Motoclube defende números de encontro e já convida para edição 2018

“Tenho certeza que alguns municípios não passaram todas as informações”, disse

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, do PSB, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que a realização do São Pedro na cidade é fruto de planejamento.

“Não me sinto chateada (pelas críticas). Qualquer pessoa pode fazer. Agora tem que se organizar. A gente corre atrás de emendas parlamentares para dar esse suporte. A gente não recebeu desde o ano passado apoio do Governo do Estado. Esse ano a gente sabia que não iria receber, já correu atrás de emendas e a gente se organizou”.

Criticada pela contratação do cantor Natanzinho Lima por alguns veículos de imprensa, Aline diz que paga um preço por repassar todas as informações ao TCE, no Tome Conta.

“Eu usei da boa fé. Coloquei tudo bem direitonho no Portal da Transparência. Tenho certeza que alguns municípios não passaram todas as informaçãoes. Tem gente que contratouvinte atrações, bota cinco ou seis e vai colocando aos poucos. Mas eu mandei colocar na íntegra e paguei essa conta. Mas não me senti ofendida de forma alguma”, disse.

Entenda

O Portal de Transparência dos Festejos Juninos, do Ministério Público de Pernambuco, traz diariamente informações sobre os valores que cada município do estado investe para pagamentos dos cachês dos artistas que se apresentarão durante o São João.

O segundo deles que mais investiu até o momento, pelas informações repassadas, atrás apenas de Caruaru, foi Itapetim, que fica no Sertão pernambucano, já na divisa com a Paraíba, e com uma população estimada, segundo o Censo de 2022, de 14.232 habitantes.

A prefeitura gastará R$ 1.710.000,00 com cachês para a Banda Fulô de Mandacaru, Banda Seu Desejo, Brasas do Forró, Walquiria Santos, Forrozão Tropykália e Natanzinho Lima, em três dias de apresentações (de 28 a 30 de junho).

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O juiz Sérgio Moro revogou a prisão preventiva de César Rocha, executivo ligado à Odebrecht, nesta segunda-feira (19). Segundo o despacho, a decisão é uma extensão do benefício já concedido a Alexandrino Alencar após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Segundo Moro, César Rocha, que já deixou as atividades que exercia na Odebrecht, deve ser submetido a medidas cautelares como comparecimento mensal à Justiça e a atos do processo, proibição de manter contato com outros investigados, e proibição de deixar o país.

Mais cedo, César Rocha havia se tornado réu em mais um processo da Operação Lava Jato, por corrupção ativa. Ele responde por corrupção ativa em ação que analisa possíveis irregularidades em oito contratos firmados pela Odebrecht com a Petrobras. Este é o segundo processo a que Rocha responde no âmbito da operação.

Ao receber a denúncia, Sérgio Moro rejeitou pedido de nova prisão preventiva para César Rocha, ao contrário do que estabeleceu para outros réus ligados à empreiteira. Na ocasião, o juiz também havia relacionado a decisão à liminar de Zavascki que soltou Alexandrino Alencar na sexta-feira (16).

O ministro avaliou que, assim como já ocorreu com outros executivos investigados na Lava Jato, a medida extrema (prisão) não se demonstra indispensável, podendo substituída por medidas alternativas. (G1)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu ontem (29), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. SUAS é o sistema único de assistência social. 

Coordenada pela secretaria municipal de assistência social, a conferência reuniu representantes de todos os setores da secretaria e da gestão municipal, organizações locais, conselhos municipais e um grupo de doze mulheres da comunidade do Alto Vermelho, formado por mães de crianças assistidas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que atua na comunidade. 

A conferência aconteceu no auditório da Faculdade Sertão do Pajeú – FASP, e teve como objetivo estratégico apontar os desafios e as ações para garantir o pleno acesso dos cidadãos à Política de Assistência Social, considerando as diversidades e formulando propostas de democratização, gestão e enfrentamento às diversas formas de violação de direitos. 

“A conferência é um espaço democrático de debate, plural, onde a sociedade pode ajudar na formulação de políticas públicas de assistência social. Já avançamos muito, mas há muito ainda a avançar,” destacou Madalena Leite, secretária de assistência social de Afogados. 

Além de apresentar propostas e eleger os delegados que irão à conferência estadual, os participantes puderam conferir uma  palestra com o assistente social  Joelson Rodrigues, que compartilhou sua expertise e visão sobre a trajetória do SUAS, desde a sua criação até os desafios enfrentados atualmente. 

“A conferência é um momento de construção de propostas e de debater novas ações, novos avanços. É fundamental ouvirmos a população para que possamos, juntos, construir uma assistência social ainda melhor,” ressaltou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares. 

A conferência contou com as participações de Leandro Ramos, presidente do conselho municipal de assistência social; Daliana Monique Viana, Promotora do Ministério Público; Márcio Tiago, do conselho municipal do idoso; Adriana do Nascimento, da diretoria da FETAPE; José Matias Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além de representantes do Conselho Tutelar, OAB e demais secretarias municipais.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.