Prefeitos discutem crise orçamentária em Arcoverde

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.

“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho.

Os vídeos que começam a ser divulgados pelo MPPE trazem orientações da Promotora de Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife. “Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.

DENÚNCIAS – Para denunciar irregularidades, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras. 

Do JC On Line

O domingo (15) é de protestos contra o governo federal em todo o País. No Recife, a manifestação será realizada na Avenida Boa Viagem, pela manhã e à tarde. Organizadores estimam que cerca de 30 mil pessoas compareçam ao ato. Espara-se que esse seja o primeiro de uma série de protestos, semelhante ao ocorrido em junho de 2013. Em vez de questionamentos com os gastos na Copa, temas como combate à corrupção e o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ganham força.

O protesto, que sairá da padaria Boa Viagem até o Segundo Jardim, é organizado por movimentos que não são ligados a partidos políticos. O maior deles é o Vem pra Rua, que tem atos programados em mais de 100 cidades do Brasil e nove no exterior, incluindo Miami, Nova Iorque, Londres e Sidney. Na página do grupo no Facebook, vídeos com depoimentos de atores convocando a população para participar e um manifesto em que o movimento declara ainda não ser a favor do impeachment de Dilma. “No ritmo das denúncias, isso pode mudar a qualquer momento”, acrescenta o texto.

“Achamos que ainda não há provas suficientes para pedir o impeachment, mas entendemos a instatisfação da população. Acho que as pessoas estão mais revoltadas com o estelionato eleitoral do que com o andamento da Lava Jato”, disse um integrante do Vem pra Rua, que pediu para não se identificar.

No Recife, foram vendidas até sexta-feira 3,5 mil camisas do ato e havia solicitações para outras 1,5 mil. Cada camisa era vendida a R$ 15. “Não existe isso de open bar, trio elétrico. É tudo boato para tentar reduzir o nosso ato”, comentou o manifestante sobre informações de “regalias” que seriam oferecidas na caminhada.

Além do Vem pra Rua, outros grupos integrarão o protesto. Um deles é o Estado de Direito, que clamará na passeata pelo impeachment de Dilma. Em uma carta divulgada na internet, o presidente do grupo, Diego Lagedo, 22 anos e estudante de História da UFPE, acusa Dilma de participar diretamente do esquema de corrupção na Petrobrás. Na carta, são citados os juristas Ives Gandra e Modesto Carvalhosa, que recentemente publicaram suas posições de que há, sim, indícios para solicitar a deposição da presidente.

“Ela (Dilma) é a responsável pelo maior esquema de corrupção do mundo”, afirmou Diego. Sobre queixas de que o protesto seria um ato da elite, Diego respondeu que “é um mero discurso de quem não argumento”.

A polícia argentina prendeu na sexta-feira (22) seis pessoas sob acusação de usar réplicas da taça da Copa do Mundo para traficar drogas. O grupo, chamado pela imprensa local de “Narcos da Copa”, foi detido em La Matanza, no distrito de Buenos Aires.

Da Folha PE

A polícia argentina prendeu na sexta-feira (22) seis pessoas sob acusação de usar réplicas da taça da Copa do Mundo para traficar drogas. O grupo, chamado pela imprensa local de “Narcos da Copa”, foi detido em La Matanza, no distrito de Buenos Aires.

De acordo com a imprensa argentina, a polícia encontrou 1,5 quilo de cocaína apenas em uma das taças. Também foram encontrados no local maconha, dois veículos de luxo e armas de fogo. As taças estariam sendo usadas porque, durante o Mundial, as réplicas não levantariam suspeitas.

Enquanto isso, na Rússia, a Argentina terá um jogo de vida ou morte às 15h de terça-feira (26), contra a Nigéria. Precisa vencer e ainda torcer contra a Islândia, que enfrenta a já classificada Croácia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no desfile do Galo da Madrugada, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, cumprindo uma agenda que começou no estado no dia anterior e segue por Salvador e Rio de Janeiro.

Ao seu lado estiveram o prefeito da capital, João Campos (PSB), e a governadora Raquel Lyra (PSD), cenário que rapidamente chamou atenção pela disputa da melhor imagem ao lado do presidente. Pesquisas o colocam como o maior cabo eleitoral do estado, pela força do lulismo em Pernambuco.

Campos, anfitrião do convite ao presidente, chegou cedo ao tradicional café da manhã no Forte das Cinco Pontas, evento que antecede o desfile, acompanhado de aliados e pré-candidatos ao Senado. Sua presença marcante e articulada reforça a estratégia de visibilidade política que o prefeito vem construindo enquanto figura forte no PSB e possível protagonista na sucessão estadual.

Por outro lado, a governadora Raquel Lyra também participou do encontro no carnaval e cumpriu agenda institucional com destaque à segurança e à presença das forças estaduais no evento. A imagem de Raquel ao lado de Lula e Campos, em um dos momentos de maior visibilidade do Carnaval recifense, reforça a tentativa de projetar seu nome no cenário político, especialmente em um ano em que se intensificam as discussões em torno das eleições gerais e estaduais.

Até Miguel Coelho 

Até Miguel Coelho, cujo União Brasil está na contramão do governo Lula, com seu irmão Fernando Filho votando a favor de pautas rejeitadas pela opinião pública, colou ao lado do presidente. Quer ser o segundo candidato ao Senado de João e pode, quem diria, ir para o PCdoB.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.