Ministro do STJ nega mais um habeas corpus para Demóstenes Meira

Da Coluna do Domingão

Por André Luis – Redator executivo do blog

Não foi improviso, não foi ruído institucional, tampouco um desvio técnico de dosimetria. A aprovação do projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem método, tempo e consequência. O que o Senado aprovou foi menos uma correção penal e mais a formalização de um grande acordão político, costurado nos bastidores, para aliviar a resposta do Estado a um ataque frontal à democracia.

A linha do tempo expõe o enredo. Meses antes da votação, surgiram declarações do presidente da República relativizando o tempo de prisão do ex-presidente. Depois, vieram semanas de conversas discretas envolvendo Congresso, interlocutores políticos experientes e membros do sistema de Justiça. O texto foi sendo “ajustado”: tirou-se a palavra anistia, manteve-se o efeito prático. Ao final, o resultado é cristalino, aceleração da progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e redução expressiva das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

O discurso público tentou preservar aparências. O governo condena a anistia, promete veto e reafirma compromisso com a democracia. O Congresso aprova a mudança. O Supremo acompanha o debate. Cada poder cumpre seu papel formal, mas o desfecho converge para o mesmo ponto: punir, sim, porém não demais. Condenar, mas sem causar atritos que “atrapalhem” a engrenagem política.

É justamente aí que mora o problema. Democracia não se defende pela metade. O recuo na punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito envia uma mensagem perigosa: tentar um golpe pode compensar, desde que haja força política suficiente depois. O custo institucional dessa sinalização é alto. Normaliza-se a exceção, relativiza-se a gravidade do ataque e transforma-se a Justiça em variável de negociação.

Os atos de 8 de janeiro não foram vandalismo comum. Foram a culminância de um projeto de ruptura, com liderança política, financiamento, mobilização e objetivo claro. Reduzir penas, flexibilizar progressões e “absorver” tipos penais mais graves não é pacificação, é rebaixamento da resposta democrática. Não fortalece instituições; as fragiliza.

Argumenta-se que governar exige pragmatismo, que a correlação de forças impõe concessões. É verdade que governabilidade cobra preço. Mas há limites. Quando o preço é a integridade do princípio democrático, o pragmatismo vira conivência. O veto presidencial anunciado, se vier, poderá cumprir função simbólica, mas a previsível derrubada pelo Congresso apenas completará o roteiro: todos acenam para suas bases, enquanto os condenados colhem o benefício.

O grande acordão não é apenas sobre Bolsonaro. É sobre o precedente que se cria. É sobre dizer ao país que a democracia pode ser atacada e, depois, renegociada. Isso não é estabilidade; é erosão lenta. A Justiça não pode ser o colchão da política. Se for, a conta chega, e sempre chega mais cara. Democracia não é torcida. É princípio. E princípio não se negocia.

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de “fichas sujas” pode subir para 17, já que outros seis candidatos a deputado estadual figuram na lista de pendências do TCE (confira na arte).

O MPE prometeu para hoje fechar a lista dos pedidos de impugnação. Ontem, a assessoria da instituição advertiu que pode haver mais nomes a serem divulgados, após os procuradores encerrarem o levantamento das candidaturas com pendências. Além das contas rejeitadas, outros critérios podem pesar para o pedido de inelegibilidade, como o caso de condenação judicial em segundo grau por improbidade administrativa.

Entre os nomes impugnados pelo MPE, três já exercem mandato na Assembleia Legislativa e tentam a reeleição. O vice-líder da bancada do PT, Odacy Amorim, pode ser excluído da disputa por estar citado em quatro processos de rejeição de contas. Os deputados Rildo Braz, líder do PRP, e Everaldo Cabral (PP) tiveram, cada um, duas contas rejeitadas.

Tendo por base a lista com os que tiveram suas contas rejeitadas, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, a reportagem do JC cruzou os nomes implicados com os registrados no site do TRE-PE: 16 candidatos que apareceram como “fichas sujas” estão pleiteando o cargo para deputadoestadual e um, para deputado federal.

A partir dessa listagem feita pelo TCE, o MPE pede a impugnação do candidato com base na lei da ficha limpa. Caberá ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que assumir a relatoria do caso decidir se acolhe o pedido ou não.

Todos os nomes listados foram procurados pelo JC, mas apenas o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim retornou. Eleito deputado em 2010 com 43.104 votos, o petista afirmou que os quatro processos referem-se a uma mesma auditoria de 2007 na Câmara de Petrolina, e que nela não foiconstatada desvio de dinheiro público.

“Essa investigação ocorreu em 2007 e teve como alvo o ano de 2001, quando eu era vereador por Petrolina. Foi tudo uma questão formal de como seria a contratação de uma empresa para a locação dos carros usados pelos vereadores e quais o locais destinados para o reabastecimento. Não vejo a hora de tudo serrealmente esclarecido”, informou ele, que afirmou ainda não temer ter a candidatura impugnada.

Na lista dos “fichas sujas” há vereadores e ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Camaragibe, além de ex-prefeitos de Serra Talhada, Carnaíba, Belmonte e Pesqueira.

por Anchieta Santos

Ontem dez de dezembro foi dia de cair mais uma “graninha” da parcela do FPM no caixa das prefeituras.

Levantamento do Blog do Finfa apresenta os números: Em Afogados da Ingazeira foram R$ 1.206.717,90 –  Flores R$ 1.008.753,55 – Carnaíba R$ 921.419,97 – Tuparetama R$ 430.927,39 – Itapetim R$ 714.809,38 – São José do Egito R$ 1.184.924,13 – Brejinho R$ 433.254,87 – Solidão R$ 418.070,78 – Sertânia R$ 1.201.804,92 – Tabira R$ 1.024.822,19 – Ingazeira R$ 406.319,91 – Calumbi R$ 412.212,38 – Triunfo R$ 717.275,30 Santa Cruz da Baixa Verde R$ 575.859,88 – Quixaba R$ 439.119,36 – Serra Talhada R$ 2.136.727,53 – Santa Terezinha R$ 574.220,67 -Iguaracy R$ 570.237,56.

Repasses estão sendo feitos normalmente,  diz a nota. Estado informa estar contratando nova clínica  em Serra Talhada. Já clínicas reclamam da tabela SUS

A Secretaria de Saúde do Estado respondeu ao blog queixa de pacientes da hemodiálise de Arcoverde feita ao Sertão Notícias, da Cultura FM.

Eles relataram que passaram a receber como alimentação durante o tratamento na cidade de Arcoverde apenas um copo de suco e três bolachas de água e sal.

O repórter Orlando Santos, do Programa Sertão Notícias, ouviu três pacientes de Serra Talhada que vão, três vezes por semana, para Arcoverde, para realizar o tratamento. Eles afirmam que saem da cidade as 07h da manhã e retornam apenas às 19h, e durante todo esse período recebem apenas essa pouca alimentação.

Os pacientes ainda cobraram o início do funcionamento do Centro de Hemodiálise de Serra Talhada, que promete amenizar o sofrimento dessas pessoas, evitando viagens cansativas para outras cidades em busca do tratamento necessário para permanecerem vivas.

As clínicas de Arcoverde por outro lado, como a SOS Rim e o Memorial Arcoverde,  reclamam da baixa tabela SUS para manutenção do serviço.  “A hemodiálise pode parar”, diz o post do SOS Rim em uma rede social.

Veja o que disse em resposta a Secretaria Estadual de Saúde:

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está em fase final o processo de contratualização de uma nova clínica de hemodiálise em Serra Talhada. Os pacientes devem começar a ser encaminhados ao serviço ainda neste mês de setembro.

Com relação à clínica em Arcoverde, os repasses estão sendo feitos normalmente pelo órgão estadual. Sobre a alimentação oferecida aos pacientes, a responsabilidade fica a cargo da clínica conveniada, no entanto a SES-PE irá apurar junto ao serviço a qualidade ofertada aos usuários. 

Importante informar que os hospitais da rede estadual já contam com o serviço de terapia renal para pacientes que precisam realizar o procedimento de forma emergencial. Para pacientes crônicos, ou seja, aqueles que não estão internados e precisam realizar as sessões de forma rotineira, atualmente, o Estado possui contrato com 21 clínicas ou unidades, em todo o Estado, para receber esses pacientes. Uma média de 5 mil pessoas estão sendo acompanhadas nesses serviços. As vagas são disponibilizadas pelas clínicas de acordo com o local de residência do usuário do SUS. Os procedimentos ambulatoriais de terapia renal substitutiva (hemodiálise) são autorizados pela Central de Regulação Ambulatorial. 

A SES ainda destaca que o Governo de Pernambuco segue avançando com obras para reforçar os serviços de saúde no Interior do Estado com a construção do Centro de Hemodiálise de Caruaru, que está sendo erguido no terreno do Hospital Mestre Vitalino (HMV). O serviço contará com 62 leitos, com capacidade para quase 5 mil sessões de hemodiálise por mês. As obras do Centro de Hemodiálise já tiveram início e a previsão é que sejam finalizadas em setembro deste ano.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina e o ex-prefeito Adelmo Moura tiveram encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Eles trataram da agenda política para Itapetim e também para o Pajeú. Adelmo desistiu da candidatura para Estadual e anunciou que participará da coordenação da campanha socialista.

Em 2026, Adelmo e Aline apoiarão Felipe Carreras e Romerinho Jatobá, além da chapa completa da Frente Popular.

“Conversamos sobre perspectivas, parcerias e novos alinhamentos políticos para fortalecer a nossa Itapetim. Em breve, teremos novidades. Com diálogo, união e compromisso, seguimos trabalhando para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa gente”, disse Aline em sua rede social.