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TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do prefeito de Brejinho

Por André Luis

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Outras Notícias

Governadora Raquel Lyra entrega requalificação da PE-220 em Arcoverde

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (4), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas. A estrada tem 18,5 quilômetros e foi totalmente restaurada. Agora, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (4), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas.

A estrada tem 18,5 quilômetros e foi totalmente restaurada. Agora, os motoristas terão mais segurança, conforto e facilidade para trafegar. Ajudando o comércio e a produção agrícola da região.

O evento de inauguração contará com a presença da governadora, do prefeito Zeca Cavalcanti e de outras autoridades locais e estaduais. O prefeito destacou que a nova PE-220 é um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento de toda a região.

A obra foi anunciada pela governadora em fevereiro de 2024 e se tornou uma das prioridades do governo.

Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia discute obras de abastecimento com a Compesa

Por André Luis Na última quarta-feira (28.06), o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, conhecido como Fiapo, esteve reunido com Igor Galindo, diretor de Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).  Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas às obras de abastecimento nos distritos de Albuquerque Né e Algodões, […]

Por André Luis

Na última quarta-feira (28.06), o presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, conhecido como Fiapo, esteve reunido com Igor Galindo, diretor de Interior da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Durante o encontro, foram abordadas questões relacionadas às obras de abastecimento nos distritos de Albuquerque Né e Algodões, além da futura ampliação e requalificação da rede de abastecimento em Sertânia.

Fiapo expressou sua satisfação ao sair da reunião com a garantia de que as obras em Albuquerque Né serão retomadas neste mês de julho. Além disso, destacou que a atenção especial será dada às obras em Algodões, visando sua conclusão. 

Quanto à licitação da obra de ampliação e requalificação da rede de abastecimento na cidade, Fiapo informou que será homologada em breve, com previsão de início ainda este ano.

O presidente da Câmara enfatizou que a luta por melhorias no abastecimento de água em Sertânia é constante e que já foram alcançadas várias conquistas nessa área. A população do município espera ansiosamente pelas obras que visam garantir um abastecimento adequado e de qualidade para todos os moradores.

A expectativa é que os projetos em andamento e os que estão por vir tragam benefícios significativos para a cidade de Sertânia e sua população.

“A luta por melhorias no abastecimento d’água de Sertânia sempre foi e continuará sendo nossa e já são muitas conquistas”, destacou Fiapo.

Papa diz que compartilhar bens ‘não é comunismo, mas cristianismo’ em missa com presos e refugiados

Foto: Vaticano News Missa do ‘Domingo da Misericórdia’ foi realizada fora do Vaticano. Profissionais da saúde também estiveram presentes. G1 O papa Francisco fez uma saída incomum do Vaticano neste domingo (11) para celebrar a missa do ‘Domingo da Misericórdia’ com presos, refugiados e profissionais da saúde. Durante a celebração, o pontífice lembrou que os […]

Foto: Vaticano News

Missa do ‘Domingo da Misericórdia’ foi realizada fora do Vaticano. Profissionais da saúde também estiveram presentes.

G1

O papa Francisco fez uma saída incomum do Vaticano neste domingo (11) para celebrar a missa do ‘Domingo da Misericórdia’ com presos, refugiados e profissionais da saúde.

Durante a celebração, o pontífice lembrou que os primeiros cristãos não tinham o conceito de propriedade privada e compartilhavam tudo. “Isso não é comunismo, mas puro cristianismo”, afirmou.

Francisco também destacou a importância para os cristãos da misericórdia e de servir os demais.

“Não podemos permanecer indiferentes. Não podemos viver uma meia fé, que recebe, mas não dá (…). Tendo recebido misericórdia, vamos nos tornar misericordiosos”, pediu o papa.

A missa foi realizada em uma igreja próxima à Praça de São Pedro. Entre o público, com cerca de 80 pessoas por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, havia presos de dois presídios de Roma e de um centro de detenção de jovens, assim como refugiados da Síria, Nigéria e Egito e profissionais da saúde de um hospital próximo.

O papa, que tem 84 anos e foi vacinado contra o coronavírus antes de sua viagem ao Iraque no início de março, não usou máscara durante a missa, segundo a agência de notícias France Presse.

Zé Negão e Vicentinho fazem duras críticas à gestão Patriota. “Uma coisa na propaganda, outra na realidade”

Vicentinho ainda criticou o papel da Câmara, com maioria ligada à gestão.”Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”. Foi um verdadeiro bombardeio à gestão do prefeito José Patriota o Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu os vereadores Zé Negão e Vicentinho, da oposição […]

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Vicentinho ainda criticou o papel da Câmara, com maioria ligada à gestão.”Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

Foi um verdadeiro bombardeio à gestão do prefeito José Patriota o Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu os vereadores Zé Negão e Vicentinho, da oposição local. Por uma hora, os dois criticaram duramente o governo do Prefeito e Presidente da Amupe, sinalizando como será o enfrentamento daqui por diante na Casa.

Em suma, os vereadores acusaram a gestão municipal de ser boa de marketing, mas ruim de ação. Os dois seguiram a mesma linha da sessão da última segunda, quando questionaram duramente o governo.

Vicentinho disse que após lutar para eleger Patriota, o governo deu as costas para a população. “Eu votei para resolver os problemas daqui. Mas hoje, a propaganda é interessante demais”. Vicentinho afirmou que a Câmara hoje é uma casa desocupada sem ninguém acompanhando o governo, referência ao fato da maioria ser governista. “Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

“Não é só o Hospital. A gente vê tudo parado. Afogados é a única cidade onde não há distribuição de carros pipa. A prefeitura divulga cinco milhões de litros distribuídos, mas ainda não vejo essa quantidade de água em Afogados”.

Outra crítica é de que o prefeito pega carona em investimentos privados e também não cobra quando há atraso a funcionários como no caso na Invesa. “As quadras estão abandonadas. Afogados parou nos últimos três anos, na influência que o prefeito tem, não vem nada para Afogados”.

Dentre os questionamentos, o de que o Curral do Gado recentemente entregue é fruto do governo passado. “Eu me decepcionei, não votei para Afogados estar passando por isso. Totonho deixou um a cidade um brinco e a gente viu parar”.

Foi questionado por ter tido pessoas na gestão de sua família e pelas faltas na Câmara, noticiadas na imprensa, sendo cobrado a devolver o dinheiro das vezes que não foi. ”Mande o prefeito devolver o dinheiro quando ele não está no município também”, afirmou sobre a primeira questão. “Meus irmãos estavam lá porque se empenharam e ele que chamou. Um dos meus irmãos não foi demitido, entregou o cargo”.

Zé Negão elencou obras que são oriundas do governo Federal, de projetos que disse serem da gestão anterior como Matadouro Público e  Curral do Gado. “Mostre o projeto que Patriota fez ?”  O vereador cobrou obras fruto de arrecadação e para onde vai o dinheiro arrecadado com eventos, sem DAM e cobrou o porquê do pagamento à Assessoria Jurídica da Amupe.

Disse que a Praça de Alimentação foi reformada, ficou bonita, mas os banheiros ficaram fechados. Também que a prefeitura recebeu do Governo Federal quase R$ 1 milhão e 300 mil para pavimentação.

Também criticou o que chamou de negativa de apoio para bolsa à pentatleta Yane Marques. Sobre saúde, a maior crítica foi de filas nos PSFs como no São Francisco. O vereador afirmou que não há cumprimento do programa de governo entregue à população em campanha. “Não fez 20% do programa e não fará em pouco mais de um ano”.

Requerimento sobre pagamento em publicidade: Vicentinho prometeu requerer por escrito à Câmara os valores gastos pela Prefeitura e os veículos como blog e rádios que recebem a verba publicitária. Acha que a Prefeitura tenta direcionar alguns deles editorialmente com os referidos repasses. “Pedi verbalmente e me negaram. Vou solicitar por escrito”, disse. “Venho sendo isolado pela imprensa”, criticou.

Totonho : Zé Negão e Vicentinho disseram que Patriota estava escanteando o ex-gestor “Até ação no TCU abriu contra o ex-prefeito”. Se tiver rompimento e quiser conversar, política se faz somando, afirmou.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

Presidente da Andes atrai novos associados

Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes. Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade. “Vamos trabalhar com […]

IMG_8452Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes.

Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade.

“Vamos trabalhar com afinco para fortalecer, ainda mais, a nossa associação; buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses de todos os magistrados; além da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, disse o desembargador pernambucano.

O encontro ocorreu durante visita realizada a presidente do TRT-PE, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, logo após a posse do novo desembargador Eduardo Pugliesi.