Humberto: “Marisa também foi vítima de caçada política implacável”

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

Primeira mão

Foi confirmada para o domingo, dia 18, a eleição da UVP, União dos Vereadores de Pernambuco. A escolha se dará na Escola Modelo de Gaibú, no Loteamento Enseada dos Corais, de 8h às 17h.

A eleição tem novo local e horário para atender a solicitação após suspensão provisória anunciada pelo Governo de Pernambuco, assinada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O secretário argumentou que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante a pandemia. “Eventos públicos ou privados em espaços de qualquer natureza, incluindo hotéis encontram-se terminantemente proibidos pelo Artigo 6o do Decreto Estadual 50.470/2021”. Ele oficiou o atual presidente,  Josinaldo Barbosa e o Hotel Canarius de Gaibu.

Os dois principais nomes são Léo do Ar, apoiado pelo atual presidente e Zé Raimundo, do grupo de João Batista. Corre por fora Welber Santana, de Carnaubeira da Penha.

O Padre Edilson José Rodrigues, recebeu alta, nesta terça-feira (11), no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina. As informações são do Blog do Thiago Lima.

O Sacerdote testou positivo para à covid-19, no dia 22 de abril. Começou o tratamento contra à doença de forma domiciliar, no entanto, apresentou piora no quadro clínico após alguns dias de internamento e foi intubado no dia 29 de abril. 

Há cinco dias ele foi extubado e aguardava ter alta da unidade hospitalar. A Diocese de Salgueiro divulgou um comunicado para trazer essa boa notícia. Confira:

Louvado seja Deus!

Vimos, cheios de gratidão e alegria, comunicar que o Pe. Edilson José Rodrigues, teve alta essa manhã, do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina e encontra-se na residência da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, juntamente com o Pe. Romilson Ferreira de Lima, onde ambos  permanecerão sendo acompanhados pela Dra. Suela Delmondes.

Reiteramos sinceros agradecimentos às irmãs Medianeiras da Paz, responsáveis por aquela unidade hospitalar, à equipe médica e demais funcionários que tão devotada e profissionalmente têm cuidado de nossos padres e, de modo particular, à Dra. Suela Delmondes que tem sido incansável no enfrentamento diário da pandemia da Covid-19.

Permaneçamos unidos em oração pela plena recuperação de todos quantos se encontram hospitalizados, em especial, pelos padres José da Silva Barros e Pe. José Nilton Pereira Matias.

Possa o Senhor, acolher nossas súplicas e abençoar-nos.

Dom Magnus Henrique Lopes,OFMCap.

Bispo Diocesano

Na manhã de ontem (04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu secretários, diretores e coordenadores municipais para fazer um balanço dos três primeiros anos de governo e pedir maior empenho e dedicação frente aos desafios de 2016.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, em virtude do agravamento da crise econômica os próximos meses continuarão sendo de dificuldades. “Além das quedas na arrecadação, nosso município é castigado pelos efeitos de uma das piores estiagens da história. Temos que priorizar as ações que tragam uma melhor qualidade de vida para nosso povo. O empenho e dedicação de todos é de extrema importância para superarmos esse momento difícil”, frisou.

Ainda segundo Arquimedes, medidas de redução de gastos serão mantidas para manter o equilíbrio financeiro do município. “Só assim vamos manter os salários em dia e o funcionamento dos serviços essenciais, bem como os investimentos. Temos a esperança que o país volte a crescer, mas até isso acontecer precisamos fazer nosso dever de casa”, ressaltou.

O prefeito listou uma série de conquistas da sua gestão, com destaque para a construção de 5 escolas padrão FNDE, construção de 5 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), construção do novo Estádio Municipal Pedro Nunes “O Maxixão”, construção do Mercado Público Municipal Antônio do Rego Vilar, conclusão da Praça Simão Leite Ferreira, construção da Praça João Arcanjo de Souza, construção de uma quadra coberta no Bairro Paulo VI, construção de duas Academias da Saúde, construção da Ponte Carmelita Batista dos Santos, implantação do Projeto Cidade Digital e pavimentação de cerca de 30 ruas.

A perfuração de mais de 100 poços artesianos, a construção de vários sistemas de abastecimento de água e a disponibilização de mais de 12 mil horas da Patrulha Mecanizada para serviços de açudagem também foram lembradas por Arquimedes.

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, afirmou na quinta-feira (12) discordar da criação dos auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo da terça (10).

“Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, afirma o presidente.

“A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis, o Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destaca o presidente.

Segundo a proposta, o auxílio-moradia será fixado em R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados. No caso do auxílio-saúde o valor seria de R$ 2.946,99, correspondendo a 10% da remuneração. Já o auxílio-alimentação ficaria fixado em R$ 2.946,99, também 10% do salário dos legisladores. Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de sete milhões de reais por ano.