Ministro do STJ nega mais um habeas corpus para Demóstenes Meira

Fotojornalista que cobriu evento disse que houve distorção dos fatos.

Por André Luis

Um protesto realizado na manhã desta segunda-feira (27), em Campina Grande, na Paraíba, pela abertura do comércio local, está gerando revolta nas redes sociais.

Segundo o site Paraíba Online, o movimento reuniu cerca de cento e cinquenta pessoas, entre funcionários e lojistas e além dos cartazes exibidos durante o protesto, o que mais chamou a atenção foram as fotos de funcionários ajoelhados em frente as lojas.

Nas imagens dá para ver os funcionários em frente as lojas, perfilados de joelhos, sem respeitar o distanciamento social e com as cabeças baixas – segundo o site eles estariam “rezando pela abertura do comércio”, mas não é assim que as imagens estão sendo vistas pelos internautas. E sim como um ato de submissão por parte dos trabalhadores, que estariam sendo obrigados a se humilharem para não perder os seus empregos.

A fotojornalista, Ester Vasconcelos, que cobriu o evento, afirma em um vídeo no stories de sua conta no Instagram, que as pessoas estavam, sim, rezando. “Todos se ajoelharam, funcionários e donos das lojas. Não houve obrigatoriedade. Um dos coordenadores do protesto em um dado momento pediu aos que quisessem se ajoelhar para fazer uma oração pelo comércio da cidade, que o fizessem.” Ela criticou o fato das pessoas estarem polemizando a atitude e acusou de “fake news” perfis que estariam postando as fotos fora de contexto.

Segundo um dos empresários ao Paraíba Online. “A ideia não era a de agredir ninguém, só viemos mostrar a necessidade real de toda a classe, não apenas empresarial, mas externar e falar por vários deles, vários colaboradores, eles que são os mais necessitados pela busca do seu emprego, pela preocupação de manutenção do seu emprego, e com o fechamento das lojas, naturalmente esse desemprego aumenta.”

Vale lembrar que o Governo Federal Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Medida Provisória 936. A MP traz novas regras sobre a redução de jornadas e salários, e a suspensão do contrato de trabalho, específicas para o período de calamidade pública, por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar demissões em massa e ajuda tanto empregadores como empregados.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.

Diante das críticas sobre os efeitos da emenda nº 1 à PEC que altera a escala 6×1, às vesperas das eleições, os líderes de partidos do Centrão, bloco que totaliza 272 deputados, apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda.

Dizer ser “a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”.

A ementa segundo analistas atrasava em até 10 anos o início pra valer do fim da escala 6×1 e dava margem para jornadas que poderiam chegar a 52 horas semanais.

Assinaram o pedido Isnaldo Bulhões Jr. (Líder do MDB e do Bloco Parlamentar), Augusto Coutinho (Líder do Republicanos), Antonio Brito (Líder do PSD), Rodrigo Gambale (Líder do Podemos), Pedro Lucas Fernandes (Líder do União Brasil), Dr. Luizinho (Líder do PP) e Adolfo Viana, Líder da Federação PSDB-CIDADANIA.

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Iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado

Como parte do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o Programa de Aquisição de Tênis. 

A iniciativa tem a proposta de incluir gratuitamente no fardamento escolar calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino. O objetivo é garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares.

“Este projeto de lei vai garantir que cada aluno da rede estadual de ensino tenha direito a tênis no fardamento. A gente se esforça diariamente para garantir uma educação melhor e mais inclusiva em todas as regiões do nosso Estado. É assim que a gente acredita que cuida melhor dos nossos alunos”, anunciou a governadora Raquel Lyra. O projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O Programa de Aquisição de Tênis é uma das ações do programa Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

Uma das ações do programa é a nomeação, desde 2023, de mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores. Além disso, a gestão estadual entregou mais 600 ônibus escolares e tem investido na climatização das salas de aula e na entrega de quadras esportivas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em julgamento do dia 08/04, aprovou as contas de 2018 do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas de governo de 2018.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. O processo tem o número 19100300-1. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.