Perfil de Bolsonaro atribui nova internação à facada

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional.

O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local.

Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor”, destacou Paulo.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para ressaltar a apresentação do líder do governo na Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, durante a última sessão. Nesse evento, o vereador apresentou informações importantes relacionadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desmentiu dados previamente divulgados pela oposição.

O prefeito Maciel expressou sua preocupação quanto à disseminação de informações equivocadas, enfatizando que a verdade deve prevalecer. Ele também destacou os desafios enfrentados pela administração municipal devido à diminuição dos repasses do FPM, uma situação que atinge todo o país e compromete o cumprimento de compromissos e obrigações da gestão municipal.

“A mentira nunca pode prevalecer. Infelizmente, a queda dos repasses do FPM é em todo Brasil, e atrapalha o cumprimento dos compromissos e obrigações da gestão municipal. Isso tem sido sentido de maneira ainda mais grave nos últimos meses. Essa é a triste verdade”, afirmou Maciel.

De acordo com o prefeito, nos últimos meses, essa redução de recursos tem se agravado, tornando-se uma questão de extrema gravidade para a cidade de Arcoverde. Ele lamentou a má-fé de alguns membros da oposição que, segundo ele, têm distorcido os fatos e tentado enganar a população com narrativas que carecem de fundamentos na realidade.

“A má-fé em tentar impor uma narrativa, que não se sustenta na realidade, não vai prevalecer, e o pronunciamento do nosso Líder do Governo Luciano Pacheco, durante a última sessão, restabeleceu a verdade”, completou.

A resposta às alegações da oposição veio durante a última sessão da Câmara de Vereadores, quando o vereador Luciano Pacheco apresentou um conjunto de dados retirados do Portal do Tesouro Nacional que comprovam as perdas no FPM do município. Ele ressaltou que as informações previamente divulgadas pela oposição estavam incorretas.

Marcos, que auxiliou Pacheco na apresentação explicou que a discrepância nos números se deve a uma interpretação inadequada dos dados. “Aqui é que está o desencontro da informação quando eu coloco todos. Entra todos os pagamentos para Arcoverde aí naquela época estava R$ 59 milhões, hoje, já vai em R$ 61 milhões, como naquela época a discussão era sobre FPM nós não deveríamos, ou a pessoa que passou para vereadora Célia [Galindo], não deveria ter marcado tudo e passado para ela. Tinha que ter marcado somente FPM que aumentou daquela vez, essa é a discussão que a gente está travando na casa, é a redução nacional do FPM, é uma queda brusca dessa receita. Aí hoje está em R$ 42 milhões é o que foi pago e não R$ 59 milhões que hoje está em R$ 61 milhões. Essa é a realidade.”

O prefeito Wellington Maciel elogiou o trabalho de Luciano Pacheco em esclarecer a situação e destacou o compromisso de sua administração em superar os desafios atuais, garantindo que a cidade de Arcoverde continue avançando, honrando seus compromissos e buscando melhorias para a comunidade.

Gritos, vaias e batidas de panelas foram ouvidos na noite desta terça-feira (5) durante o programa partidário apresentado pelo Partido dos Trabalhadores na televisão das 20h30 às 20h40 (horário de Brasília). Os protestos foram convocados pelas redes sociais e aconteceram em ao menos 18 estados (AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP) mais o Distrito Federal, segundo relatos ouvidos pelo G1 até as 21h25.

No programa, o PT disse que vai expulsar integrantes do partido se forem condenados pela Justiça (assista).

Em março, outros “panelaços” foram registrados como protesto: no dia 8, durante discurso da presidente Dilma Rousseff em rede nacional; no dia 15, durante entrevista coletiva dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral); e no dia 16, no momento em que o Jornal Nacional veiculava reportagens sobre a presidente Dilma.

Ao G1, o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, comentou o “panelaço” e ressaltou que, enquanto a propaganda da legenda ia ao ar, o tópico “tô na luta pelo Brasil”, proposto pela legenda e replicado por internautas, estava entre o assuntos mais publicados no Twitter. “Enquanto parte deles batia panelas, a gente colocava a hastag ‘TôNaLutaPeloBrasil’ nos Trending Topics (do Twitter)”, declarou o vice-presidente do PT.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (Educação) e sexta-feira (demais Secretarias).

Com isso, a gestão Anchieta Patriota fecha mais um ano pagando aos servidores municipais em dia. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Não tem sido fácil para prefeitura pagar os salários dos servidores em dia ou antes mesmo do final do mês, mas graças ao planejamento de nossa equipe fechamos o ano de 2018 honrando todos os compromissos com nossos servidores, inclusive o décimo terceiro no início de dezembro”, disse o prefeito Anchieta.