OAB-PE se posiciona contra criação de auxílios para deputados estaduais

A semana começa com uma enxurrada de reclamações contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que tem deixado diversos bairros de Afogados da Ingazeira sem água.

A situação vem se agravando, e a falta de abastecimento persiste, causando indignação na população. O alto índice de queixas registradas nos microfones da Rádio Pajeú na última semana bateu recordes, refletindo a revolta dos moradores.

Casos como o do bairro Padre Pedro Pereira, onde moradores relatam estar há 15 dias sem água, são cada vez mais frequentes. Uma ouvinte da emissora expressou sua frustração ao descrever a situação: “Há quinze dias sem uma gota de água nas torneiras.”

A situação não é diferente em outros bairros. No Residencial Dom Francisco, a escassez também afeta a rotina das famílias. “Era para ter chegado água na sexta-feira, mas só veio ontem, e a quantidade não deu nem para encher os reservatórios. Todo mundo sem água, ninguém conseguiu nem lavar as roupas. A situação é revoltante”, desabafou outra moradora da Rua Diomedes Gomes.

No bairro Planalto, uma ouvinte relatou que já está há 20 dias sem água. Além disso, bairros como Brotas, Macambira, Borges, Bela Vista e a parte alta do Sobreira também sofrem com o mesmo problema.

O desabastecimento de água em Afogados da Ingazeira é uma questão recorrente, com moradores enfrentando dificuldades há anos. Entra governo, sai governo, e o problema parece não ter solução. Sem resposta eficaz das autoridades competentes, a população tem encontrado na Rádio Pajeú uma forma de expressar sua indignação e cobrar ações imediatas.

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da PF.

Procurado, o  prefeito de Petrolina, que não se manifestou até o momento.

Simão Durando é aliado do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e dos filhos dele, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União) e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

Os quatro foram alvos de buscas e apreensões em operação deflagrada na manhã da quarta-feira (25).

“Foram detectados fortes indícios de que a organização criminosa em tela continuaria (e continua) enveredando em práticas criminosas até a atualidade, mais uma vez se valendo de recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -, e muitas vezes se prevalecendo de repasses federais efetuados em favor da Prefeitura de Petrolina/PE, a qual desde janeiro de 2017 remanesce sob a gestão da família COELHO, sendo atualmente exercida pelo então Vice de MIGUEL COELHO SIMAO DURANDO, que foi reeleito nas Eleições de 2024”, diz trecho da representação da Polícia Federal mencionado na decisão do ministro.

Simão Durando assumiu a prefeitura de Petrolina em março de 2022, após a renúncia de Miguel Coelho, que foi candidato a governador.

Durando foi reeleito prefeito em 2024 e tem um primo de Miguel Coelho, Ricardo Coelho, como vice.

Atualmente, Miguel Coelho é pré-candidato a senador.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de patrimônio”, diz nota divulgada pela PF.

A suspeita dos investigadores é da prática de crimes como frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e fraude em licitação e contrato, além de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Objetivo do programa  é promover melhorias e ouvir população.

Com o intuito de possibilitar uma maior aproximação da população com a gestão municipal, a Prefeitura de Arcoverde deu início na última quinta-feira (06.05), às atividades do programa ‘De Bairro em Bairro’. 

A ação consiste especialmente na identificação de problemas comunitários, que estão sendo observados de perto, através de visitas feitas pelo gestor municipal interino, acompanhado por secretários.

O roteiro começou no Veraneio, onde o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), juntamente com o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes, e o fiscal de obras, Freed Gomes, percorreram a comunidade conversando com moradores, para terem a noção de medidas e providências que serão colocadas em prática na comunidade. Na visita, foi exposta a necessidade de fossas sépticas em diversas ruas, em virtude da existência de esgotos a céu aberto. 

O prefeito em exercício também garantiu em suas redes sociais, que o bairro será contemplado brevemente com o início de calçamento em várias vias, favorecendo a melhoria de acesso dos moradores, além da modernização da iluminação pública com a aderência em lâmpadas de Led, possibilitando mais segurança durante a noite e madrugada, na referida localidade.

“Estas avaliações são importantes, especialmente para que a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente possa desempenhar com suas equipes de trabalho, uma melhor manutenção de problemas previamente constatados. Por isso, o programa ‘De Bairro em Bairro’ vai fortalecer nossas ações, alcançando as diversas comunidades de Arcoverde e ouvindo principalmente as solicitações de seus moradores”, explicou o secretário municipal da pasta, Francisco Cláudio Nunes.

Em breve, outras iniciativas do programa serão divulgadas, para que a população fique ciente das providências que estão sendo executadas pela gestão municipal, nos distintos bairros.