Tadeu Alencar não descarta secretariado de Paulo Câmara, mas diz preferir a Câmara federal

As obras da BR 101, no trecho que corta o Recife de norte a sul, foram retomadas pelo governo do Estado neste sábado (12), sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Dos 30,7 quilômetros desse trecho da rodovia – da cidade do Paulista até Jaboatão dos Guararapes – cerca de 20 quilômetros já foram concluídos. Na fase atual, as obras acontecem no trecho entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o bairro do Ibura, onde serão realizados serviços de reconstrução das camadas de asfalto, além da construção dos retornos e sinalização.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, acompanhou o reinício das obras, e destacou a importância da recuperação daquele trecho, considerado o principal da Região Metropolitana do Recife.

“É o contorno mais importante da BR 101, uma obra orçada em R$ 192 milhões, que esteve suspensa por alguns dias para que o governo do Estado prestasse esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ultrapassada essa fase, as obras estão sendo retomadas neste sábado (12) para conclusão dos 10 quilômetros restantes”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária, além da redução significativa do tempo de viagem entre os municípios do Paulista e Jaboatão dos Guararapes – atualmente estimado em até três horas – para quarenta minutos no máximo, a renovação da rodovia vai contribuir bastante para a redução de acidentes, uma vez que inclui a nova sinalização e a construção de acostamentos e passarelas de pedestres.

Atualmente, cerca de 240 profissionais estão trabalhando na recuperação da BR 101, além de 35 máquinas. A previsão, segundo Fernandha Batista, é que as obras na pista principal estejam concluídas até o final de fevereiro próximo, e as demais ações – como os novos acostamentos, passarelas e retornos – deverão ser entregues no máximo até novembro, já levando em conta o período de inverno, entre os meses de maio e julho, quando as chuvas determinam a redução do ritmo das obras.

O Governador Paulo Câmara tem hoje  sua primeira reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede do Ministério em Brasília.

O Ministro tem buscado diálogo com governadores de oposição para conversar e convencê-los sobre a necessidade da reformada previdência.

O interesse é bilateral. No começo do mês, o governador sinalizou que buscaria ampla relação com o governo federal. “Vou pedir uma audiência para apresentar os projetos do estado”, disse recentemente.

Câmara apoiou Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral, mas afirmou após o pleito que é preciso buscar diálogo com Bolsonaro, assim como mencionou no discurso de posse. “A eleição passou. Acabou. Agora a gente tem que trabalhar muito para Pernambuco. Da minha parte (a relação com Bolsonaro) vai ser muito tranquila, institucional”, afirmou.

Logo após o encontro com Guedes, Paulo participa da reunião com os governadores do Nordeste, no  Escritório de Representação do Ceará, no Lago Sul. A relação com o governo e a reforma da previdência também estarão na pauta.

Em reunião na sede da Prefeitura de Arcoverde, a prefeita Madalena Britto, juntamente com a secretaria municipal de Saúde, Andreia Britto, o presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), Reginaldo Gonçalves, além da a diretora do Sindras e representante regional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs, Andrê Matias, assinou a Lei Complementar n° 05/2020, referente ao reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos ACSs do município.

“É Lei, mas nós tivemos uma reunião na Amupe no início do mês e lá nós escutamos os prefeitos que não teriam condições de repassar esse aumento para os Agentes Comunitários de Saúde. Foi uma decisão nossa e nós vamos sim cumprir retroativo a janeiro, o repasse do aumento de vocês. Nós não vamos deixar vocês sem o aumento salarial. Fizemos com os professores também, retroativo a janeiro. E não poderíamos deixar de reconhecer o merecimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Arcoverde”, destacou.

Ao final, foi assinada a Lei Complementar n° 05/2020, promovendo o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal.

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral.