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TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do prefeito de Brejinho

Por André Luis

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Outras Notícias

Oposição reclama da situação do Hemope no Estado

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota. Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O […]

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O Governo do Estado vem prometendo desde 2013 realizar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais, mas até agora nada foi feito. Atualmente, a unidade funciona basicamente com o serviço em regime de plantão extra, o que não resolve o problema, mas sobrecarrega os servidores.

 A série de problemas denunciadas pelos servidores e pacientes da unidade de saúde motivou uma visita da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante o Pernambuco de Verdade no Recife. Além dos problemas com o pessoal, a infraestrutura do local não funciona bem, faltam medicamentos essenciais e os pacientes, em alguns casos, por falta de maca, esperam sentados nos corredores.

Para o líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), é uma situação extremamente preocupante. “O governo não honrou o compromisso de implementar o Plano de Cargos e Carreira, como prometido. Mas o que revolta qualquer cidadão, é que o Estado gastou milhões em consultoria, cargos comissionados e publicidade, enquanto deixou o Hemope nessa situação. Infelizmente a gestão atual não tem cuidado das pessoas”, denunciou Silvio.

Além dos problemas enfrentados pelos profissionais, quem vai ao Hemope doar sangue também sofre. Com cinco consultórios disponíveis no espaço da triagem, apenas dois médicos realizam o atendimento das centenas de pessoas que passam pelo local. Segundo os servidores, é preciso mais médicos e uma área de coleta melhor para comportar todos os pacientes, que por muitas vezes não conseguem doar.

A Oposição vai solicitar uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para discutir a situação da Hemope e vai cobrar do governador Paulo Câmara a adoção de ações emergenciais e concretas que beneficiem a população.

Pesqueira: Cacique Marcos lidera última pesquisa Múltipla antes do pleito

Ele tem 56,6% contra 33,7% do Delegado Rossine  O candidato Cacique Marcos lidera a corrida sucessória em Pesqueira,  no Agreste,segundo levantamento do Instituto Múltipla. Na pesquisa estimulada, ele tem 56,6% das intenções de voto contra 33,7% do Delegado Rossine.  Nesse levantamento,  1,4% disseram votar branco ou nulo e 8,3% afirmaram estar indecisos ou não opinaram. Os […]

Ele tem 56,6% contra 33,7% do Delegado Rossine 

O candidato Cacique Marcos lidera a corrida sucessória em Pesqueira,  no Agreste,segundo levantamento do Instituto Múltipla.

Na pesquisa estimulada, ele tem 56,6% das intenções de voto contra 33,7% do Delegado Rossine.  Nesse levantamento,  1,4% disseram votar branco ou nulo e 8,3% afirmaram estar indecisos ou não opinaram.

Os dois candidatos cresceram quase que na mesma proporção se comparada à pesquisa de 30 e 31 de julho. Àquela data, Cacique Marcos tinha 48,9% na estimulada. Foi a 56,6%,  crescendo 7,7%  Delegado Rossine tinha 25,4%. Foi a 33,7% crescendo 8,3%.

Na espontânea,  mostrando a consolidação do voto,  Cacique Marcos tem 52,3% contra 31,1% de Delegado Rossine.

Nesse cenário, 1,4% disseram votar branco ou nulo e 15,2% disseram votar em outro, indecisos ou não opinaram.

A pesquisa de hoje tem o número de identificação PE – 04683/2024. Contratada pelo blog, foi realizada ontem e hoje, dias 2 e 3 de outubro.

São 350 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,2%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).

Ministério Público fez vistoria de rotina na ASAVAP

Há pouco menos de um ano, no dia 06 de novembro de 2024, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assumia a ASAVAP através de um intervenção determinada pela justiça. Sob a coordenação do interventor nomeado, o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, uma equipe multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, dentre outros profissionais, […]

Há pouco menos de um ano, no dia 06 de novembro de 2024, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assumia a ASAVAP através de um intervenção determinada pela justiça. Sob a coordenação do interventor nomeado, o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, uma equipe multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, dentre outros profissionais, vem se dedicando a dar uma melhor qualidade de vida e saúde aos idosos ali abrigados.

Esta semana, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Thiago Barbosa, fez uma vistoria às dependências da ASAVAP para conferir de perto o trabalho que vem sendo realizado. Ele esteve acompanhado do interventor Artur Amorim.

O promotor Thiago Barbosa é o responsável pela curadoria dos idosos no município de Afogados. Em um vídeo gravado durante a vistoria, o promotor afirmou estar na ASAVAP “para fazer umas inspeções de rotina”. Ele afirmou ter encontrado o local com uma estrutura adequada. “Visualizamos que as equipes que aqui estão, tem desempenhado um bom papel. Continuamos o diálogo, caminhamos para uma melhor adequação de espaços que precisam ser revisados e que o município aqui de Afogados da Ingazeira consiga em tempo trazer a cada dia mais uma melhor prestação de serviço para esses idosos que aqui estão”, afirmou o promotor.

“Doutor Thiago é um promotor que é sensível à causa, que orienta a gestão pública a trazer parcerias importantes para que a gente possa também manter um espaço como esse. O município agradece as orientações e ajudas que o Ministério Público vem dando para que a gente possa fortalecer essa instituição. Inclusive buscando parcerias,” afirmou Artur Amorim.

União Pelo Povo emite nota: “avaliando Ação de Investigação Judicial”

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral. Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de […]

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral.

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de suposto crime de corrupção eleitoral, por estar na posse de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie, além de notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível no valor em torno de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta) mil reais.

Na confiança que a Polícia Civil de Pernambuco irá conduzir a investigação e a apuração dos fatos ocorridos de forma rigorosa e imparcial, mas também entendendo que os fatos são graves e podem constituir crime eleitoral, a Coligação “União pelo Povo” já solicitou oficialmente cópia do Inquérito Policial para análise, com a possível instauração de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e vai realizar comunicação da notícia fato à Polícia Federal que é competente para apurar a existência de crime eleitoral.

A Coligação “União pelo Povo” pautou toda a campanha eleitoral na verdade, ética, transparência, bem como no respeito às normas eleitorais e adotará todas as medidas necessárias para uma apuração e punição rigorosa dos fatos, garantido os princípios democráticos e o direito do eleitor de exercer seu voto de forma livre e consciente.

Afogados da Ingazeira, 04/10/2024.

Coligação União Pelo Povo 

 

 

 

 

 

 

 

Miguel Coelho busca apoio dos aliados de João Campos para projeto Senado

O ex-prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho,  do União Brasil,  tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado. Pela movimentação que tem feito, fica óbvio que Miguel está buscando apoio de nomes estratégicos no interior com alinhamento ao prefeito do Recife,  João Campos. A ideia é ganhar vozes que reforcem a importância de sua […]

O ex-prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho,  do União Brasil,  tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado.

Pela movimentação que tem feito, fica óbvio que Miguel está buscando apoio de nomes estratégicos no interior com alinhamento ao prefeito do Recife,  João Campos. A ideia é ganhar vozes que reforcem a importância de sua candidatura ao Senado.

A disputa é fortíssima. Com um nome praticamente confirmado,  o do Senador Humberto Costa,  resta uma vaga para três postulantes: além de Miguel Coelho,  Sílvio Costa Filho e Marília Arraes. Nesse cenário,  o apoio dos prefeitos pode fazer a diferença.

Miguel esteve com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  seu marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo, e com prefeito e vice de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares.

Ele chegou a brincar, quando perguntado por esse blogueiro sobre a influência do prefeito e vice de Afogados na construção do seu projeto.

“Olha, estou muito feliz de estar aqui ao lado do Sandrinho e do Daniel. Acho que só esse fato deles estarem me recebendo já é uma grande demonstração de carinho e de respeito, sem dúvida alguma. Eu sei que o Sandrinho já é um grande defensor do projeto de João, e agora eu vou me esfregar nele aqui para ele ser do meu também. Quanto mais lideranças políticas a gente tiver — como já temos aqui a confiança do vice-prefeito Daniel — importante para que a gente possa ir reverberando as nossas ideias”.