Pernambuco pode passar a ter semana para divulgar literatura de cordel

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

Os grupos de mulheres Guerreiras Pernambucanas e Artesanatos Pajeú, integrantes da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, foram contemplados com o Prêmio de Inovação Comunitária, concedido pela Brazil Foundation, fundação que capta recursos por meio de doações para investir no Brasil há 15 anos.

Lançado em 2015 com o objetivo de apoiar iniciativas informais, o Prêmio de Inovação Comunitária recebeu 144 inscrições, sendo selecionadas 74 iniciativas para financiamentos de até R$ 5 mil. Ao todo, Pernambuco obteve seis experiências vencedoras, com destaque para as iniciativas pajeuzeiras “Projeto Mulheres Caatingueiras”, do grupo Guerreiras Pernambucanas, e “Moda Matuta”, do grupo Artesanatos Pajeú.

O grupo Guerreiras Pernambucanas, da comunidade Caroá, em Iguaracy, é composto por vinte mulheres agricultoras de base familiar que retiram da Caatinga a matéria prima para a produção de sabonetes fitoterápicos. “O recurso será usado para melhorar a infraestrutura do grupo, aquisição de matéria prima e capacitação das mulheres sobre produção e gestão, além do reconhecimento externo de nossa gestão coletiva”, afirma Lidiane Nobre dos Santos, de 24 anos, coordenadora do grupo.

O grupo Artesanatos Pajeú, com sede no Bairro São Sebastião, em Afogados da Ingazeira, é composto por seis artesãs que se dedicam à produção de roupas femininas a base de retalhos. O recurso será investido na ampliação dos equipamentos de produção, divulgação e comercialização dos produtos. “Vamos investir em etiquetas, maquinários e produção de um desfile de moda”, comemora Elaine Rodrigues de Souza, de 47 anos, coordenadora do grupo.

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a afirmação de Lagarde é muito importante e vem comprovar o que ele sempre falou. “A diretora do FMI está com a razão quando diz que um país precisa combater a desigualdade social para poder crescer. É o que sempre pregamos, investir em políticas sociais não é ‘dar esmolas’, é atuar em uma política que tem como objetivo acabar com essas desigualdades que sempre existiram no Brasil”, ratificou Humberto.

Christine Lagarde falou que a desigualdade social deveria estar no centro das atenções dos economistas e chefes de estado se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte. “Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraproducente para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram”, disse.

Humberto Costa disse que o governo não eleito de Temer vai na contramão do que Lagarde defende. “O golpista do Temer está fazendo exatamente ao contrário. Esse governo é de total arrocho à população mais pobre e tem como objetivo destruir qualquer tipo de avanço no combate às desigualdades. Aqui no Brasil, infelizmente, o foco é acabar com todos os direitos sociais adquiridos nos últimos anos”, lamentou o parlamentar.

Em 2013, em um relatório assinado por especialistas do FMI, apontou que políticas de controle de gastos públicos, como a PEC 55, resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe médio e o aumento do fosso social entre ricos e pobres. “Esse estudo do FMI comprova que a chamada PEC da Maldade, já aprovada, tende a piorar, e muito, a desigualdade social. É muito mais que um pacote de aumento de impostos. O que teremos é mais desemprego, mais gente passando fome e um retrocesso sem tamanho com essa lei que impõe o limite de gastos. Em um curto espaço de tempo teremos mais miseráveis nas ruas no nosso País”, afirmou Humberto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a vice-presidente da Comissão, deputado Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Aliel Machado (PSB/PR).

A visita foi uma tentativa de adiantar o julgamento do Projeto Escola Sem Partido, através da Medida Cautelar que será julgada no STF. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A medida é semelhante ao Projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que foi lido e teve pedido de vista solicitado na última quinta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral, a reunião foi uma forma de mostrar ao Ministro a importância do tema, além de demonstrar a inconstitucionalidade do Projeto. “É de extrema importância que o Supremo faça esse julgamento, pois já estamos passando por momentos de conflitos acirrados na educação, principalmente por conta da pauta da Escola sem Partido. É necessário realizar o debate de forma coerente, mesmo acreditando que o Projeto seja uma ameaça à liberdade e à democracia”, explica o parlamentar.

Segundo Danilo, todo conhecimento carrega uma ideologia, uma forma de enxergar o mundo, e por isso não existe conhecimento neutro. “E, educar a partir de um conhecimento neutro está completamente superado no meio acadêmico”.

O ministro Dias Toffoli disse que a Medida já está na pauta do Supremo. O Projeto Escola sem Partido é o PL 7180\2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA). Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394\96), obrigando as escolas a respeitar as convicções dos alunos, dos seus pais e responsáveis. Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Segundo site que fez levantamento,  valores de hospedagem chamaram a atenção

Durante os quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 681.112,47 em estabelecimentos comerciais de Pernambuco em visitas ao estado em agendas abertas e eventos privados.

Os gastos foram pagos pelo Cartão Corporativo da Presidência da República e os dados foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a análise da Agência Tatu, que sistematizou os dados de todo o Nordeste, Bolsonaro gastou R$ 4.365.424,71 na região, sendo que a maior parte dos gastos são com alimentação e hospedagem. A informação foi divulgada pelo Brasil de Fato.

Pernambuco foi o segundo lugar onde o ex-presidente mais gastou, perdendo apenas para o estado da Bahia, onde foram gastos R$ 972.303,81. Entre 2019 e 2022, o cartão foi utilizado para compras nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Gravatá, Ipojuca, Olinda, Petrolina, Recife e Salgueiro.

Afogados da Ingazeira: Bolsonaro gastou, em 30 de setembro de 2020, R$ 30.082,50 na cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão do estado, com hospedagens, serviço de alimentação e locação de veículos.

Deste total, R$ 25.885,00 foram gastos em hospedagens no Hotel Brotas. Em sites de hospedagem, a média do valor de uma diária para dois adultos no estabelecimento é de R$ 187,66, segundo levantamento do Brasil de Fato. O blog verificou que as opções de diárias variam entre R$ 129,00 (apartamento suíte) e R$ 290,00 (apartamento master duplo).

Em 28 de setembro de 2020, Bolsonaro esteve na cidade de São José do Egito, a cerca de 56 quilômetros de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o ex-presidente esteve na inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú ligada ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Arcoverde: no registro de gastos, consta o uso do cartão em 01 de outubro de 2020; 19 de fevereiro de 2021 e nos dias 20 e 21 de outubro de 2021. Totalizando as três visitas, Bolsonaro gastou R$ 113.928,09 na cidade com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo.

Em fevereiro de 2021, Bolsonaro esteve na divisa entre Sertânia e Arcoverde para a inauguração do Ramal do Agreste, obra emblemática dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que fizeram 88% da obra. Após o impeachment de 2016, Michel Temer entregou 5%, ao passo que o governo Bolsonaro ficou responsável pela entrega de apenas de 7% da transposição.

Caruaru: no Agreste do estado, a cidade de Caruaru foi o destino de Jair Bolsonaro entre 02 e 04 de setembro de 2021. Apenas nesta visita, foram gastos R$ 102.441,84 com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo. Apenas com hospedagens foram gastos R$ 70.947,32 em seis diferentes empresas.

No dia 04 de setembro de 2021, Bolsonaro fez uma motociata na cidade de Caruaru e cumpriu agenda privada em Santa Cruz do Capibaribe, única cidade do estado onde teve a maioria dos votos nas eleições 2022, e em Toritama, cidades circunvizinhas.

Na data, consta também um pagamento de R$ 13.519,80 para a empresa de fornecimento de alimentação, que tem como atividade econômica principal a “fabricação de produtos de panificação industrial”.

Petrolina: no sertão do estado, a cidade de Petrolina foi uma das mais visitadas no estado pelo ex-presidente. Na cidade, foram gastos R$ 85.150,00 no cartão corporativo entre 2019 e 2022. 58% deste total foi gasto apenas em hospedagens, totalizando o valor de R$ 49.770,00 pago para a empresa Z.T Empreendimentos Turísticos, que é o JB Hotel, que também prestou R$ 11.688,00 em serviços de alimentação.

Salgueiro: na cidade de Salgueiro, sertão do estado, foram gastos R$ 94.076,35 em apenas um dia com serviços de hospedagem e fornecimento de alimentos na mesma empresa, a Ricardo Rufino Cecílio ME, que é o Hotel Imperador. Em sites de hospedagem, a diária mais cara do Hotel custa R$ 230,00.

Na data, Bolsonaro foi até a cidade para inaugurar trecho da transposição do Rio São Francisco, contudo, o ex-ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, gestor da pasta no governo Temer, afirmou publicamente que a obra, que integra o Eixo Norte da transposição, já estava 94% pronta quando Bolsonaro assumiu a presidência.

Você pode conferir o arquivo com todos os dados do cartão corporativo durante o governo Bolsonaro  clicando aqui.