Câmara de Afogados reformula site e cria redes sociais

Compromissado em cumprir a exigência da Lei Federal Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu uma Política Federal de Saneamento Básico.

O Governo de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Serviços Públicos em reunião nesta quinta-feira (28), no auditório da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET apresentou o diagnóstico e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O instrumento visa à universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo adequado da água das chuvas. Entre as principais preocupações apontadas no diagnóstico, está o grande volume de dejetos jogados na Barragem de Serrinha.

Para o prefeito Luciano Duque o investimento em política pública de saneamento básico é reafirmar a “responsabilidade e seriedade em assegurar o tratamento do esgoto sanitário e investimentos em saneamento básico”, destacou.

Já Secretário de Serviços Públicos Márcio Oliveira reforçou o compromisso da gestão municipal.

“Ganhamos o prazo até 2017, mas nós vamos adiantar o que for possível pra que o nosso plano seja feito da melhor forma possível, e que atenda da melhor forma possível nossa população”, disse Márcio.

Durante a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Secretário de Governo Josembergues Melo apresentou a nova composição da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA: Inoan Ferreira – Presidente; Erika Lima – Coordenadora de Educação Ambiental e Aline Marinho Procuradora Jurídica.

O sertão volta a receber a edição do CAAPE Presente, no hoje quarta-feira dia (18), que desta vez vai beneficiar os advogados da OAB Afogados da Ingazeira e municípios da região.

No Fórum da Cidade, das 14h às 17h, os profissionais terão acesso a serviços de saúde, bem-estar, poderão aderir a benefícios gratuitos oferecidos  como o CAAPE+Seguro, a Previdência Privada, além de planos odontológicos.

O presidente da CAAPE/OAB-PE, Bruno Baptista (foto), estará acompanhando a agenda ao lado do presidente da subseccional, Érico Douglas Passos Honorato.

Agência Brasil – Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.

A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Apesar de estar nesta sexta-feira (29) cumprindo compromissos em Brasília, o senador Romário não foi encontrado para comentar o assunto até a publicação da reportagem. Ontem (28), o senador que é ex-jogador de futebol, falou na tribuna sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.

Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF José Maria Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos na última quarta-feira (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Entre outras irregularidades, Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

A Secretaria da Mulher de Serra Talhada informou em nota que mais uma vítima foi resgatada de uma situação de violência, sendo libertada de seu agressor, que a mantinha em cárcere privado.

A ação contou com o apoio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e do Grupo de Patrulhamento Maria da Penha (GPAM), que prestaram todo o acompanhamento necessário. A vítima foi conduzida até sua residência para a retirada de seus pertences pessoais, garantindo sua segurança durante todo o processo.

Nesse momento, a vitima encontra-se no abrigamento do Estado, onde foi acolhida em local seguro e sigiloso, recebendo a devida proteção e assistência.

“A Secretaria seguirá oferecendo suporte contínuo à vítima e também à sua filha maior de idade, que optou por não aceitar o abrigamento”.

Serão realizadas rondas preventivas e acompanhamento tanto no local onde ela permanece quanto em seu ambiente de trabalho, visando assegurar sua integridade e bem-estar.

“A Secretaria da Mulher reforça seu compromisso no combate à violência e na proteção das mulheres, atuando de forma integrada e humanizada”, conclui a nota.