PEC das Emendas se transforma em pauta municipalista

Por Anchieta Santos

Com participação do Prefeito José Patriota, do Presidente da CONTAG, Aristides Santos, de Joel Mariano Pelo Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira, o Pólo Sindical do Pajeú esteve reunido ontem em Afogados da Ingazeira.

Na pauta a falta de pagamento do Garantia Safra para alguns municípios da região, entre eles Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Ingazeira.

Laudo do IBGE indica que estes municípios não serão contemplados com as cinco parcelas do Garantia Safra 2017.

A validação que é feita tem por base os últimos dez anos de colheita na região. Os sindicatos não concordam porque os últimos oito anos foram de poucas chuvas.

“Foi feita uma média de produção por hectare de menos de 350 kg, quando a produção é reconhecidamente bem superior, atingindo como base 12 sacos de milho por hectare. Isso dá em média 720 quilos quando chove bem”, afirmou Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira em contato com a produção do Programa Rádio Vivo.

Para o Presidente da Contag Aristides Santos, uma reanalise será solicitada objetivando corrigir o erro e que os municípios também tenham direito ao recebimento do Garantia Safra 2017.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Foto: arquivo/Governo de Pernambuco

Imunizantes serão utilizados como dose de reforço e marcam um novo momento na vacinação contra Covid-19

Esta sexta-feira (9), marca a chegada ao Brasil das doses da vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A primeira entrega ao Ministério da Saúde contempla 1,4 milhão de doses da vacina bivalente, adaptada à variante Ômicron BA.1. 

Duas novas entregas acontecem no domingo (11/12) e segunda (12/12), totalizando 4,5 milhões de doses nesta semana.

Até o dia 19 de dezembro, está prevista a entrega de mais 4,4 milhões de imunizantes, somando por volta de 8,9 milhões de vacinas disponibilizadas. Ainda é esperada a entrega de cerca de 27,4 milhões de doses da vacina bivalente adaptada às variantes Ômicron BA.4/BA.5, completando assim aproximadamente 36,3 milhões de doses da vacina bivalente entregues ao longo de dois meses.

Aprovadas no dia 22 de novembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso emergencial, as vacinas bivalentes estão indicadas para dose de reforço na população de 12 anos ou mais.

“Estamos em um novo momento da pandemia, que segue em curso em todo o mundo, com mutações constantes do vírus e aumento de casos pelas novas variantes de preocupação. Diante disso, enfatizamos a importância de manter o esquema vacinal atualizado, incluindo as doses de reforço”, diz Adriana Polycarpo Ribeiro, diretora médica da Pfizer Brasil.

Nos estudos clínicos, as vacinas bivalentes demonstraram resposta imunológica robusta para as variantes Ômicron em circulação (BA.1 e BA.4/BA.5), e para outras variantes de preocupação, incluindo o vírus original, e as novas sublinhagens atualmente em circulação. 

Assim como a vacina original, elas mantêm um bom perfil de segurança e tolerabilidade. 

As vacinas bivalentes contra a Covid-19 virão com uma tampa com coloração diferente – cor cinza, para ajudar na diferenciação frente às outras apresentações do produto. Outra novidade é que essas versões do imunizante não precisam de diluição para aplicação.

Vale ressaltar que a vacina monovalente original segue disponível para uso imediato nos postos de saúde e continua sendo importante instrumento no combate à Covid-19, seja como esquema primário, assim como dose de reforço.

Até o momento, a Pfizer já distribuiu mais de 3,9 bilhões de doses da vacina ComiRNAty para cerca de 181 países e mais de 261 milhões de doses ao Brasil.