Ao desembarcar no Recife, Mendonça é chamado de ‘golpista’

Com a instalação e definição dos membros das comissões permanentes do Senado Federal para os próximos dois anos, já está acertado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá ocupar três dos colegiados da Casa como integrante titular: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante delas; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O parlamentar ainda é membro suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo petista Delcídio do Amaral (MS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“As comissões são foros extremamente importantes de discussão política. É onde fazemos os primeiros debates, o primeiro controle de projetos. É ainda um espaço para debate intenso sobre temas de interesse da sociedade”, afirma Humberto, que já protocolou um pedido de audiência pública na CDH para discutir a situação da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que perdeu, nos Estados Unidos, a guarda da filha para o ex-marido americano.

Em alguns casos, os colegiados permanentes são responsáveis por analisar propostas de caráter terminativo, que seguem direto à sanção da Presidência da República sem passar pelo plenário do Senado.

A Compesa informa que o apagão nacional ocorrido na manhã desta terça-feira (15), por volta das 8h20, e que atingiu pelo menos 15 estados, afetou a distribuição de água em diversos municípios de Pernambuco.

Após a ocorrência, 80% das unidades operacionais da Companhia ficaram paralisadas e com abastecimento suspenso.

A paralisação durou cerca de duas horas e vinte minutos e, apesar do retorno da energia às 10h40, o tempo da parada foi suficiente para comprometer o abastecimento das cidades.

A distribuição de água está sendo normalizada de forma gradativa para os municípios afetados, com exceção de algumas cidades. A Companhia esclarece que a retomada do abastecimento de água não ocorre de forma imediata, pois é necessário o acionamento das estações elevatórias, a retomada gradativa do processo de tratamento e o enchimento dos reservatórios de distribuição, até que sejam alcançados níveis satisfatórios.

Na Região Metropolitana do Recife, seguem com abastecimento de água suspenso os municípios de Olinda e Paulista, cujos reservatórios estão recuperando nível. No interior, o abastecimento está suspenso nos municípios de Águas Belas, Araripina, Bodocó, Bom Jardim, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Custódia, Exu, Granito, Gravatá, Ipubi, João Alfredo, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Orobó, Ouricuri, Parnamirim, Passira, Paudalho, Salgueiro, Serrita, Tracunhaém e Trindade.

A previsão é que a distribuição de água seja regularizada nestas cidades no final do dia de hoje, de forma gradativa. No Cabo de Santo Agostinho, o abastecimento segue comprometido, pois a operação na Estação Elevatória Pirapama ainda não foi retomada. A Companhia está atuando com equipes na unidade para solucionar a questão com a máxima brevidade.

Na próxima quinta-feira (16), a partir das 9h da manhã, a bancada governista da Câmara de Vereadores de São José do Egito, vai promover uma audiência pública para tratar do projeto dos esclarecimentos e encaminhamentos a cerca do projeto 001/2021 do poder executivo, que trata da implantação do Instituto de Previdência do Município de São José do Egito – IPRESJE.

O evento contará com a presença do Advogado Dário Leite, redator e responsável pelo referido projeto, a diretora geral do FUNPRESJE, Gislaine Gama de Oliveira e sindicatos que representam servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de São José do Egito.

Por solicitação das autoridades sindicais participantes, a audiência pública será realizada no auditório do centro de Inclusão Digital, de São José do Egito, situado à Travessa 4 de outubro, s/n, Centro.

“Sua presença é muito importante para o debate em relação ao presente e futuro dos servidores municipais de nossa cidade”, destaca em convite a bancada governista.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cogitou, durante entrevista ao SBT, que cogita estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres. A medida seria de forma gradativa. Essa foi a primeira entrevista do eleito, após sua posse.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência que está na Câmara sera reaproveitada pelo seu governo, mas com algumas mudanças. “A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”, afirmou.

Ainda de acordo com a publicação, o presidente ponderou que 65 anos é um pouco pesada para algumas profissões e que não quer fazer maldade com o povo.

Fim da Justiça do Trabalho e CLT
Bolsonaro também defendeu a Justiça do Trabalho seja extinguida. “Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, afirmou, acrescentando que o país tem um excesso de proteção ao trabalhador. “É como um casal, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.

Na entrevista, o presidente também afirmou que não irá acabar com o Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), mas quer flexibilizar os contratos de trabalho.

“Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado”, afirmou. “Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego”, completou.

A partir desta segunda-feira, 2, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE começa a primeira inspeção obrigatória de transporte escolar de 2017, que visa verificar se o veículo e o condutor preenchem todos os requisitos para prestar esse serviço e consequentemente, receber um selo de qualidade válido até a próxima inspeção, que ocorre em julho.

No Recife e Região Metropolitana o procedimento deve ser feito até o próximo dia 27, na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Para saber o período de ir até o local, é necessário conferir a tabela (em anexo), com as respectivas datas de acordo com o final das placas.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, também até o dia 27, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Para realização desse procedimento, tanto na capital como no interior não é necessário realizar agendamento, bastando apenas ir ao local dentro dos horários estabelecidos. A taxa cobrada anualmente de Registro e Autorização de Transporte Escolar é de R$ 136,98.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entre as exigências para conseguir o selo de autorização está a obrigatoriedade de ser habilitado nas categorias “D” ou “E” e ter idade acima de 21 anos.  Além disso, ele ressalta ainda que é preciso ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssimas nem ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Atualmente, Pernambuco possui 1809 veículos registrados para efetuar o Transporte Escolar, sendo 1576 veículos na Região Metropolitana de Recife (RMR), representando 87% do total. Por este motivo, O DETRAN-PE elaborou um calendário especial para os veículos da RMR, baseado na terminação das placas.

Documentação necessária

• Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário;Certificado de
• Registro do Veículo (CRV), original e cópia;
• Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia;
• Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
• CNH (categoria D ou E) original e cópia;
• Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal;
• Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);

Para ser aprovado na Inspeção de Transporte Escolar, o veículo deve preencher os seguintes requisitos:

• Registro como veículo de passageiros;
• Equipamentos obrigatórios em ordem;
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO);
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira;
• Cintos de segurança em número igual à lotação;
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.