Prefeitura de Carnaíba anuncia pagamentos

Heitor Scalambrini Costa*

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

Na última semana de maio, o MME encaminhou à presidência da República o esboço do decreto presidencial, sobre as concessões no setor elétrico de distribuição. Segundo a imprensa, a proposta traz a prorrogação das concessões por mais 30 anos, com modificações pontuais nos novos contratos. 

O ministro de Minas e Energia alega que as modificações são necessárias pois “os contratos de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”. “Queremos endurecer o processo, os índices e os mecanismos de fiscalização e de cobrança da qualidade”. Foram necessários praticamente 30 anos para se chegar a estas conclusões!!!

Segundo o Ministério, foram propostas 20 novas regras, para cobrar, de forma mais rígida, as distribuidoras, quanto à qualidade dos serviços prestados. E caso não cumpram as regras, estarão sujeitas a penalidades mais severas. Lembrando que as concessões são federais e devem ser fiscalizadas pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os impactos econômicos, traduzidos nos aumentos abusivos das tarifas elétricas, resultam diretamente do processo de privatização do setor elétrico brasileiro, ocorrido a partir da década de 1990, que atingiu fortemente a população brasileira. Recente estudo do Instituto Pólis e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica aponta que a conta de luz é o item de maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras, ao lado da alimentação.

Outra consequência da privatização foi a degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultando no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços. Com a privatização, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários.

Os contratos de privatização permitiram que se instalasse o capitalismo sem risco no Brasil. Empresas do setor obtiveram exorbitantes lucros (dentro da realidade econômica brasileira) apresentados nos Relatórios Anuais Contábeis. Para os consumidores, os contratos significaram, além dos apagões, a baixa qualidade nos serviços e aumentos extorsivos nas tarifas, bem acima da inflação.

Na lógica dos privatistas, para atrair o capital nacional e internacional a participarem dos leilões de privatização, cláusulas draconianas foram introduzidas nos contratos, para favorecer as empresas, contrariando os interesses dos consumidores, do povo brasileiro. De fato, as tarifas pós-privatização contribuíram para uma extorsiva transferência de renda dos consumidores para as distribuidoras e seus donos estrangeiros.

Com tarifas altas e péssima prestação de serviços, as distribuidoras estaduais foram alvo de inúmeras reclamações, manifestações, denúncias e processos jurídicos. Os índices de qualidade (DEC e FEC)** a que estavam submetidos, foram sistematicamente desrespeitados. Mesmo assim, aceitos pela ANEEL/MME, com algumas multas aplicadas, mas dificilmente pagas.

Prefeituras, câmaras de vereadores, governos estaduais, parlamentares federais se manifestaram, reclamaram, divulgaram cartas de repúdio exigindo melhorias na prestação dos serviços, com mais qualidade, à população atendida. Uma das manifestações de maior repercussão foi a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, que exigiu o rompimento do contrato com a concessionária, que atende à capital paulista.

Diante de tantas evidências, e fatos concretos, nada mudou. Ao contrário, nos últimos anos pioraram. A blindagem destas empresas, além de serem os próprios contratos, conhecidos como “juridicamente perfeitos”, contaram com a leniência, omissão, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos.

Diante da expectativa da edição do decreto com novas diretrizes para a renovação das concessões, o lobby das distribuidoras, representado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica tem atuado em duas frentes. A primeira, junto ao MME e o Congresso Nacional para evitar mudanças substanciais nos contratos, que diminuiriam seus lucros. A segunda, para deslocar críticas da sociedade, e, assim, mudar a imagem do setor, as concessionárias se alvoroçaram em anunciar investimentos bilionários, mudança na gestão das empresas (no caso da ENEL Brasil com a troca do presidente), e aumento substancial da propaganda institucional na mídia nacional.

As corporações que estão por trás das distribuidoras estaduais não querem, e não desejam sair deste negócio tão lucrativo, verdadeiro “negócio da China”. Seus dirigentes declaram confiar que não haverá mudanças importantes na renovação dos contratos, que possam afetar seus lucros e a consequente distribuição de generosos dividendos para alguns.

É reconhecido que as concessionárias Brasil afora, de modo geral, não têm cumprido regramentos, requisitos e indicadores que atestam a qualidade dos serviços, com a esperada continuidade no fornecimento de energia. Nem a revisão das tarifas tem contribuído em benefício da tão esperada modicidade tarifária, configurando “quebra de contrato”. Será que a prorrogação dos contratos das concessões por mais 30 anos, continuará favorecendo as empresas e penalizando o povo brasileiro?

Alguma dessas mudanças contratuais, caso sejam implementadas na renovação dos contratos, até poderão atender parte das demandas da sociedade, mas dificilmente melhorarão a qualidade dos serviços e nem atenderão o anseio da redução das tarifas, sem a mudança substantiva na relação do poder concedente com as concessionárias. Abaixo, algumas das propostas e comentários:

1) Mudança no índice de remuneração das distribuidoras do IGP-M para o IPCA. Medida mais do que justa e necessária (se ocorrer), pois é nos contratos que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece. Nos atuais contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, cujos valores são superiores aos índices de inflação. Com o índice atual, pode-se afirmar que as tarifas têm subido de elevador, enquanto os salários pela escada.

2) Possível limitação na distribuição de dividendos ao mínimo legal (25% do lucro líquido) se os índices de qualidade não forem cumpridos. Como pagar dividendos em casos de serviços de má qualidade? Seria uma punição aos maus operadores, o que aparentemente pode ser até um fator de proteção para os investidores. Todavia, caso se mantenha a mesma fiscalização (?) inexistente, nada acontecerá. Lembrando que esta fiscalização cabe ao MME, através da Aneel. Relações promíscuas contribuem para a ineficiência da fiscalização.

3) Comprovação anual da saúde financeira das concessionárias. Esta comprovação, segundo declarações, terá base na relação entre lucro e dívida (ou seja, indicadores de alavancagem) e na manutenção da qualidade do serviço em todos os bairros e áreas de concessão, indiscriminadamente. Ainda neste caso é fundamental o papel da fiscalização.

4) Sobre a qualidade dos serviços prestados, as empresas precisarão, entre outros compromissos, diminuir seus índices de frequência média de interrupções (FEC) e de duração média de interrupções (DEC). Segundo a proposta, caso a concessionária não cumpra a meta de continuidade por três anos consecutivos, ou os critérios de eficiência na gestão econômico-financeira por dois anos consecutivos, a renovação dos seus contratos estará em risco. Neste caso duas ações poderão ocorrer: (1) a alienação do controle de concessão ou, (2) aumento de capital (dentro de 90 dias) para manter a sustentabilidade da operação da concessionária. Esta questão é essencial para o consumidor que sofre com a demora na religação quando há interrupções no fornecimento elétrico. Atualmente este ponto é descumprido sistematicamente pelas concessionárias, mesmo diante do que já é exigido.

Um ponto reivindicado, mas que lamentavelmente foi ignorado pelo MME, foi propor estímulo à adoção da fiação elétrica subterrânea. Nenhum recurso está previsto para esta atividade. A discussão sobre o enterramento da fiação além dos aspectos econômicos deveria englobar a questão urbanística e paisagística. Outro assunto que o MME diz estar avaliando para os novos contratos é a inclusão de mecanismos que permitam discutir a caducidade da concessão, caso o serviço e os índices operacionais estejam abaixo do estabelecido.

Uma boa notícia foram as declarações do presidente do Tribunal de Contas da União. Este órgão terá participação na análise individualizada dos novos contratos, pois na função de controle externo, deverá verificar se as modelagens jurídica e econômica se encontram conforme a Constituição Federal, as leis do país e as práticas nacionais e internacionais recomendadas.

O que é notório, sem dúvida no setor energético/elétrico brasileiro, é a falta de transparência e de participação social, democratização em todo este processo decisório. O Conselho Nacional de Política Energética, que assessora a presidência da República, carrega em sua essência e composição um grande déficit de democracia, que não condiz com os tempos atuais em que a participação da sociedade é exigida.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

** DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) é o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica; o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), é o Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação. Os valores destes índices, que não devem ser superados, são fornecidos pela Aneel para cada distribuidora.

O Governador Paulo Câmara tem hoje  sua primeira reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede do Ministério em Brasília.

O Ministro tem buscado diálogo com governadores de oposição para conversar e convencê-los sobre a necessidade da reformada previdência.

O interesse é bilateral. No começo do mês, o governador sinalizou que buscaria ampla relação com o governo federal. “Vou pedir uma audiência para apresentar os projetos do estado”, disse recentemente.

Câmara apoiou Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral, mas afirmou após o pleito que é preciso buscar diálogo com Bolsonaro, assim como mencionou no discurso de posse. “A eleição passou. Acabou. Agora a gente tem que trabalhar muito para Pernambuco. Da minha parte (a relação com Bolsonaro) vai ser muito tranquila, institucional”, afirmou.

Logo após o encontro com Guedes, Paulo participa da reunião com os governadores do Nordeste, no  Escritório de Representação do Ceará, no Lago Sul. A relação com o governo e a reforma da previdência também estarão na pauta.

Por André Luis – Editor executivo do blog

O crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de opinião para a Presidência da República não é apenas um dado eleitoral. É, sobretudo, um alerta. Um daqueles momentos em que um país precisa parar, respirar e perguntar a si mesmo: o que exatamente estamos dispostos a repetir?

A pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (7) mostra um cenário inquietante. Num eventual segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46% contra 43% do senador. Empate técnico. Três pontos que cabem na margem de erro, mas que dizem muito sobre o momento político do país.

Em apenas três meses, Flávio saltou de 36% para 43%. Não é apenas crescimento eleitoral. É a consolidação de um projeto político que muitos imaginaram derrotado em 2022: o bolsonarismo como força organizada e com capacidade de voltar ao poder.

E aqui está o ponto central da reflexão que o Brasil precisa fazer.

O herdeiro de um projeto

A pré-candidatura de Flávio não nasceu espontaneamente. Ela foi cuidadosamente construída dentro de uma estratégia de sobrevivência política da família Bolsonaro. Com Jair Bolsonaro inelegível e enfrentando problemas judiciais, o senador surge como o herdeiro natural de um capital político que ainda mobiliza milhões de brasileiros.

Mas a pergunta inevitável é: herdeiro de quê?

Herdeiro de um governo marcado por ataques às instituições, por uma relação conflituosa com o Supremo Tribunal Federal, por uma retórica constante contra a imprensa e por um ambiente político que flertou abertamente com a ruptura democrática.

É impossível falar da ascensão de Flávio sem lembrar que o bolsonarismo produziu um dos momentos mais graves da democracia brasileira desde o fim da ditadura: o Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três poderes foram invadidas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições.

Não foi um episódio isolado. Foi o resultado de anos de radicalização.

O passado que insiste em acompanhar o candidato

A tentativa de construir a imagem de um novo líder esbarra, no entanto, em um passado que insiste em acompanhar o senador.

O escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, revelado a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, continua sendo uma sombra sobre sua trajetória política. O caso envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz e investigações sobre a devolução de salários de funcionários do gabinete.

Há ainda o episódio da mansão milionária em Brasília, adquirida em circunstâncias financeiras que levantaram questionamentos sobre compatibilidade de renda.

E existe, sobretudo, a controversa relação com personagens ligados ao submundo das milícias cariocas, como o ex-capitão do BOPE Adriano da Nóbrega, cuja família chegou a trabalhar em seu gabinete.

São fatos conhecidos. Documentados. Investigados. Debatidos.

Mesmo assim, o senador cresce nas pesquisas.

O anti-petismo como combustível político

Há um fator decisivo para compreender esse fenômeno: o anti-petismo.

Desde a ascensão política de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores, uma parcela significativa da sociedade brasileira passou a votar menos por convicção e mais por rejeição.

Para muitos eleitores, o voto se tornou uma espécie de instrumento de punição contra o PT — mesmo que isso signifique entregar o país a projetos políticos que demonstraram desprezo pelas instituições democráticas.

É um fenômeno que se repete eleição após eleição.

E que revela algo mais profundo: uma dificuldade do Brasil em aprender com a própria história.

O flerte perigoso com o autoritarismo

Existe no país uma parcela da sociedade que demonstra uma curiosa tolerância — quando não simpatia — por soluções autoritárias.

Não é raro ouvir elogios ao período da Ditadura Militar no Brasil, regime responsável por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura.

É um revisionismo perigoso.

Porque relativizar a ditadura significa banalizar o sofrimento de milhares de brasileiros que foram perseguidos, exilados ou mortos por pensar diferente.

Quando discursos autoritários voltam ao centro da política, não é apenas a democracia que está em risco. É a memória histórica de um país inteiro.

O risco da normalização

O crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas também revela outro fenômeno preocupante: a normalização do extremismo político.

Ideias que há poucos anos seriam consideradas inaceitáveis passaram a circular com naturalidade no debate público. Ataques ao sistema eleitoral, questionamentos infundados sobre urnas eletrônicas, discursos contra minorias e contra instituições democráticas tornaram-se parte do cotidiano político.

Isso não acontece por acaso.

Projetos de poder baseados na radicalização dependem justamente da erosão gradual dos limites democráticos.

Uma escolha que vai além da eleição

A eleição presidencial de 2026 provavelmente não será apenas uma disputa entre candidatos.

Será uma disputa entre modelos de país.

De um lado, um projeto que, com todos os seus erros e contradições, opera dentro das regras democráticas. Do outro, um movimento político que repetidamente colocou essas mesmas regras em xeque.

O avanço de Flávio Bolsonaro nas pesquisas não deve ser ignorado.

Mas, mais do que isso, deve provocar reflexão.

A democracia brasileira já foi interrompida antes. E demorou mais de duas décadas para ser reconstruída.

A pergunta que fica é simples — e incômoda:

Será que o Brasil realmente aprendeu a lição da própria história?

A Vigilância Sanitária de Sertânia realizou nesta quinta-feira (7) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais. A intenção é que esses locais possam cumprir os decretos estaduais que tratam sobre os comércios que podem abrir neste período de pandemia do novo coronavírus.

O trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Militar, sob comando da Sargento Tatiana, com o apoio da Rocam e da Guarda Civil Municipal de Sertânia. A ação foi realizada a partir de denúncias de que esses locais estavam abrindo para atendimento ao público, o que não está sendo permitido no momento.

Foi feita uma orientação para que esses comércios fechem as portas e funcionem através de serviços de entrega em domicílio, inclusive, via aplicativos e outros meios eletrônicos, o que é autorizado pelos decretos do Governo do Estado de Pernambuco.  Mas devendo os funcionários adotar todos os cuidados para evitar o contágio e a transmissão da Covid-19.

Caso desrespeitem os decretos estaduais, o local poderá ser fechado, ter o alvará de funcionamento cassado e o proprietário pode, ainda, responder criminalmente. Entre as atividades que podem funcionar estão: mercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos, casas de ração animal, depósitos de gás, entre outros.

A decisão faz parte de uma série de medidas empregadas para evitar a propagação da Covid-19 e seguem orientações da OMS e Ministério da Saúde, que indicam o isolamento social e a não aglomeração de pessoas.

Em solenidade realizada no Cine Teatro São José, no dia 1 de janeiro de 2013, uma terça-feira, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciava sua primeira equipe de governo.

À época, alguns nomes surgiram como novidades, outros já eram esperados.

Secretaria da Mulher: Foi anunciada Joana Darck Freitas. Vereadora por três mandatos, formada em Letras pela Fafopai. Foi da PJMP. A Secretaria não foi criada e Joana foi para Assistência Social. Hoje quer voltar à Câmara pelo PV.

Planejamento e gestão: foi anunciada Flaviana Rosa Rabelo. Tem graduação em serviço social pela UFPE e Mestrado em Serviço Social também pelo UFPE. Especialista em política regional e ambiental. Atua em Serviço Social Aplicado, bem como planejamento urbano. A Secretaria também não foi criada. Flaviana foi Secretária de Administração e agora, Secretária de Trânsito e Mobilidade.

Educação : Veratânia Morais. Um dos nomes mais jovens da equipe à época, se destacou gerenciando a Escola Municipal São Sebastião. Graduada em Matemática pela Fafopai, com pós em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada de Patos. Continua hoje na Secretaria, sem ocupar titularidade da pasta.

Desenvolvimento Econômico : O anúncio foi de Eraldo Feijó, o então gerente da Ceralpa e responsável pela Feijó Imóveis. A pasta não xchegou a ser criada. Eraldo saiu na foto, deu entrevistas, mas apesar do currículo, não teve um birô pra chamar de seu. Voltou às atividades de origem.

Saúde: o secretário foi Gildázio Moura, Fisioterapeuta e Sanitarista por formação, é  Administrador em Saúde, vinculado à COFFITO PE. Consultor técnico da faculdade de Saúde de paulista. Professor de Saúde Coletiva da Universo, Faculdade São Miguel e FASUP. Moura assumiu uma função no Ministério e deixou o governo. Seu então Executivo,  Arthur Amorim, é Secretário até hoje.

Alessandro Palmeira foi anunciado para a Cultura e Esportes. Cuidou da pasta e também agiu nos bastidores como Assessor Político e articulador estilo desatador de nós de Patriota. Acabou virando o vice e depois, prefeito bancado pelo hoje Deputado.

Na Agricultura, o nome foi de Luciano Gomes, Formado em Agronomia pela UFRPE, professor da Fafopai, com pós graduação Latu Sensu pela UPE. Foi fiscal da Adagro. Gomes pediu pra sair e assumiu à época Ademar Oliveira, então Executivo.

Ney Quidute foi para Finanças. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi funcionário do Bandepe. Na segunda gestão foi mantido na função, onde atuou no último governo Totonho Valadares. Na primeira gestão, foi Secretário de Cultura. Agora é Secretário de Administração.

Daniel Valadares foi para Controle Interno. Administrador de Empresas por formação, é filho do Prefeito Totonho Valadares. Depois, deixou a função para disputar vaga na Câmara. Atualmente, é o vice-prefeito.

Rejane Veras foi confirmada na Assistência Social. Graduada em Serviço Social e pós graduada em Letras, Coordenou o CRAS e programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Assumiu concurso do TJPE dando espaço para Joana Darck assumir a Secretaria à época.  Hoje a pasta é de responsabilidade de Madalena Leite.

Lúcia Moura: a vice, que apareceu em todos os registros na posse daquele 1 de janeiro, integrou a chapa apos uma composição com o grupo Moura, que tem nomes como Edson e Júnior Moura, mantenedores da Casa de Saúde. Lúcia, médica anestesista com especialização em endocrinologia, daria juventude à chapa e contemplaria um importante grupo político. Hoje, atua ao lado do marido,  Fredson Brito,  pré-candidato a prefeito de São José do Egito.

Carlos Marques (Assuntos Jurídicos), Socorro Dias (AEDAI) e Maria José de Assis Cerquinha (Ouvidoria) completavam o time em 2013.

Naquela data, não houve anúncio do Secretário de infra-estrutura. Foi anunciado depois Silvano Brito.