STF decide que vacinação contra a Covid deve ser obrigatória
Por André Luis
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.
O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.
Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.
Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.
Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.
Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.
O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome. Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou […]
O jornalista e ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do governo Raquel Lyra, Manoel Medeiros, anunciou nesta segunda-feira (25) que apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação sobre a forma como a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conduziu procedimentos envolvendo seu nome.
Em publicação no perfil de seu blog no Instagram, Medeiros afirmou que passou a ser alvo de apurações após denunciar indícios de corrupção em um gabinete parlamentar. Segundo ele, a reação da Alepe coloca em risco o instituto da denúncia anônima no Estado.
“Apresentei ao MPPE, no início da tarde desta segunda, pedido de investigação sobre os procedimentos utilizados pela Alepe para me investigar porque denunciei indícios de corrupção de um gabinete parlamentar. O instituto da denúncia anônima está sob ataque em Pernambuco, onde combater corrupção virou crime”, escreveu.
O jornalista questiona ainda a legalidade de medidas supostamente tomadas contra ele e a divulgação de informações sobre a apuração.
“Foi instaurado inquérito policial contra mim? Como um procedimento preliminar se torna público da noite para o dia, atingindo a honra do investigado sem direito de defesa? Com qual embasamento jurídico se conseguiu imagens minhas em circuito de segurança num shopping center com posterior – e quase imediata – divulgação em redes sociais e na grande imprensa (‘imagens cedidas pela Alepe’)?”, questionou.
Medeiros criticou o que classifica como abuso de autoridade e uso político de estruturas de investigação.
“A Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa de Joaquim Nabuco – é uma instituição grande e secular e não pode se dobrar ao abuso de autoridade, à chantagem e aos expedientes das mais velhas práticas. Para todos os poderes há limites e certamente a utilização política de uma polícia é um desses: inaceitável”, concluiu.
Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios A operação Catalinárias da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em Petrolina e no Recife: a Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda (localizada na Fazenda Esperança, Km 12, rodovia 218, em Brejão), cujo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios, juntamente […]
Ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios
A operação Catalinárias da Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em Petrolina e no Recife: a Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré Ltda (localizada na Fazenda Esperança, Km 12, rodovia 218, em Brejão), cujo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos era um dos sócios, juntamente com o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes, citado na Operação Politeia; a loja Grillo Presentes (avenida Mascarenhas de Morais, 945, Imbiribeira) e o escritório político do senador Fernando Bezerra Coelho (rua Irmã Jerônima, 227, Coliseu, em Petrolina). A investigação cumpriria quatro mandados, mas um deles foi suspenso por uma liminar.
Segundo a assessoria do senador, apenas o escritório do parlamentar em Petrolina é alvo da operação. De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão.
De acordo com a Polícia Federal não foi efetuada nenhuma prisão. O material apreendido foi levado para a sede do órgão, localizada no bairro do Recife Antigo.
O senador também já havia sido alvo de uma ação da PF na Operação Politéia, deflagrada em julho a partir de provas da Operação Lava-Jato.
A ação também alcançou as residências do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram, ainda, alvos da operação o deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
Por volta das 8h30, Cunha ainda estava em sua residência em Brasília, onde a PF faz buscas e apreensões desde às 6h. Homens da PF também estão cumprindo mandados na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o presidente da Câmara está incomunicável porque seu telefone celular foi apreendido pelos agentes da PF. Um advogado está com Cunha dentro da residência. Ainda de acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Federal pediu acesso na Câmara ao e-mail de Cunha e do deputado Anibal Gomes.
Batizada de Catilinárias, a operação faz parte das investigações da Operação Lava Jato. A ação cumpre ao todo 53 mandados de busca e apreensão – na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos – expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a sete processos instaurados a partir de investigações da Lava Jato.
Os mandados, expedidos pelo ministro do STF Teori Zavascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15) no Rio (14), no Pará (6), em Pernambuco (4), em Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1). O principal objetivo da PF com a ação é evitar que os investigados destruam provas. Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, como “pau mandado” de Eduardo Cunha.
O deputado Aníbal Gomes é alvo de quatro inquéritos no STF. O parlamentar é suspeito de ser “interlocutor” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que teria usado Gomes como intermediário dos contatos com a diretoria de Abastecimento da Petrobras, reduto do PP no esquema de corrupção instalado na estatal.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, juntamente com o secretário de agricultura José Ivan estiveram participando de uma reunião de pais e mestres na Escola Domingos Jacinto em Ibitiranga, onde foram debatidos diversos assuntos referentes à escola, além de palestra com a Polícia Militar. Na ocasião, foi anunciado aos moradores presentes que começou nesta terça-feira […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, juntamente com o secretário de agricultura José Ivan estiveram participando de uma reunião de pais e mestres na Escola Domingos Jacinto em Ibitiranga, onde foram debatidos diversos assuntos referentes à escola, além de palestra com a Polícia Militar.
Na ocasião, foi anunciado aos moradores presentes que começou nesta terça-feira (03) uma reforma na escola como também a construção de piscinas para a prática esportiva dos alunos e da comunidade.
Inauguração de UBS: O prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para participar nesta sexta-feira, 06, da solenidade de inauguração da UBS Doutor João Antas Veríssimo, ao lado do Teatro, na rua Manoel de Queiroz Lima, às 19h.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma sólida parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – para qualificação da mão de obra local. Desde agosto passado, o SENAC estacionou em Afogados a sua mais nova e moderna carreta de qualificação. Nela, todos os apetrechos e instalações possíveis para a qualificação de […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma sólida parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – para qualificação da mão de obra local. Desde agosto passado, o SENAC estacionou em Afogados a sua mais nova e moderna carreta de qualificação. Nela, todos os apetrechos e instalações possíveis para a qualificação de profissionais de cozinha e garçons. As primeiras turmas foram formadas em Novembro.
No último final de semana, o Prefeito José Patriota prestigiou a formatura da turma de camareiras. As aulas práticas ocorreram nas dependências da pousada de Brotas. Parte das nove mulheres formadas já está inserida no mercado de trabalho e fizeram o curso para se aperfeiçoarem. As demais estão em busca do primeiro emprego.
A coordenadora das carretas do SENAC-Recife, Conceição Cavalcanti, elogiou a atuação da Prefeitura. “Fomos muito bem recebidas, a cidade é maravilhosa. A Prefeitura deu todas as contrapartidas possíveis para que pudéssemos estar aqui,” declarou. Os professores são oriundos da regional do SENAC em Serra Talhada e, alguns, provenientes de Triunfo. Além das instalações hidráulicas e elétricas da carreta, a Prefeitura também garantiu o transporte dos monitores.
“Infelizmente no mundo moderno não haverá espaço para quem não tem qualificação. Esse curso de camareira foi uma demanda do setor produtivo. Estamos dialogando com nossos empreendedores para colher sugestões para próximos cursos,” afirmou o Prefeito José Patriota.
O curso de camareira teve duração de três meses. Foram 200 horas/aula, sempre à noite, das 18h30 às 21h30, para garantir oportunidade às mulheres que trabalham ou exercem alguma atividade doméstica durante o dia.
Do Estadão A oposição resistiu, mas acabou decidindo encabeçar a apresentação de uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS). Diante da possibilidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Operação Lava Jato, protelar o acionamento do colegiado para dar início […]
A oposição resistiu, mas acabou decidindo encabeçar a apresentação de uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS).
Diante da possibilidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Operação Lava Jato, protelar o acionamento do colegiado para dar início ao processo de cassação do mandato, partidos de oposição decidiram esperar até terça-feira para agir. Antes reticentes, líderes de PSDB, DEM, PPS e Rede conversaram na tarde de ontem e traçaram o “plano B” por “prudência”, como disse um dos líderes.
Aliados de Renan o aconselharam a protelar ao máximo a representação contra o senador preso na manhã de anteontem, após ser flagrado em uma gravação articulando um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso desde janeiro, para impedir que ele fechasse acordo de delação premiada.
“Se a Mesa não fizer a notificação da decisão do plenário ao Conselho de Ética, vamos fazer na terça-feira”, disse o líder o PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Para ele, não é necessário esperar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, pois as provas já reveladas são suficientes para que façam a representação.
Horas antes, no entanto, a postura da cúpula tucana era de cautela. “Estamos aguardando que a presidência do Senado Federal faça o que achar mais adequado”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no início da tarde de ontem.
Questionado sobre a possibilidade de Renan não acionar o conselho, o tucano disse que, só então, discutiriam o assunto. “[Se Renan não representar,] Aí vamos discutir se nós o faremos, o conjunto das oposições. Mas me parece que este começa a ser consenso no Senado Federal: o comunicado feito ao Supremo chega também ao Conselho de Ética”, afirmou Aécio.
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