O Blog e a História: quando Lula foi o chefe de estado mais bem avaliado do mundo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu, nesta sexta-feira (14), uma nota oficial onde esclarece sobre a prisão do Padre Airton Freire.

Segundo o MP está sendo feito um exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio. Também que a adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE.

Na nota, o MP informa ainda que a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas.

Por fim, segundo a nota o acompanhamento das investigações que estão a cargo da Política Civil estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial do Ministério Público de Pernambuco:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação.

A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas. Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso.

No mais, o Ministério Público mantém o acompanhamento das investigações a cargo da Polícia Civil. Por se tratar de inquéritos sigilosos, não serão divulgadas, no momento, mais informações sobre o caso.

Na noite da última segunda-feira (29), ocorreu reunião do Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba. Foi no Teatro Municipal da cidade.

O objetivo, reunir os comerciantes locais, discutindo possibilidades e projetos para o segundo semestre. A entidade é presidida por Ilma Valério, também presidente da CDL Afogados.

O diretor Darlan Quidute abriu a reunião. “Estamos aqui para oferecer o melhor de nós, e contribuir de forma voluntária para o crescimento do comércio local”.

Durante o evento, foram abordados vários pontos importantes para o setor, como o Liquida Carnaíba e a 3ª Expo de Carnaíba. A noite foi marcada por uma confraternização. Os projetos debatidos serão planejados para os próximos meses.

Para assegurar o amplo debate acerca da implantação do Trecho Norte do Arco Metropolitano, o Governo de Pernambuco iniciou, nesta terça-feira (18), uma série de conversas com representantes da sociedade civil. 

Com coordenação realizada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a ação busca esclarecer questionamentos levantados sobre o traçado, além de detalhar as próximas etapas da iniciativa. Na manhã de hoje, houve um encontro com conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe e, à tarde, com reitores das principais universidades do Estado.

A titular da Seinfra, Fernandha Batista, destacou que o Estado optou por começar do zero o traçado Norte do Arco, que compreende um trecho estimado de 50 quilômetros, entre a BR-408, em Paudalho e a BR-101 Norte, em Goiana. 

“Escolhemos não considerar as alternativas antigas para pensar conjuntamente nos pilares econômico, social e ambiental. Nosso papel, como gestão, é o de ouvir cada setor para que lá na frente, quando tivermos informações concretas dos estudos, seja otimizada a escolha do melhor traçado, em comum com a sociedade, visto que a decisão transcende o Estado”, pontuou.

Atualmente, está em andamento pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) o processo de contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos e ambientais (EIA-RIMA), anteprojeto de engenharia e plano de desenvolvimento territorial. 

O certame em questão prevê a elaboração de alternativas de um novo traçado, a partir da análise das soluções mais viáveis e que congreguem as necessidades técnicas, ambientais e econômicas.

“É um risco muito grande não fazer nada diante da expansão urbana, principalmente, da Região Metropolitana do Recife. O Governo de Pernambuco não tomará nenhuma decisão individualmente. É preciso que o projeto do Arco Metropolitano seja muito bem dialogado e construído com a sociedade, escutando os outros órgãos gestores. Em 2019, por exemplo, iniciamos o processo de reuniões com as universidades e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)”, destaca Fernandha.

Pela manhã, participaram da reunião virtual o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti; o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes, e a equipe técnica do órgão; o presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Hebert Tejo; conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe; a advogada e representante da Usina São José, Mônica Rocha; a gerente geral de Regulação e Ordenamento Espacial da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Silvana Rocha; e a Coordenadora Técnica do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Fabiane Santos.

Já à tarde, a conferência reuniu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto; o executivo de Políticas e Parcerias, Marcelo Sandes; além dos reitores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Macedo Gomes; Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena; Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Henrique de Barros Falcão; Universidade Católica (Unicap), Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira; além de docentes convidados da Unicap e da UPE-Poli.

ARCO METROPOLITANO – é uma obra estratégica para a melhoria da infraestrutura logística, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado, a partir da melhoria da qualidade no transporte coletivo e do incremento no escoamento da produção.  um investimento que busca, ainda, auxiliar no ordenamento da crescente ocupação da Região Metropolitana do Recife.

Uol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

O PSB de Solidão, do candidato Djalma da Padaria, ingressou com pedido de impugnação contra o candidato da oposição Genivaldo Soares.

A ação se deu em razão de duas causas de inelegibilidade alegadas pela acusação:  descumprimento de prazo de desincompatibilização e ausência de quitação eleitoral por desaprovação das contas de campanha.

Uma das argumentações da acusação foi de que Genivaldo não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve suas contas de campanha em 2012 reprovadas. Mas, após avaliar considerações de acusação e defesa, o Ministério Público se manifestou votando pela improcedência a impugnação em ambos os aspectos.

Assim, o Juiz Eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre  julgou totalmente improcedente a impugnação, deferindo a candidatura de Genivaldo Soares. “Defiro o pedido de registro de candidatura sob o número 55, com a opção de nome Genivaldo Soares.  A informação é do advogado Jorge Márcio ao blog.