PEC das Emendas se transforma em pauta municipalista

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta segunda-feira (30), pelo Blog do Finfa, mostra o candidato Dr. Pedro, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Iguaracy.

No levantamento espontâneo, Dr. Pedro aparece com 73% das intenções de voto, contra 22% de Albérico Rocha. Não sabe/não respondeu 5%.

Na estimulada, Dr. Pedro aponta 73%, seguido por Albérico Rocha com 23%. Brancos e nulos 2%. Não sabe/não respondeu 2%.

Em votos válidos, Dr. Pedro tem 76% e Albérico Rocha 24%.

Potencial de voto de Albérico Rocha – Votaria com certeza (22%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (65%), não conhece suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Potencial de voto de Dr. Pedro – Votaria com certeza (74%), poderia votar (4%), não votaria de jeito nenhum (20%), não conhece suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Zeinha é aprovado por 87% e rejeitado por 11% da população de Iguaracy. Não sabe/não respondeu 2%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09106/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 23 e 24 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

Dando prosseguimento às visitas ao interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cumpre uma longa agenda no Sertão e na Mata Sul neste fim de semana.  Nos próximos três dias, o petista visitará 11 municípios: Araripina, Trindade, Exu, Serrita, São José do Belmonte, Carnaíba, Itapetim, Tabira, Água Preta e Ribeirão.

“Estamos visitando as cidades para mostrar à população que podemos nos organizar e lutar para que o povo não perca seus direitos com esse golpe que, a cada dia, se mostra continuado. Não podemos ficar parados e assistir de camarote a esse triste momento da nossa história”, afirmou Humberto. Na agenda do senador, reuniões com lideranças locais e com movimentos sociais.

Para Humberto, a ida ao interior é ainda mais importante depois da denúncia feita contra o ex-presidente Lula. “Precisamos contar a verdade ao povo sobre esses novos acontecimentos. É um absurdo o que estão fazendo com um homem que mudou a vida do nosso país. Mas não vamos esmorecer, continuarei percorrendo o Estado para mostrar à população como o Brasil mudou e que Lula foi o melhor presidente que esse país já teve”, pontuou Humberto Costa.

Pacote faz parte de estratégia para fortalecimento do Pacto Pela Vida

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.

Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com segurança pública em um Estado sem muitos recursos. “E Pernambuco tem mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de homicídios; mais de 30% de redução”, argumentou Câmara.

Concurso – De acordo com o governador, ainda este ano será lançado um edital para realização do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social. Serão oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500 soldados), Polícia Civil (500 agentes e 50 escrivães) e Polícia Científica (316 cargos). Já está em andamento outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.

“Os concursos da área de segurança são realizados em várias etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016, ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.

Na área de Segurança, figura entre as ações anunciadas pelo governador o remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de sete metros e serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até três quilômetros.  Além da Região Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas cidades de Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros militares, que não possuam condições financeiras de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Os senadores pretendem votar hoje a tarde (15/10) a medida que permite a divisão do dinheiro entre Petrobras e entes federativos

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, está em Brasília para discutir com senadores a proposta da cessão onerosa que tramita na Casa Alta. A Diretora da mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida e o prefeito de Toritama, Edilson Tavares estão coordenando as ações presenciais com as demais entidades do Brasil junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A cessão onerosa é a garantia da divisão dos recursos advindos do megaleilão do pré-sal, que está marcado para o dia 06 de novembro. A União pretende arrecadar cerca de R$ 106,5 bilhões com a medida. O montante vai ser dividido entre Petrobras, União, Estados, municípios e Estado produtor, o Rio de Janeiro. O Estado de Pernambuco espera receber R$ 507,9 milhões. A matéria já passou pela Câmara em segunda votação e chegou ao Senado sem alteração.

A divisão vai se dar seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas o Rio de Janeiro se exclui desses critérios, por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados.