ETA faz manutenção dia 2 e paralisa sistema em Afogados e Tabira

Prezado Nill,

Em atenção ao seu conceituado site e vossos numerosos leitores, em relação ao julgamento ocorrido no Tribunal de Contas, que concluiu na necessidade de devolução de recursos por compensações administrativas realizadas no ano de 2009, ou seja há uma década passada, esclareço que se trata de deliberação inicial da Segunda Câmara, em julgamento do qual participaram apenas dois conselheiros e que será objeto de recurso para discussão da matéria perante o Plenário da Corte de Contas, na presença de todos os conselheiros.

Continuamos com a mais profunda confiança naquele conceituado Tribunal, pois em análise de casos idênticos, foi afastada a condenação de ex-prefeitos e responsabilizado tão somente o escritório de advocacia Bernardo Vidal, que assim como ocorreu em Arcoverde, levou a erro diversos municípios do país.

Esclareço ainda que essa matéria já foi submetida ao Poder Judiciário, onde após análise aprofundada, foi a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0004969-10.2015.8.17.0220,apresentada em meu desfavor pela Procuradoria do Município de Arcoverde, julgada improcedente entendendo que não havia nenhum elemento que justificasse a minha condenação, tendo o Juiz da Segunda Vara Cível de Arcoverde, entendido pela correção dos meus procedimentos como Prefeito e atribuído a culpa exclusiva ao escritório de advocacia.

Por fim, agradeço pelo espaço da divulgação do nosso esclarecimento e agradeço pelas mensagens de apoio e solidariedade que temos recebido de várias pessoas em Arcoverde e no Estado de Pernambuco, que conhecem nossa história marcada pelo trabalho e compromisso com o povo.

Cordialmente,

ZECA CAVALCANTI

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, à unanimidade, legais a admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de oito servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do então prefeito, Luciano Duque.

O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que também concedeu o registro às pessoas. Leia abaixo a íntegra do resultado divulgado na Paula Explicativa da sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO

Processo: 21503977 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente a concurso público para nomeação de 8 servidores no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito. (Adv. Maria Stephany dos Santos – OAB: 36379PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou legais as admissões em exame, concedendo o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I e II da Nota Técnica de Esclarecimento.

A Prefeitura de Afogados informou em nota vai inaugurar mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares.

Será a rua Professor Marcos Chateaubriand, que recebeu mais de 1.800 m² de novo pavimento.

A inauguração será nesta quinta (30), a partir das 16h30, e integra o calendário da maratona de inaugurações e entregas.

A rua é uma transversal do anel viário, nas imediações do colégio Dom Hélder.

Fazendo uma maratona no Sertão, o deputado Sebastião Oliveira aproveitou para sair em defesa de Eduardo Campos, citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Em discursos nos municípios que visitou o deputado acusou o PT de jogar sujo envolvendo o nome de Campos.

“O desespero e a certeza da derrota leva aos desesperados a jogar sujo e desrespeitar até a memória de um homem que queria sim, apurar todas as falcatruas cometidas pelos que acabaram com a Petrobras”, alertou o candidato a deputado federal pela Frente Popular.

A viajem do deputado começou sábado em São José do Belmonte, onde faz dobradinha com o ex-prefeito Rogério Leão e tem apoio do atual prefeito Marcelo Pereira, passando pelo município de Pedra onde caminhou com o candidato ao governo Paulo Câmara.

Sebastião esteve ainda nos distritos e nas cidades de Carnaubeira da Penha e Mirandiba e fica no sertão até esta segunda, quando caminha na feira de Santa Cruz da Baixa Verde e da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada.

A mesa redonda que abordou os impactos ambientais decorrentes da redução de vazão no rio São Francisco teve destaque na programação da XXIX Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem acontecendo no Quality Hotel, em Aracaju.

Os debates desta manhã, 19/05, foram acirrados, mesmo diante das ausências da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marilene Ramos, e do diretor-presidente da Agencia Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que não puderam comparecer em decorrência das mudanças no governo federal, em Brasília.

Presente à discussão, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, confessou ao público as dificuldades que a empresa vem enfrentando por conta das medidas restritivas. “O problema atingiu o abastecimento de todo o semiárido alagoano. Dos 102 municípios do Estado, metade é abastecida diretamente pelas águas do São Francisco”, disse. Ele lembrou ainda que foi preciso fazer adequações não previstas no sistema de captações, caso contrário, a população ribeirinha não teria acesso à água. “Fizemos intervenções com recursos próprios. Não tivemos nenhum tipo de apoio do governo federal, e sabemos que nenhuma empresa de saneamento tem condição de arcar com esse tipo de problema sozinho”, contou.

Falcão alertou que, caso as vazões continuem sendo reduzidas, o abastecimento em Alagoas entrará em colapso. “Em Piaçabuçu, município localizado na região da foz do São Francisco, a cunha salina já avançou ao ponto de comprometer a qualidade da água. Estamos com dificuldades em manter o abastecimento”, lamenta.

Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, pontuou que além da questão da quantidade da água, a entidade tem se preocupado profundamente com essa questão relacionada à qualidade da água da bacia. “O novo século trouxe novos desafios. A qualidade da água é mais grave porque implica em uma dimensão que perpassa a gestão de recursos hídricos, que é a saúde pública”, destacou.

A Procuradora da República, Marta Carvalho, fez um informe ao colegiado sobre a Ação Civil Pública ajuizada por pescadores do estado de Sergipe, que alegam prejuízos socioeconômicos diante das frequentes reduções no Baixo São Francisco. De acordo com a procuradora, mesmo interrompida pela Justiça, a ação se mantêm ativa do ponto de vista da determinação de elaborar um estudo específico que auxilie na tomada de decisões sobre as reduções de vazões das represas instaladas no rio São Francisco. Esse estudo deverá ser realizado conjuntamente entre a ANA, Ibama e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsáveis pelos reservatórios. A elaboração do termo de referência do projeto aguardará as resoluções judiciais para ser lançado.

Atualmente, a vazão (água que sai) dos reservatórios de Xingó e Sobradinho, ambos situados na calha do rio São Francisco, encontram-se a 800 m3/s, após reduzir progressivamente de 1.300m3/s, vazão mínima estabelecida pelos órgãos reguladores, incluindo o CBHSF. Todo o processo de redução teve início em 2013, após uma séria crise hídrica se instalar na bacia, perdurando até os dias de hoje. A Plenária Ordinária do CBHSF segue os seus debates até esta sexta-feira, 20/05, no Quality Hotel, em Aracaju.