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STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória

Por André Luis

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Outras Notícias

O fato e a foto: encontro de Augusto César e Armando define distanciamento de Duque

No início da tarde desta sexta-feira (11) o deputado estadual e vice-presidente da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) Augusto César, esteve reunido com o líder do PTB no Estado, ministro Armando Monteiro. Na pauta sua insatisfação com as declarações do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que rifou Augusto César Filho, ao afirmar que ele […]

Augusto

No início da tarde desta sexta-feira (11) o deputado estadual e vice-presidente da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) Augusto César, esteve reunido com o líder do PTB no Estado, ministro Armando Monteiro.

Na pauta sua insatisfação com as declarações do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que rifou Augusto César Filho, ao afirmar que ele não servia como vice em sua chapa. Pelo jeito, as desculpas de Duque não foram aceitas.

Em conversa por telefone com o Caderno 1, o deputado revelou que o ministro assistiu ao vídeo onde Duque ‘esnoba’ o ex-deputado Augusto Filho. “Ele custou a acreditar no comportamento de Luciano Duque“, confessou César. “O ministro nos orientou a construir uma alternativa política no município, e é o que faremos“, declara o parlamentar. O Deputado tem sinalizado apoio a Dr Nena.

 

Haddad vota em SP

Após tomar um café da manhã com aliados em São Bernardo do Campo, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, se disse confiante em um segundo turno e afirmou que ficará “mais fácil” para o eleitor escolher na segunda etapa, em referência ao líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL). Ele ainda criticou o presidenciável […]

Após tomar um café da manhã com aliados em São Bernardo do Campo, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, se disse confiante em um segundo turno e afirmou que ficará “mais fácil” para o eleitor escolher na segunda etapa, em referência ao líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL).

Ele ainda criticou o presidenciável do PSL por ele ter dito que não ligaria para um adversário em caso de derrota. Haddad afirmou que nunca teria uma atitude como a de Bolsonaro. “Quem não coloca o povo acima das suas pretensões pessoais é que tem esse tipo de atitude. Para mim, a vontade popular tem que ser acima de tudo.” Ele se disse um democrata “desde que nasci” e que vai celebrar a vontade popular, independentemente de derrota ou vitória.

Ao falar de um segundo turno contra Bolsonaro, Haddad apostou em destacar que haverá diferenças de projetos, mas evitou tecer ataques mais duros ao adversário, amenizando o tom que adotou na última semana de campanha antes do primeiro turno. “São dois projetos tão diferentes que vai ficar mais fácil para o cidadão votar no segundo turno.”

Houve panelaço de vizinhos da escola onde vota, na zona sul de São Paulo.

A militância reagiu cantando: “Bate panela, pode bater, quem tira o povo da miséria é o PT”. O candidato minimizou o protesto. “Dia de eleição é normal esse tipo de manifestação. Desde que seja pacífica, não tem problema nenhum”.

O recado de Raquel

Do Blog do Elielson A ausência da governadora Raquel Lyra (PSD), na agenda do presidente Lula hoje no estado foi um recado claro de distanciamento do líder petista. Após muitos acenos, gestos, falas e até proximidade parece que a governadora cansou diante do movimento do presidente em favor da oposição. Parece que houve frustrações. Lula […]

Do Blog do Elielson

A ausência da governadora Raquel Lyra (PSD), na agenda do presidente Lula hoje no estado foi um recado claro de distanciamento do líder petista. Após muitos acenos, gestos, falas e até proximidade parece que a governadora cansou diante do movimento do presidente em favor da oposição.

Parece que houve frustrações. Lula talvez esperasse uma declaração antecipada de voto por parte da governadora. Por sua vez, Raquel pensasse em um palanque duplo ou coisa parecida. Além disso, segundo apuramos, o Planalto tem segurado o pagamento dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aconteceram também quebras de protocolos em eventos oficiais para desprestigiar a governadora etc.

Com essa decisão, Raquel preferiu ir ao Sertão do que bater palmas para Lula. Ela caminha mais ao centro e sinaliza para o eleitor que não votará de jeito nenhum em um nome apoiado por Lula. Isso amplia a chance dela abrir palanque para candidatos como Ratinho Júnior ou Tarcísio de Freitas em Pernambuco na eleição do próximo ano.

Ao confirmar sua ausência, a governadora Raquel Lyra escalou sua vice Priscila Krause para receber o presidente Lula em Pernambuco. Krause também fez o papel de auxiliar quando cumpriu a agenda com a primeira-dama Janja da Silva no litoral norte.

Entre os nomes que compõem a comitiva presidencial de Lula ao estado está o prefeito do Recife, João Campos. O presidente nacional do PSB estava em Brasília para a sessão solene dos 20 anos da morte do ex-governador Miguel Arraes. Campos e Lula deverão aproveitar o voo para por as articulações sem dia.

STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha” A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”.  No despacho, Fux destacou que a instauração de […]

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha”

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. 

No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.

Diligências

O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.

Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o […]

Foto: STF/Divulgação

Sem citar nomes, o ministro do STF rebateu críticas à atuação da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.