Pernambuco ganha 61 novas escolas em tempo integral

Para Tarcísio Firmino (PSB), ex-prefeito de Água Branca/PB, pelas conquistas profissionais e pessoais, o ano de 2018 que está acabando foi positivo.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, por outro lado disse torcer pra dar certo, mas não está otimista com o Governo Bolsonaro que está chegando.

Afirmou que o seu estado ganhou um governador que é técnico e competente João Azevedo (PSB) que substituirá Ricardo Coutinho (PSB). Disse esperar que o médico Dr. Aledson tivesse 1.500 votos para estadual em água Branca e ele foi votado por 1.752 eleitores.

Ele negou que tenha quebrado a palavra ao votar no vice-prefeito de Princesa Isabel quando havia dito na própria Rádio Cidade que não acreditava numa candidatura que não tinha apoio nem do Prefeito Ricardo Pereira. “O Governador Ricardo Coutinho me convenceu que Aledsom seria bem votado por um grupo em João Pessoa (com possibilidade de 10 mil votos) e com apoio da região da Serra do Teixeira seria eleito. Ele teve pouco mais de mil votos na Capital e ao todo somou 16 mil ficando na 3ª suplência”.

Avaliando a gestão do Prefeito Tom (MDB), Tarcisio Firmino declarou que a gestão exagera na propaganda quando  diz que a saúde é de primeiro mundo. “Faltam até medicamentos na unidade de saúde”.

O ex-prefeito mostrou-se preocupado com a situação do Instituto de Previdência Própria de Água Branca. “Em meu governo a Previdência subiu em 100% pois deixei saldo de R$ 5 milhões 926 mil. Em dois anos do governo atual perdeu R$ 567 mil, inclusive foi advertido pelo TCE no mês de julho ultimo por está devendo a Previdência. “Antes o Instituto era gerido por pessoas de Água Branca que a gente conhece”. Hoje dois laranjas atuam lá”.

Também criticou o gasto com assessoria jurídica: “Em meu governo eu gastava com dois advogados R$ 48.800,00 por mês. Hoje a Prefeitura está gastando R$ 228 mil reais. Não dá para entender”.

O 14º salário dos professores instituído pelo ex-prefeito referente a 2017 foi pago no meio deste ano e o de 2018 os professores não sabem quando receberão, disse.

Sobre candidatura em 2020, Tarcísio Firmino disse não ser impossível, mas o grupo de oposição tem bons quadros e a política precisa de renovação.

O ator Eduardo Galvão morreu na noite desta segunda-feira (7), aos 58 anos. Ele estava internado no Hospital Unimed Rio, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, com Covid-19 e, ao chegar à unidade, estava com 50% dos pulmões comprometidos.

Por causa de complicações, o artista estava entubado desde 1º de dezembro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A informação foi confirmada pela família para amigos por volta da meia-noite. Não há ainda informações sobre velório e sepultamento do artista.

Há duas semanas, Galvão enviou uma mensagem de áudio ao também ator Stepan Nercessian, falando sobre a doença:

“Muito ruim isso, cara. Se liga aí, Stepan. Sai de casa não, cara. Fica ligado aí. E o medo que dá, cara. Tu não sabe se vem coisa pior. Se vai melhorar, se não vai”.

Na semana passada, a filha única do ator, Mariana Galvão, usou as redes sociais para falar sobre a internação do pai com Covid-19. Na mensagem, ela agradeceu o apoio e orações.

Também pelas redes sociais, o ator celebrou recentemente o aniversário de 1 ano da neta, Lara.

“Hoje minha neta está completando um aninho! Que Deus abençoe sempre sua vida! O vô te ama muito”, escreveu.

A data é marcada por ser feriado em comemoração da emancipação política do município

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em nota divulgada pela assessoria de imprensa que o feriado dos 112 anos de emancipação política do município, comemorado na próxima quinta-feira, 1º de julho estava mantido de acordo com a lei ordinária No. 792, de 26 de junho de 2019.

Mais tarde, em novo comunicado divulgado pela assessoria, a Prefeitura informou que ficou decidido, após “diálogo mantido com a CDL, e respeitando o difícil momento vivenciado por todos, em especial pelo setor lojista de nossa cidade, será permitido para os comerciantes que assim desejarem, o funcionamento de seus estabelecimentos no dia 1º de julho, até às 14h”.

Ainda segundo a nota, para todos os demais segmentos está mantido o feriado de emancipação política.

Na manhã desta terça-feira (29), durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú vários comerciários se manifestaram contra a decisão da Prefeitura.

“O prefeito cedeu as pressões dos empresários e nós teremos que trabalhar, sem que o empresário pague hora extra por trabalhar em feriado. Ele se esquece que a grande maioria das pessoas que trabalham no comércio é que são seus eleitores, não os empresários”, reclamou um ouvinte que não quis se identificar.

Outros comerciários insatisfeitos, pedindo reserva do nome, também protestaram contra a decisão.

O fim dos feriados municipais faz parte de uma lista de encaminhamentos da CDL em ofício protocolado junto aos poderes Executivo e Legislativo da cidade.

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.

A defesa do prefeito Sávio Torres informou ao blog que a decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento.

A exceção, diz o texto, é  do suposto não recolhimento previdenciário e do fracionamento de despesas para publicação de editais licitatórios e locação de carro pipa.

“Ocorre que esses dois pontos restantes também foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal antes da própria decisão do TCE, ato que não foi levando em conta no julgamento”, diz.

E conclui: “Assim, já protocolamos recurso de embargos de declaração demonstrando que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas”.