, dentre outras funções.

Senador do PT disse à CNN que o PSD de Kassab estará majoritariamente com Lula no Nordeste

Do Blog Pedro Venceslau/CNN Brasil

Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), que tem feito gestos ao governo.

“Temos uma boa relação com a Raquel Lyra, que é boa gestora, mas também temos uma relação histórica com o PSB. A tendência é estarmos com João Campos”, afirmou.

Aliados de Lula, a governadora e o prefeito de Recife já travam uma disputa acirrada no estado.

O PSB tem pressionado o presidente a selar o apoio exclusivo a Campos no estado, mas uma ala do PT defende Raquel.

Ainda segundo Humberto Costa, apesar do apoio a Campos, o PSD deve apoiar “majoritariamente” à reeleição de Lula no Nordeste.

“O PSD no Nordeste vai estar majoritariamente com Lula”, disse.

Faculdade não tem registro no MEC e atende alunos no Sertão

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá realizar nessa quarta-feira,(23), uma audiência pública para discutir sobre a Faexpe, faculdade acusada de funcionar sem o devido credenciamento do MEC – Ministério da Educação.

A questão surgiu após denúncia de uma ex-professora da instituição, que se desligou da Faexpe alegando que a faculdade estaria funcionando sem a autorização e reconhecimento do Ministério.

Preocupado com a situação, Rodrigo Novaes solicitou a audiência pública para ouvir representes do MEC, representantes da Faexpe e alunos da faculdade para discutir se realmente há esse impasse e principalmente se os alunos estão, de fato, sendo prejudicados.

“O objetivo dessa audiência na Assembleia será ouvir esses representantes, esclarecer as dúvidas, no sentido de fazermos os devidos encaminhamentos para proteger esses milhares de estudantes matriculados nessa entidade”, afirmou o parlamentar.

Sediada em Caruaru, a Faexpe atua em 43 municípios do interior e Sertão de Pernambuco, entre eles: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Serra Talhada, Belmonte e Triunfo.

A audiência acontecerá amanhã,(23), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O Banco do Brasil diz que está reanalisando a retirada de agências do interior de Pernambuco, mas começa a desmontar o que restou das unidades, na contramão do discurso.

Nesta quinta, foi flagrada a retirada de equipamentos e móveis da agência de Iguaracy, no Pajeú. A imagem circulou as redes sociais e foi encaminhada ao blog.

Ontem, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, chegou a dizer ao deputado Rodrigo Novaes que a situação das agências dos municípios pernambucanos seria reanalisada, mas não teria passado muita segurança.

Já há quem analise que o banco na verdade estaria ganhando tempo enquanto pressionado por parlamentares e município, mas efetivar o plano de enxugamento de agências. A melhor alternativa defendida por quem tem analisado o passo a passo é mesmo judicializar o debate. Como no diálogo o banco não tem tido gesto concreto no caminho inverso ao da desativação das agências, o apelo para a utilidade pública dessas unidades na justiça parece ser o único caminho.

Como já ficou evidente, o cidadão tem que se deslocar aos municípios vizinhos para ter acesso ao banco e a cidade que teve a agência fechada fica com sua economia abalada. Esta é a realidade das cidades de Terra Nova, Itaíba, Afrânio, Dormentes, Águas Belas, Ipubi, Orocó, Serrita, Jatobá, Poção, Terra Nova, Jataúba, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina.