TCE livra licitação em Salgueiro: ‘Inexistência de dano ao erário’, pontua relator

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, neste sábado  (16), que Alex Campos deixará o cargo de diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no final de agosto de 2025.

De acordo com a nota, após a saída da função executiva, Campos permanecerá na empresa como presidente do Conselho de Administração, “assegurando a continuidade de sua contribuição ao governo do estado”.

Segundo a nota, a governadora Raquel Lyra agradeceu ao trabalho desempenhado por Alex Campos à frente da Compesa.

“Vamos continuar garantindo os investimentos na Compesa, essenciais para a população, e vamos poder acelerar as entregas e oferecer mais dignidade às pessoas, por meio da concessão dos serviços da Companhia. Agradeço ao trabalho desempenhado por Alex Campos, que se dedicou às ações na instituição, sempre em prol de todos os pernambucanos”, afirmou.

O comunicado também informou que o cargo será assumido por Douglas Nóbrega, atual diretor de Engenharia e Sustentabilidade da empresa.

De acordo com o governo, Nóbrega dará continuidade às ações em andamento, incluindo obras do Programa Águas de Pernambuco e o processo de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e de captação e tratamento de esgoto.

Segundo a nota, Douglas Nóbrega é gestor com formação em Engenharia e Administração de Empresas e possui mais de 30 anos de experiência em grandes projetos em empresas públicas e privadas.

Ele já atuou na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), como superintendente da Engenharia de Geração, além de experiências na iniciativa privada. Desde 2024, integra a Compesa.

O advogado, procurador do Estado e colaborador do programa Frente a Frente, Walber Agra, foi designado, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, membro integrante da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

A comissão, considerada uma das mais importantes do Conselho Federal, é responsável pela análise das principais reformas propostas pelo Executivo Nacional.

No Pajeú, a notícia foi comemorada pelo advogado Carlos Marques, amigo e parceiro de Walber Agra. Para Marques, justiça pela condição de Agra como um dos juristas mais respeitados do país

Coluna Fogo Cruzado – Blog Inaldo Sampaio

Está marcada para quarta (05) às 11h, em Brasília, a reunião do PR de Pernambuco com a cúpula nacional do partido. Os deputados eleitos Sebastião Oliveira (federal), Henrique Queiroz, Alberto Feitosa e Rogério Leão (estaduais) vão propor a volta de Inocêncio Oliveira à direção regional do partido a fim de que, paulatinamente, ele faça a “transição” para o deputado federal reeleito Anderson Ferreira.

Se essa proposta não for aceita, tudo pode acontecer, inclusive nada.

A manhã desta quarta-feira (21), foi marcada por uma mobilização dos profissionais da enfermagem de Tuparetama, que foram às ruas da cidade para protestar contra a suspensão temporária do piso salarial da categoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a passagem pela prefeitura municipal, os profissionais foram recebidos pelo prefeito Sávio Torres, que demonstrou apoio à causa, destacando a importância da enfermagem nos serviços de assistência à saúde do município.

“O que seria da população sem os serviços essenciais da enfermagem? Vimos o quanto esses profissionais foram de extrema importância no período da pandemia, indo pra linha de frente na luta pela vida.”, frisou.

Sávio destacou ainda, o apoio do deputado federal Ricardo Teobaldo, votando a favor do piso e direcionando emendas para o custeio das atividades da Unidade Mista Severino Souto de Siqueira.