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Pernambuco institui comitê para intensificar repressão a crimes de sonegação

Por André Luis

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

Outras Notícias

Serra: Secretaria de Saúde abre inscrições para contratação de profissionais

A Prefeitura de Serra Talhada abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram nesta segunda-feira (13) e seguem até o próximo dia 22 de março, conforme o edital nº 001, de 08 de março de 2017. Ao todo, são 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação […]

A Prefeitura de Serra Talhada abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram nesta segunda-feira (13) e seguem até o próximo dia 22 de março, conforme o edital nº 001, de 08 de março de 2017.

Ao todo, são 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação temporária dos seguintes profissionais: médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, farmacêutico, técnico em higiene bucal, biomédico, técnico de laboratório, laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais.

As inscrições são presenciais e os candidatos devem dirigir-se ao Núcleo Municipal de Vigilância em Saúde, localizado na Rua Deputado Afrânio Godoy, 1275 – Nossa Senhora da Penha, no período de 13 a 22 de Março, das 8h às 13h.

A prova está prevista para o dia 25 de março, na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET. O resultado preliminar está previsto para 30 de março e o resultado final para o dia 06 de abril de 2017.

Confira o edital e a ficha de inscrição:

EDITAL nº 01.2017 – Processo Seletivo Simplificado – Saúde

FICHA DE INSCRIÇÃO

Carnaíba: Justiça julga improcedente ação do MP e Conselheiro Tutelar eleito toma posse 

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito Anchieta Patriota e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA, Alice Moura, empossaram o novo Conselheiro Tutelar por Carnaíba, Anderson Carlos Bezerra Ramos, o Seninha. No pleito passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar. Na época, a Justiça […]

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito Anchieta Patriota e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA, Alice Moura, empossaram o novo Conselheiro Tutelar por Carnaíba, Anderson Carlos Bezerra Ramos, o Seninha.

No pleito passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar. Na época, a Justiça concedeu a liminar e impediu-o, caso eleito, de tomar posse. 

O processo teve seu trâmite e, no último dia 22, a Justiça prolatou sentença, julgando improcedente a ação e revogando a decisão liminar concedida anteriormente, nos autos do processo judicial n.º 0000362-82.2019.8.17.2460, o que autorizou, assim, a posse do aludido Conselheiro Tutelar eleito.

Em virtude da pandemia, a solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito, sem a participação dos demais conselheiros. Leia aqui a íntegra da sentença.

Cecor implementa novas tecnologias sociais de armazenamento de água no Sertão de Pernambuco

Por Juliana Lima – Comunicação Cecor O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situado em Serra Talhada, está iniciando a construção de novas tecnologias sociais de armazenamento de água e incremento à produção de alimentos do Programa Pernambuco Mais Produtivo (PE+P) nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba, Quixaba e Santa […]

Por Juliana Lima – Comunicação Cecor

O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), situado em Serra Talhada, está iniciando a construção de novas tecnologias sociais de armazenamento de água e incremento à produção de alimentos do Programa Pernambuco Mais Produtivo (PE+P) nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba, Quixaba e Santa Terezinha, no Sertão pernambucano.

No total, serão construídas 270 novas tecnologias, sendo 50 tanques de pedra, 20 barreiros lonados e 200 abrigos de secagem. “Essas tecnologias fazem parte da primeira etapa do Projeto Pernambuco Mais Produtivo e estão sendo construídas na propriedade das famílias rurais que já receberam as cisternas calçadão”, explica Pedro Barbosa dos Anjos, coordenador do projeto pelo Cecor.

Ainda segundo Pedro Barbosa, a instituição já concluiu a meta da primeira etapa do PE+P, sendo construídas 3.775 cisternas calçadão de 52 mil litros e está executando atualmente a segunda etapa, que tem como meta a construção de 2.025 cisternas em vinte e três municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó. “Já temos mais de oitocentas cisternas prontas da segunda etapa do projeto e estamos com cerca de duzentas iniciadas nos municípios de Serra Talhada, Sertânia, Custódia e Afogados da Ingazeira”, disse.

Conheça as novas tecnologias:

Tanque de pedra (ou caldeirão): É uma tecnologia comum em áreas de serra ou onde existem lajedos, que funcionam como área de captação da água de chuva. São fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito. O volume de água armazenado vai depender do tamanho e da profundidade do tanque. Para aumentar a capacidade, são erguidas paredes na parte mais baixa ou ao redor do caldeirão natural, que servem como barreira para acumular mais água. É uma tecnologia de uso comunitário. A água armazenada é utilizada para o consumo dos animais, plantações e os afazeres domésticos. Lavar a roupa é uma das práticas mais comuns.

Abrigo de Secagem: São pequenas casas de alvenaria (medindo 5 m x 2,5 m) que servem para estocagem da produção de grãos e forragens. Os abrigos de armazenamento surgiram a partir da demanda da cisterna calçadão.

Barreiro lonado: Tanque longo, estreito e fundo escavado no solo, que armazena água por mais tempo, diminuindo a evaporação durante a estiagem. Diferente do barreiro comum, o tipo lonado tem o seu fundo e superfície cobertos por uma lona plástica, com capacidade de armazenar mais de 150 mil litros.

Carnaíba suspende aulas a partir desta quarta-feira

O Governo Municipal informa que as unidades de ensino municipais irão seguir a orientação da autoridade sanitária estadual. Portanto, as aulas estarão suspensas, a partir da próxima quarta-feira (18). No momento, não há casos confirmados em Carnaíba. Esta decisão será avaliada e atualizada diariamente, conforme determinação dos órgãos estaduais. Nesta segunda-feira (16), o Governo Municipal […]

O Governo Municipal informa que as unidades de ensino municipais irão seguir a orientação da autoridade sanitária estadual. Portanto, as aulas estarão suspensas, a partir da próxima quarta-feira (18). No momento, não há casos confirmados em Carnaíba. Esta decisão será avaliada e atualizada diariamente, conforme determinação dos órgãos estaduais.

Nesta segunda-feira (16), o Governo Municipal reuniu diversos setores da sociedade, e nesta terça-feira (17) será publicado decreto com as medidas necessárias ao enfretamento da pandemia de COVID-19.

A Prefeitura pede aos carnaibanos que fiquem atentos aos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Carnaíba, através das redes sociais (Instagram e Facebook), e sítio eletrônico: www.carnaiba.pe.gov.br , para recepção de informações corretas e atualizadas.

Seguiremos, todos unidos, as orientações dos órgãos de saúde para prevenção e enfrentamento ao COVID-19.

Obras de requalificação da PE-265 começam em setembro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), vai iniciar a primeira etapa dos serviços de reconstrução da PE-265, localizada no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no mês de setembro.  No momento, as equipes responsáveis pelas intervenções estão em fase de mobilização. A iniciativa, que será realizada […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), vai iniciar a primeira etapa dos serviços de reconstrução da PE-265, localizada no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no mês de setembro. 

No momento, as equipes responsáveis pelas intervenções estão em fase de mobilização.

A iniciativa, que será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai beneficiar inicialmente o trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões e a expectativa é de que as obras sejam concluídas em três meses.

Após essa primeira fase, o trabalho conta com mais duas. A próxima etapa contempla o trecho que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada no mês de outubro. A terceira e última fase, por sua vez, vai beneficiar o trecho que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. 

O trabalho, que terá continuidade entre as etapas, vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, proporcionando mais segurança para quem trafega pelo local, impactando no Sertão do Moxotó e do Pajeú.

A ação é um pleito antigo da região e vem sendo tratado como prioridade pela administração estadual. 

Construída na década de 80, a rodovia receberá as melhorias após um trabalho estratégico de elaboração de projetos, realizado pelo DER. 

Dentro das ações de manutenção preventiva e corretiva previstas no Programa Caminhos de Pernambuco, também foi iniciada a elaboração de uma série de projetos de recuperação, com o objetivo de executar a solução definitiva que algumas rodovias estaduais requerem. 

Nesse sentido, estudos desenvolvidos ao longo de 2019 e 2020 terão as obras iniciadas neste segundo semestre, a exemplo da PE-265. 

A pasta informa, ainda, que está em fase de conclusão o projeto de requalificação da PE-275, que inicia no mesmo município e passa por cidades como Tuparetama, São José do Egito e Brejinho. 

A via também é considerada bastante estratégica e as intervenções a serem realizadas vão trazer melhorias para os habitantes daquela região.