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TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do prefeito de Brejinho

Por André Luis

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Outras Notícias

Brasil conta com mais de 10 milhões de casos de Covid-19

Divulgado no início da noite desta quinta-feira (18), o boletim de situação epidemiológica do Ministério da Saúde aponta que o Brasil já registrou, desde o início da pandemia, mais de 10 milhões de casos de Covid-19.  Segundo o informe, 51.879 novos diagnósticos da doença foram registrados em 24 horas. No total, o país já confirmou […]

Divulgado no início da noite desta quinta-feira (18), o boletim de situação epidemiológica do Ministério da Saúde aponta que o Brasil já registrou, desde o início da pandemia, mais de 10 milhões de casos de Covid-19. 

Segundo o informe, 51.879 novos diagnósticos da doença foram registrados em 24 horas. No total, o país já confirmou 10.030.626 casos de infecção pelo novo coronavírus.

O número de óbitos em decorrência da doença é de 243.457, com 1.367 novas mortes desde a última edição do boletim, no fim da tarde de ontem. O número de recuperados soma 8.995.246, equivalente a 89,7% do total de infectados. Segundo o ministério, 791.923 pessoas estão com a saúde sendo monitorada.

São Paulo segue em primeiro lugar em número de casos. No total, 1.949.459 casos foram registrados no estado, com 57.240 óbitos. Minas Gerais e Bahia se mantêm em 2º e 3ª lugar, respectivamente, com 822.448 casos e 17.249 óbitos na região mineira e 643.244 casos e 10.995 óbitos na região baiana.

Em nota MDR informa suspensão do bombeamento no Eixo Leste da transposição

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu nota, onde informa que decidiu suspender o bombeamento no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo a nota, a atitude se deu após os equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia. Ainda segundo a […]

Transposição do São Francisco. Foto: Ministério da Integração Nacional/Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu nota, onde informa que decidiu suspender o bombeamento no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo a nota, a atitude se deu após os equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia. Ainda segundo a nota e medida é preventiva, descartando o risco de rompimento da estrutura. Leia a íntegra da nota:

Sobre o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa:

A Pasta decidiu, nesta quinta-feira (15), suspender o bombeamento no Eixo Leste – trecho do Projeto em pré-operação – após equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE);

Dessa forma, serão necessárias novas intervenções estruturantes para garantir o funcionamento adequado da barragem;

A medida é preventiva e, portanto, a estrutura não apresenta risco de rompimento;

O MDR tem seguido rigorosamente os protocolos de enchimento das estruturas recomendados pela Agência Nacional de Águas (ANA), prezando, em primeiro lugar, a segurança da população que vive nas imediações do empreendimento;

No momento, o consórcio supervisor da obra realiza estudo e perícia para identificar os ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparo que deverão ser realizadas;

O segundo maior reservatório do estado da Paraíba, o Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, segue com disponibilidade hídrica – 22,35% de sua capacidade – para assegurar o atendimento das cidades abastecidas a partir do Projeto São Francisco. O reservatório de Moxotó também possui capacidade de atender a demanda dos municípios pernambucanos beneficiados por, no mínimo, três meses. Já o Açude Cordeiro, do qual deriva a adutora do Congo, tem condições de abastecer a região por pelo menos quatro meses;

O empreendimento abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba. A Pasta salienta, ainda, que interrupções temporárias no bombeamento não afetam a chegada da água à população na região de Campina Grande, que é atendida pelo sistema desde março de 2017 por meio do Boqueirão;

O Eixo Leste possui 217 quilômetros, é composto por seis estações de bombeamento; cinco aquedutos; 12 reservatórios e um túnel;

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em levar água para regiões que sofrem com longos períodos de estiagem, mas, acima de tudo, a prioridade da Pasta é com a segurança das famílias que residem na região da obra, trabalhadores do Projeto e com a integridade das estruturas de engenharia.

Acidente mata jovem de 29 anos na BR-232 em Serra Talhada

Um motociclista de 29 anos morreu na noite deste sábado (21) após perder o controle da sua motocicleta na altura do KM-413 da BR-232, em Serra Talhada. A informação é do Farol de Notícias. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o local é pouco iluminado e o acidente ocorreu após a moto colidir com […]

Um motociclista de 29 anos morreu na noite deste sábado (21) após perder o controle da sua motocicleta na altura do KM-413 da BR-232, em Serra Talhada. A informação é do Farol de Notícias.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o local é pouco iluminado e o acidente ocorreu após a moto colidir com o meio fio, jogando a vítima às margens da rodovia.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros foram acionados, mas o o motociclista já estava sem os sinais vitais. O corpo foi arremessado nas proximidades de um motel da cidade. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Afogados da Ingazeira e seus 114 anos

O querido e saudoso Anchieta Santos resgatou em 2019 o texto da Coluna do Domingão do 30 de junho daquele ano, véspera dos 110 anos de Afogados da Ingazeira. O texto chama a atenção por suas coisas: primeiro por sua característica temporal e depois, por ter sido levado ao ar no dia seguinte, aquele primeiro […]

O querido e saudoso Anchieta Santos resgatou em 2019 o texto da Coluna do Domingão do 30 de junho daquele ano, véspera dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

O texto chama a atenção por suas coisas: primeiro por sua característica temporal e depois, por ter sido levado ao ar no dia seguinte, aquele primeiro de julho de 2019, na voz de um dos homenageados do dia, o radialista Anchieta Santos, em seu programa Rádio Vivo.

Quando Anchieta aproveitava um de meus textos, sabia que estava aprovado. Era uma espécie de selo de qualidade. Aqui, o texto que mantém sua característica atemporal e, abaixo, o áudio do vozeirão da Pajeú fazendo referência ao que diferencia a cidade das demais:

O município de Afogados da Ingazeira comemora emancipação política. Se já é muito diferente de quando Manuel Francisco da Silva instalou a primeira fazenda, pelos idos de 1870, época em que a edificação de casas cresceu, imagine nos últimos 30 anos. Porque é certo dizer que a cidade deu um salto nas últimas três décadas.

Em parte pela evolução dos tempos, em parte pelos gestores, empreendedores e sua gente. Todos se encantam com a Princesa do Pajeú. Impossível não ter quem não se envolva emocionalmente com a grandiosidade da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, única em beleza, com sua Praça Arruda Câmara, o sistema viário de contorno, a nova Rio Branco requalificada, a Barragem de Brotas, suas belezas naturais, a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio, o Cine São José, mas principalmente com sua gente. No Pajeú, todos somos acolhedores. Em Afogados, não é diferente.

Daqui, nomes importantes ganharam destaque: Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, um dos nomes mais importantes da história da Igreja, aqui radicado, Diógenes Arruda Câmara, Monsenhor Arruda, Yane Marques, Maria Dapaz, Waldecyr Menezes, Antonio Silvino, Padre Carlos Cottart. São apenas alguns exemplos que explicam o protagonismo da Terra de Sol e Encantos Mil.

Outra marca, mais contemporânea, dos gestores que se revezam na cidade. Numa característica rara, todos deixaram legado e importante contribuição. No recorte do tempo das últimas três décadas, Orisvaldo Inácio, Giza Simões, Totonho Valadares e José Patriota cumpriram cada um com sua característica sua missão. No passado, ciclos como de Antonio Mariano, João Alves Filho e Zezé Rodrigues merecem registro.

Claro, há gargalos importantes que precisam ser enfrentados de olho nas próximas gerações. Mobilidade, trânsito, urbanismo, planejamento, mais cursos superiores, atração de mais empresas para geração de emprego e renda. Desafio de quem está e para quem vem que não podem ser esquecidos e sim enfrentados.

Terra marcada pela formação política diferenciada em muito pelo trabalho realizado pela Igreja através de Dom Francisco com um instrumento como a Rádio Pajeú, uma das emissoras mais importantes do Nordeste do Brasil, pelo papel social que cumpre. Não é a toa que tantos nomes importantes da política nacional valorizam a consciência crítica da cidade. Viva Afogados, sua história e sua gente! Do progresso, a chama acesa!

Ouça com Anchieta Santos e o Hino de Afogados cantado por Maciel Melo:

Com Ilma Valério presidente, nova Diretoria da CDL Afogados toma posse

Solenidade foi marcada pela prestação de contas do ciclo presidido por Darlan Quidute Foto de Cláudio Gomes  Aconteceu na noite deste sábado na CS Eventos a posse da nova Diretoria da CDL Afogados da Ingazeira. A entidade será presidida por uma mulher, Ilma Valério,  da Valério Construções. A solenidade foi bastante concorrida,  com o espaço  […]

Solenidade foi marcada pela prestação de contas do ciclo presidido por Darlan Quidute

Foto de Cláudio Gomes 

Aconteceu na noite deste sábado na CS Eventos a posse da nova Diretoria da CDL Afogados da Ingazeira. A entidade será presidida por uma mulher, Ilma Valério,  da Valério Construções. A solenidade foi bastante concorrida,  com o espaço  lotado.

A Diretoria ainda tem Aderval Vicente (vice), Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro), Luiz Gustavo (Diretor de Cursos e Treinamentos), Jaqueline Quidute (Diretora de Cursos e Qualificações), Miguel Góes (Diretor de Marketing), Márcio Araújo e Darlan Quidute (Conselho Fiscal) e Naldyanne Góes (Coordenação da Câmara de Construção Civil).

Dentre os discursos, Darlan Quidute fez um resumo de seu ciclo, marcado pelos desafios da pandemia e pela posse, após a renúncia de  Otávio Neto. “Tive que forçosamente assumir a presidência”, disse,  para relembrar desafios do período pandêmico.  “A gente tinha que diariamente analisar os decretos, para ver caminhos.  Se desdobrar entre o interesse coletivo e a necessidade de manter os empregos e as pessoas”.

Glauco Queiroz destacou iniciativas como a criação de um programa na Rádio Pajeú,  o Espaço CDL, para chegar à sociedade.  Também a lita nacional pelo Auxílio Emergencial. Dentre as conquistas locais, a parceria com IFPE para medir todas as lojas do município (havia regras a depender da área em metros quadrados),  além da liberação das óticas. e MP.

O Deputado Estadual José Patriota lembrou o período como gestor. “Queria que a CDL fosse mais atuante.  E vi uma atuação muito grande. Afogados tem capacidade inovadora. Quem faz a cidade crescer são os empresários”. Também  falou do desafio da pandemia, citou as cinco Feiras do Empreendedor em seu ciclo. Ainda disse confiar na nova gestão.

Representando o município,  a Secretária Flaviana Rosa destacou projetos de governança e de junção de forças.  “Ilma irá trabalhar com muita inovação”, disse, destacando seu positivismo.

O promotor Lúcio Almeida celebrou a superação das dificuldades, especialmente na pandemia. “De um lado as diretrizes e o propósito de salvar vidas. De outro lado, manter empregos e empresas”. Falou no sonho de atividades em associação com o Porto Digital. E disse ser testemunha da luta da entidade que transcende os associados.

Jackson Amaral, presidente da CDL Tabira afirmou que assumir uma entidade com esse perfil é uma responsabilidade árdua.  E que a vai muito além do Presidente.  “É todo o corpo que compõe a entidade. “O comércio é o  quarto poder, pois  gera empregos e roda a economia”.

Representantes do Rotary Clube, encabeçados pela presidente Fernanda Almeida e por Anita Vieira ainda lançaram a campanha de acolhimento aos autistas. Denominada de “#TEAcolhemos, também somos diferentes”, no plano local defendem a criação de um Centro para atender crianças de espectro  autista.

Houve a entrega do certificado de Amigo Empreendedor para a advogada Carolina Almeida, a contadora Cleide Moraes, mais  Arthur Menezes, Aderval Vicente e Ilma Valério.

A nova presidente disse que assumia com honra e entusiasmo a CDL Afogados e NDL Carnaíba.  Agradeceu a quem acredita na força do empreendedorismo.  Ainda aos que a antecederam, em especial Darlan Quidute.  “Não foi fácil enfrentar a pandemia.  Medo de morrer, comércio sem forças para abrir. Quanto trabalho. Parabéns por sua fortaleza, apoio emocional e jurídico, além do equilíbrio”.

“A Deus , peço saúde força e sabedoria. Sou a quarta filha de um pedreiro humilde e trabalhador. São 18 anos de trabalho em Carnaíba e Afogados.  Sou simpatizante de trabalhos sociais e voluntários.  Não temos salário, mas ganhamos amigos,  experiência, rede de contatos”, disse,  prometendo liderar o movimento lojista.