Pernambuco não vai proibir consumo e venda de bebida alcóolica nas eleições

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou nesta terça-feira (23) a Central de Recebimento e Distribuição da Merenda Escolar. O espaço vai concentrar o armazenamento e a organização dos alimentos destinados às escolas da rede municipal, dentro das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo o gestor, a central atende a um compromisso assumido durante a campanha. “Esse é um projeto que defendemos desde o início da gestão e que agora se concretiza, com recursos assegurados para o funcionamento e para a compra de produtos da agricultura familiar”, afirmou.

Fredson destacou que o setor já dispõe de R$ 500 mil em conta para manutenção da estrutura e aquisição de alimentos. A medida também busca estimular a produção agrícola local por meio da compra direta de agricultores familiares.

A cerimônia de inauguração reuniu secretários municipais, professores, servidores e representantes da comunidade escolar. Na ocasião, também foi dada posse ao novo Conselho de Alimentação Escolar.

Prefeito reeleito sub judice, teve Embargos de Declaração rejeitado e ainda foi multado em um salário-mínimo.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

Nesta sexta-feira (04.12), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), rejeitou os Embargos de Declaração do prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), solicitando a revisão da decisão, que impugnou, por 7 votos a 0 a sua candidatura, em sessão Plenária realizada no dia 13 de novembro. O processo irá para o TSE.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração”, decidiram.

Os membros do TRE-PE, ainda aplicaram multa no valor de um salário-mínimo a Sávio Torres, por entenderem que o embargo declaratório teve caráter protelatório.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.

Sávio foi eleito no último dia 15 de novembro, ainda no primeiro turno das eleições municipais, mas concorreu ao pleito sub judice. Neste caso só será diplomado se e quando reverter essa decisão no TSE. Do contrário, nada feito. Leia aqui a íntegra da decisão.

A campanha de Paulo Câmara (PSB), esteve no Ibura, no Recife. Cinco mil pessoas segundo a organização,  saíram em caminhada com o candidato à reeleição, o prefeito Geraldo Julio (PSB) e lideranças da Frente Popular pelas ruas da localidade.

“Essa eleição tem uma importância diferente. Ela nos dará a oportunidade de escolher entre dois lados. O lado de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, do presidente Lula. O lado do povo. Já o outro é da turma que só trouxe aumento de conta de luz, botijão de gás, do preço da gasolina e que fez reforma contra trabalhador brasileiro”, alertou.

O prefeito Geraldo Julio falou em entusiamo e defesa de Lula e Haddadna campanha. “Vamos dizer para aquele que já foi o maior presidente que Brasil já teve que Fernando Haddad vai ter, em Pernambuco, a maior votação do Brasil. Essa é a homenagem que a gente vai fazer ao presidente que deu renda, oportunidade de trabalho, deu crédito, que abriu oportunidades dos jovens da família pobre de fazer, na universidade, o seu curso superior”, resgatou.

Paulo Câmara prometeu criar, a partir de 2019, o Crédito Popular, para mais de 40 mil pequenos empreendedores com a liberação de R$ 3 mil para investir em suas iniciativas.

Em dois atos da Frente Popular de Pernambuco nas cidades de São Benedito do Sul e Jaqueira, na Mata Sul do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), narrou a centenas de pessoas que participaram dos eventos todas as perdas e retirada de direitos impostas aos brasileiros desde o início da gestão de Michel Temer como presidente da República. Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) e da candidata a vice, Luciana Santos (PCdoB), Humberto, que disputa a reeleição, afirmou que o Brasil está entregue, desde o golpe contra Dilma Rousseff (PT), ao “maior bandido da história”.

“Enquanto Lula, o maior líder político deste país está preso e lutando para ser candidato, o maior bandido da história e mais detestado presidente da República que já tivemos está sentado no Palácio do Planalto. Isso é uma injustiça contra a qual o povo vai falar nas urnas, dizendo não a Temer e à sua turma, que tem no palanque de Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), seus ex-ministros, os seus maiores representantes”, disparou o senador.

Dezenas de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, candidatos e lideranças locais da região estiveram presentes no ato, que começou com um grande evento realizado pelo prefeito Júnior Amorim (PR), em São Benedito do Sul, e terminou com um enorme evento organizado pelo prefeito Marivaldo Andrade (PT), em Jaqueira, cidade em que Humberto realizou uma série de investimentos por meio de emendas parlamentares.

Apresentado por todas as lideranças políticas como “o senador de Lula”, Humberto ressaltou a necessidade de a população se organizar para garantir a vitória do projeto de Lula e a derrota de Temer e seus aliados. “Aqui em Pernambuco, o palanque que representa Temer representa o corte de milhões de beneficiários do Bolsa Família, a destruição do ProUni e do Fies e a consequente possibilidade do filho do pobre de entrar na universidade, representa a demolição do Minha Casa Minha Vida, o esfacelamento do Mais Médicos, a retirada de direitos dos trabalhadores. Nós deste palanque temos orgulho de ser do ‘time de Lula’. Eu espero que o palanque de lá bata no peito pra dizer que é da ‘turma de Temer’”, desafiou Humberto.

O senador destacou os avanços da gestão do governador Paulo Câmara, especialmente na questão da eficiência do investimento público, na qual Pernambuco foi apontado, segundo recente estudo, como quarto melhor Estado do país e o melhor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Nossa educação é uma das melhores do país, nossa taxa de mortalidade infantil é a menor da história. Paulo soube ser um bom governador em tempos difíceis. E merece ser reeleito”, explicou.

Farol de Notícias 

O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro.

A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer da decisão.

O Farol havia divulgado dias atrás informação concernente a uma liminar em que Victor ficava proibido pela Justiça em espalhar que Socorro Brito teria se envolvido em processo por improbidade administrativa na então gestão do seu esposo, Carlos Evandro. Mas ali ainda era uma proibição.

 na decisão deste domingo (25), a Justiça julga o mérito e aplica a multa de R$ 25 mil, o que significa o reconhecimento pela Justiça do ato ilegal de propagação de notícia falsa, uma penalidade por ele ter divulgado dados em seu site de campanha. Com exclusividade, o Farol teve acesso ao conteúdo da decisão do magistrado que escreve:

“Diante dos elementos probantes constantes nos autos e em harmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, resta comprovado que o Representado [Victor Oliveira] incorreu em irregularidade, agindo de forma temerária ao publicar informação incompleta e mensagem com fatos inverídicos.” Escreve ainda o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha na sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente a representação para reconhecer a irregularidade da postagem e aplicar a multa de R$25.000 diante da configuração de conduta que excede o direito de liberdade de expressão, mediante utilização de fake news”.

E seguiu: “Determino ainda que o representado [Victor Oliveira] se abstenha de publicar o arquivo intitulado ‘APONTAMENTOS SOCORRO’, bem como divulgue informações por quaisquer meios de comunicação, redes sociais ou página da internet, que façam alusão de que a candidata Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, é ré no processo de improbidade administrativa,  haja vista a evidência da sua exclusão do polo passivo da demanda, assim como se abstenha em tratar do tema sem informar que a candidata fora excluída do polo passivo da ação, por decisão judicial, sob pena de incorrer no dobro da multa aplicada, ou seja, R$50.000, sem prejuízo da responsabilização civil, bem como penal, pela desobediência da presente decisão”.

O valor da multa deverá ser recolhido em conta judicial específica obtida junto à Secretaria da 71ª Zona Eleitoral após o trânsito em julgado.