Opinião não fez pesquisa em Carnaíba

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

Antes de vir ao Pajeú, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.07), ao lado do prefeito Geraldo Júlio, a primeira Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) do Recife, Deputado Antônio Luiz Filho.

Localizado no bairro do Arruda, zona norte da cidade, o espaço de 1,2 mil m² tem capacidade para realizar cerca de  20 mil exames e consultas por mês, em 20 especialidades.

Fruto de um trabalho integrado, o equipamento foi construído com recurso estadual, na ordem de R$ 6,8 milhões, e repassado para a administração municipal, sob a gestão do Hospital do Câncer. O atendimento iniciou na tarde da própria quinta-feira.

O espaço contempla uma unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico, que permite ao usuário fazer exames específicos no mesmo local da consulta. Além disso, comporta salas de fisioterapia, ultrassom, ergometria e radiologia. O objetivo é centralizar os procedimentos e garantir uma maior agilidade no processo em geral. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar capacitada, em dias úteis, das 7h às 19h, com acesso referenciado pela Central de Regulação.

ESPECIALIDADES – No local, serão oferecidos atendimentos nas áreas de cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem (estomatologia), terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia clínica, nefrologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, traumatologia (geral), proctologia e psiquiatria. A população contará também com exames de raio-x, eletrocardiograma, ergométrico, USG, Eco/Doopler, espirometria, holter, mapa, endoscopia, patologia clínica, anatomopatologia e colonoscopia.

Com o objetivo de fortalecer o vínculo da atuação da nova delegacia da mulher de Afogados com as diversas organizações de mulheres que atuam em Afogados, o Conselho Municipal de direitos e políticas para as mulheres promoveu uma reunião nesta quarta (13), com a nova Delgada da Mulher de Afogados, Andreza Gregório.

A reunião acontece mensalmente, e nesta edição ordinária teve como sede o auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Participaram representantes das organizações de mulheres, a exemplo da Casa da Mulher do Nordeste e do Fórum de Mulheres do Pajeú; além de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

A Delegada Andreza Gregório destacou a importância da união de todas, e do reconhecimento ao trabalho realizado pelo Conselho e demais organizações. “Fiquei muito feliz ao ser convidada para a reunião, em conhecer mais a fundo o trabalho realizado por cada uma das organizações, e também poder colocar em pauta assuntos que venham a beneficiar as mulheres de Afogados”.

 “Nós hoje podemos conhecer mais a dinâmica de trabalho que será implantada aqui pela Delegacia da Mulher, uma grande conquista para todas as mulheres. Dessa forma esperamos compreender mais quais os procedimentos que serão adotados para auxiliar e proteger as mulheres que sofrem violência doméstica familiar,” declarou, Risolene Lima, Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Afogados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu uma seleção simplificada para professores nas disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira, matemática, história, geografia, educação física, ciências físicas e biológicas. São oito vagas destinadas à Escola Municipal de tempo integral Padre Carlos Cottart.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 31 de Janeiro, das 8 às 13h, na Secretaria Municipal de Educação. Todas as informações referentes ao processo seletivo, como documentação necessária e requisitos para a investidura no cargo, podem ser encontradas no edital clicando aqui.

“Investimos na ampliação da nossa rede física, com a construção de escolas e creches, com a incorporação da Escola Carlos Cottart, e precisamos reforçar a nossa equipe de professores, para que possamos continuar atingindo a excelência em qualidade que conquistamos,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes. Ela se refere aos números do IDEB, onde Afogados já alcançou as metas previstas só para 2021, e ao IDEPE, onde a educação do município pontuou como uma das dez melhores do Estado.