Prefeitos discutem crise orçamentária em Arcoverde

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

Desde ontem, o site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi aparentemente hackeado.

Na página, onde são postadas notícias da municipalidade e informações do Portal da Transparência, além de outros serviços, aparecem as mensagens de hackeamento.

A mensagem diz “Hacked by HighTech. Us: m4gr1nh0 & SynchrONizeThanks to: Aj4x, SANNINJA, s3aBrazilian RulezZzZ * e uma conta de Twitter.

A Prefeitura informou que identificou e solucionou o problema ainda esta manhã. Ao fim da manhã de fato a página já estava funcionando normalmente.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados e região segue com tendência de queda na contaminação. 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (20), nas últimas 24h, foram notificados 35 novos casos positivos, 47 recuperados e 5 novos óbitos.

Os óbitos confirmados são: um em Itapetim, um em Santa Terezinha e três em São José do Egito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.389 casos confirmados, 31.382 recuperados (96,89%), 625 óbitos e 382 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 7 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 5.426 casos confirmados, 5.303 recuperados, 72 óbitos e 51 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 casos recuperados. O município conta com 706 casos confirmados, 697 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 2.133 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 55 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico até às 22h10 desta terça-feira. O município conta com 1.029 casos confirmados, 945 recuperados, 38 óbitos e 46 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 812 casos confirmados, 777 recuperados, 27 óbitos e 8 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 457 casos confirmados, 436 recuperados, 6 óbitos e 15 casos ativos. 

Itapetim registrou 8 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.354 casos confirmados, 1.307 recuperados, 32 óbitos e 15 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 512 casos confirmados, 495 recuperados, 15 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 617 casos confirmados, 595 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo óbito. O município conta com 1.013 casos confirmados, 984 recuperados, 28 óbitos e 1casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo, 12 recuperados e 3 novos óbitos. O município conta com 2.508 casos confirmados, 2.432 recuperados, 56 óbitos e 20 casos ativos. Os óbitos confirmados foram de três pacientes do sexo feminino, 55, 62 e 94 anos. Uma em Afogados, uma Serra Talhada e outra em São José do Egito. Todas faleceram em junho, porém, a documentação só chegou nesta terça.

Serra Talhada registrou 15 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 10.008 casos confirmados, 9.749 recuperados, 169 óbitos e 90 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.869 casos confirmados, 2.792 recuperados, 46 óbitos e 31 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 940 casos confirmados, 892 recuperados, 27 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 caso recuperado. O município conta com 581 casos confirmados, 546 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos da doença.

O debate sobre a regulamentação dos mototaxistas gerou um novo capítulo, dessa vez envolvendo a jornalista Juliana Lima e o vereador Mário Martins.

Tudo começou porque a jornalista, com base em uma fala do próprio vereador, disse que Mário teria prometido o que não poderia cumprir, quando sinalizou aos mototaxistas, de quem é aliado e presidente de uma associação local, que não haveria abertura para o serviço 99Moto. Mário inclusive manifestou sua defesa dos mototaxistas e apontou inconsistências que considera graves no serviço de 99Moto em Afogados no Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Ao rebater Juliana Lima em uma rede social, Mário a criticou e a chamou de “mentirosa e leviana”. A fala gerou repercussão e uma onda de solidariedade de colegas de Juliana nas redes.

Nomes como o Repórter Ligeirinho, os comunicadores Francys Maya, Júnior Alves, Fabrício Ferreira e o advogado e membro da União Pelo Povo, Edson Henrique, hipotecaram solidariedade à comunicadora.

Juliana, que apresenta o programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú, e tem um blog de notícias com  repercussão no estado, foi alvo do machismo estrutural, da crítica por sua condição de mulher que se posiciona, concorde você com ela ou não.

Em resumo, o debate político, legislativo e plural sobre os temas permite divergências, mas sem ataques pessoais, principalmente dada a relevância e o papel de Juliana na região, como jornalista e mulher em um universo predominantemente machista. Discutir e divergir é do processo. Atacar e rotular, nunca.

 

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