Ministro do STJ nega mais um habeas corpus para Demóstenes Meira
Prefeito afastado está preso no Cotel desde o dia 20 de junho Foto: Divulgação/PCPE

Foto: Divulgação/PCPE
Blog de Jamildo
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um habeas corpus para o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).
O relator no STJ acatou todos os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), em parecer juntado ao processo.
O subprocurador geral do MPF disse que o pedido de habeas corpus estava “prejudicado” juridicamente.
A decisão foi assinada em 11 de março pelo magistrado.
“A impetração não pode prosperar. É que, informações prestadas pelo Tribunal de origem noticiam que o Inquérito Policial tramita agora perante o Juízo de primeiro grau, uma vez que o ora paciente não é ‘mais detentor de foro por prerrogativa de função, vez que sobreveio a cassação de seu mandado de Prefeito do Município de Camaragibe, determinei a remessa do presente Inquérito Policial ao juízo de 1º grau na data de hoje’. Diante disso, como bem delimitou o Parquet federal, ‘o presente habeas corpus deve ser julgado prejudicado’. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julga-se prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se”, decidiu o ministro Jorge Mussi.
A defesa de Meira ainda pode entrar com um recurso no próprio STJ, chamado de “agravo regimental”.
Caso proposto o recurso, o caso será analisado pela Turma do STJ, composta por cinco ministros, incluindo o relator.
Meira ainda está aguardando decisão de outro habeas corpus, protocolado no STF.
Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho de 2019, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.
A denúncia contra Meira foi baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apurou suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da Prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.
As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.
Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.



Saiu uma das primeiras decisões jurídicas desde o início do processo eleitoral do Pajeú. E vem de São José do Egito, onde a campanha já começou judicializada.
Os membros da coordenação de campanha dos candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira disseram ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que terão uma campanha propositiva, sem ataques pessoais.

Como diz um conhecido comunicador da região “O tempo não para”, e pelo jeito nem a política também. Então, nas voltas que a vida dá as peças do tabuleiro da política de Solidão se movem, e surpreende os mais incrédulos.














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