PE-418 em Serra Talhada tem trecho com risco de ceder

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão e redução de horários salários dos contratados.

Por ampla maioria, inclusive com os votos dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde alterou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. O PL previa a possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem como a redução de carga horária e dos vencimentos desses trabalhadores.

A nova redação do artigo 1º da lei dada pela emenda da vereadora Célia, alterou o texto ficando determinado que os contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a redução proporcional de carga horária e vencimentos.

A redução dos vencimentos e horários de trabalho foram mantidos devido ter sido fruto de um acordo selado entre a prefeita do município com o Sintema (Sindicato dos Servidores) e o Ministério Público em Arcoverde. Com a decisão, as dezenas de servidores contratados temporariamente ficam com seus empregos mantidos.

O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, foi agraciado com o Prêmio Persona Pernambuco, de Agente Político Destaque 2021.

“Grato a todos os nossos correligionários, lideranças políticas, amigos (as), colaboradores, e servidores públicos, da Prefeitura de Arcoverde, em especial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente”.

Apesar dos rumores de suposto afastamento, Rubis agradeceu o apoio e a confiança do Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, “por confiar tão desafiadora missão”. Ainda aos demais Secretários da gestão “pelo apoio, e vereadores de Arcoverde”.

Rubis dedicou a premiação aos seus pais, Célia e Aurélio,  esposa Daize Diniz, ao irmão Fernandes Braga, ao  cunhado Paulo Sérgio Diniz e à filha, Lara Rubis.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota mais um caso confirmado de Covid-19 no município nesta quinta-feira (14/05), subindo o número para 37.

O paciente é do sexo masculino, tem 42 anos e se encontra em isolamento domiciliar.

Aumentou, ainda o número de casos investigados para 18 e o número de casos descartados para 144.

Portanto, Serra Talhada tem consolidados 37 casos confirmados, 18 em investigação, 144 descartados, 31 recuperados e 02 óbitos.

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara participou hoje do último programa Frente a Frente de 2016, falando para mais de 40 emissoras do Nordeste, ancorado pelo jornalista Magno Martins. Câmara fez uma avaliação de 2016 e respondeu a jornalistas do Estado.

Em linhas gerais, Câmara fez uma avaliação positiva de 2016, principalmente comparando com estados como Rio e Rio Grande do Sul. Ele falou de dificuldades. “Em 2016 vamos ter um decréscimo real de 3%”, lamentou, acrescentando que apesar da falta que os recursos fizeram, o Estado se preparou com rigoroso ajuste fiscal.

Pelo Pajeú, respondeu a pergunta deste blogueiro sobre um dos temas que permearam o noticiário na região em 2016. A dificuldade em pôr para funcionar o SAMU e a necessidade de intervenção do Governo do Estado junto ao Governo Federal para destravar os repasses pactuados para que o serviço atenda 35 cidades da área.

“Em janeiro vamos tratar deste tema com o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque e ver o que falta para o serviço funcionar”, garantiu. O gestor estadual disse ser inadmissível que um serviço tão importante como o SAMU não esteja funcionando e prometeu empenho em destravar os repasses federais. “Onde o serviço funciona, salva vidas”, afirmou.

Câmara evitou falar em 2018. “Vamos tratar no momento certo”, comemorando entretando o fato de ter ampliado o número de prefeitos socialistas em 2016.

Sobre a polêmica em torno da Arena Pernambuco e sua citação na Lava Jato, disse estar tranquilo. “Fui Secretário de Administração e posso garantir que não houve problemas”, garantiu.