Ex-secretário de Carnaíba paga R$ 70 mil para fraudar concurso no MS

Dois socialistas que ultimamente tem estado no olho do furacão nos noticiários evitaram a exposição midiática no encontro estadual do PSB neste domingo.

Um deles, o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Geraldo Júlio. Seu nome é tido como a principal opção para a disputa ao governo do Estado no próximo ano. A cada momento, a imprensa especula se Geraldo vai ou não à disputa.

O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, chegou a colocar a candidatura de Geraldo como a única considerada pela legenda. Geraldo também tem  sido alvo de questionamentos por conta de operações da PF no curso de sua gestão pelo combate á pandemia.

Já Clodoaldo Magalhães, agora candidato a Deputado a Federal, despertou a fúria de socialistas tidos como mais históricos por uma suposta invasão às suas bases eleitorais. A ponto de em uma carta à direção do partido, Tadeu Alencar, Miguel Coelho e Felipe Carreras solicitarem a expulsão de Magalhães.

A acusação é de que atitudes do deputado “agridem a boa convivência no âmbito do partido, pelo modo traiçoeiro e desleal com que tem agido na captação de apoios com intuito de consolidar sua candidatura a deputado federal”. Clodoaldo tentou mas não conseguiu ainda se reunir com Carlos Siqueira em Brasília.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou, por meio de nota, que a partir desta segunda-feira (4/4), a vacinação contra a Covid-19 passa a se realizar na esquina das ruas Professor Vera Cruz com a Aparício Veras. 

Segundo o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, a mudança ocorre porque há a necessidade, com a volta das aulas presenciais, da utilização da quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos pelos alunos, e também pela diminuição do público que ainda precisa tomar a vacina. 

A vacinação acontece de segunda a sexta, de 8 às 17h.

No terceiro dia de campanha eleitoral, a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque (PT) e vice Márcio Oliveira (PSD), fizeram mais um porta a porta, acompanhados do deputado estadual Augusto César (PTB).

“É muito bom andar na rua e receber o carinho e a manifestação de apoio. As pessoas entenderam que o nosso governo verdadeiramente, tem o olhar para o desenvolvimento deste bairro. São quase 30 ruas asfaltadas e, já temos projetos para asfaltar mais 20 ruas aqui desse bairro, que mais cresce em Serra Talhada”, disse Duque.

“Construímos uma creche que mudou a vida a mulher trabalhadora, que não tinha onde deixar o seu filho, construímos duas novas Unidade de Saúde da Família, e uma já está entregue e a outra iremos entregar assim que  Ministério da Saúde, autorize o seu funcionamento”, acrescentou o candidato.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.

Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Segundo ele, são R$ 8 bilhões da Educação parados nas contas das prefeituras.

“Precisamos trabalhar para remanejar estes recursos. Encontraremos uma forma de fazer isso, num esforço em conjunto para acelerar obras importantes e que não têm como serem concluídas sem o empenho de todos. Demos um passo importante para que isso ocorra o quanto antes, com a sinalização positiva de todos”, comemorou Fernando Monteiro.

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.