Pernambuco institui comitê para intensificar repressão a crimes de sonegação

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações.

g1

Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

De acordo com os dirigentes nacionais das legendas, Bruno Araújo, do PSDB, Luciano Bivar, do União Brasil, e Baleia Rossi, do MDB, as negociações devem seguir em caráter “permanente”. Eles avaliam que as discussões devem ser estendidas até março.

Segundo os presidentes, os partidos desejam construir uma “nova força política”, que seja capaz de moderar radicalizações, e apresentar uma candidatura unificada ao Palácio do Planalto em 2022.

Resistência

Internamente, a união das três siglas é vista com ceticismo, principalmente no União Brasil. O partido, recém-nascido de uma fusão entre DEM e PSL, enfrenta resistência dos próprios integrantes.

Na avaliação deles, a associação dos partidos fragilizou o ambiente interno da legenda e uma eventual federação poderia demandar ainda mais sacrifícios.

Outro impasse são os apoios regionais. Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Por isso, as siglas também trabalham com a possibilidade de o agrupamento não avançar.

Para Bruno Araújo, ainda que os partidos não constituam uma federação, as siglas devem seguir unidas na disputa presidencial e no Congresso Nacional. Ainda, segundo o dirigente nacional do PSDB , a intenção é construir um “poder de centro” e “moderador”.

De acordo com Luciano Bivar, ainda que a federação não seja possível os partidos deverão manter “esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”.

“Todos estamos imbuídos nessa confluência democrático. Se por acaso for inexequível, devido a peculiaridades que têm cada partido, vamos ver outra forma que a gente mantenha esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”, disse Bivar.

Candidaturas

O PSDB e MDB já têm pré-candidatos à Presidência: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Agora, as candidaturas serão avaliadas pelos dirigentes das três siglas, que apontam o desejo de construir uma candidatura única.

De acordo com Araújo, Doria já “autorizou” as negociações com os partidos. Questionado se a conversa com as siglas representaria uma tentativa de o PSDB abandonar o governador paulista, o presidente nacional do partido voltou a repetir que os nomes estão submetidos ao grupo.

“As candidaturas são legítimas, mas a partir deste momento, enquanto todos nós trabalhamos pela convergência de uma candidatura, elas estão submetidas à autoridade de um consenso construído pelas forças políticas”, disse Bruno Araújo.

O presidente do União Brasil avaliou, porém, que ainda é cedo para cravar qual nome será escolhido para disputar o Planalto pelo grupo. Bivar disse que, em um primeiro momento, os partidos devem construir uma identidade. Em seguida, seria possível discutir os critérios para a escolha do candidato.

Outras negociações

De maneira separada, as três siglas também mantém negociações com outros partidos. O União Brasil cortejava o MDB para uma possível federação, enquanto que o PSDB avançava com o Cidadania.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, ainda discute a qual partido será dada a prioridade para uma eventual federação. Entre os pretendentes estão o PSDB, Podemos e PDT.

Bruno Araújo já trabalha com a possibilidade de o Cidadania embarcar na nova aliança com União Brasil e MDB. De acordo com ele, Freire concordou em integrar as negociações. “Ele vai estar nas próximas reuniões”, disse.

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira disponibilizou na manhã de hoje (12/6) para população seu novo site e novos canais de comunicação nas redes sociais. A Câmara passa ter perfil oficial no Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

“Mudamos todo o visual do site da Câmara. Estamos finalizando algumas páginas que estão em construção. A meta é deixá-lo todo atualizado, inclusive com dados de gestões anteriores. É um trabalho um pouco mais demorado, mas que deixará todo histórico da Câmara para qualquer cidadão afogadense. Será uma grande fonte de informações do trabalho do legislativo“, destacou o Presidente Igor Mariano.

Além do novo site, já estão disponíveis os canais de comunicação nas redes sociais mais tradicionais. “No Youtube teremos a TV Câmara, é um projeto inovador, que terá como finalidade expor o trabalho de cada parlamentar, seus principais projetos de lei e requerimentos“, afirmou Igor.

Uma novidade que o novo site apresenta é um comunicador instantâneo, que permite ao usuário se comunicar com a assessoria de imprensa da Câmara em tempo real, sem precisar se dirigir até o Poder Legislativo. “É um facilitador de comunicação. Qualquer pessoa pode falar diretamente com nossa assessoria em horários que serão especificados no próprio site“, destacou Mariano.

O novo site também pode ser acessado por dispositivos móveis como tablets e celulares.  Segue abaixo os links para as novas ferramentas virtuais da Câmara:

Site – http://www.afogadosdaingazeira.pe.leg.br/

Facebook – https://www.facebook.com/camaraafogadosdaingazeira

Twitter – https://twitter.com/camaraafogados

Youtube – https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w

Instagram – https://instagram.com/camaraafogadosdaingazeira

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, neste domingo (10), da tradicional Missa do Vaqueiro de Canhotinho, no Agreste pernambucano.

A festa, que completa a 16ª edição este ano, reuniu diversas lideranças políticas do Estado, como o prefeito Felipe Porto (PSD), os deputados estaduais Álvaro Porto (PSD), Silvio Costa Filho (PRB) e Priscila Krause (DEM), os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia), além do senador Fernando Bezerra Coelho. Uma multidão vinda de municípios vizinhos prestigiou o evento, que está inserido no calendário oficial do Estado.

Para Armando, a Missa do Vaqueiro de Canhotinho é uma das mais autênticas manifestações culturais de Pernambuco e que ganha expressão a cada ano, em função do que representa para o Agreste Meridional de Pernambuco. “A festa celebra uma perfeita comunhão, uma comunhão genuína e verdadeira entre as lideranças do município e da região e o povo de Canhotinho. Essa Missa do Vaqueiro é a expressão dessa convergência e propósitos”, declarou o senador petebista.

A edição deste ano da Missa reuniu mais de 3 mil vaqueiros, de acordo com a organização. O evento, de caráter cultural e religioso, vem crescendo ano a ano e se tornou um dos mais importantes da região. Nesse ano, o cortejo partiu do distrito de Olho D´Água até a cidade, numa verdadeira procissão que mobilizou milhares de pessoas. No Centro de Canhotinho, o padre Gabriel Belo Cavalcante celebrou uma benção, renovando a fé dos fiéis.

Na passagem por Canhotinho, Armando Monteiro aproveitou para destacar a liderança que o deputado estadual Álvaro Porto exerce no município e região. “Álvaro tem sido uma voz firme de Pernambuco na Assembleia Legislativa, exercendo papel fiscalizador, com altivez e hombridade, como é próprio do povo de Canhotinho e do Estado. Um povo que não se dobra às injunções e a esse quadro de mediocridade que, infelizmente, marca a vida política de Pernambuco atualmente”, afirmou.

O deputado Álvaro Porto agradeceu a presença do senador Armando Monteiro e enfatizou que a tradicional festa expressa a vontade de Pernambuco por mudança. “A festa vai ser maior ainda daqui a dois anos, quando não estiver governando esse Estado esse governador inoperante que aí está. A Missa do Vaqueiro é a voz de Pernambuco que clama por mudança e nós vamos mudar”, cravou.

Armando Monteiro também saudou o trabalho desenvolvido pelo ministro Bruno Araújo. “O ministro tem revelado lá em Brasília a sua capacidade de articulação e é uma peça muito importante nessa equação política que haveremos de promover em Pernambuco, para oferecer ao Estado um novo tempo, um tempo de esperança e de construção”, concluiu o senador.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.