Paz socialista? Clodoaldo diz abrir caminho para Tadeu Alencar em São José do Egito

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica.

A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).

Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.

“Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras”, comenta.

“Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.

De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Carnaíba será beneficiada com a visita do Detran Itinerante nesta semana, oferecendo uma série de serviços essenciais para a população entre os dias 10 e 13 de julho. A iniciativa visa facilitar o acesso dos moradores a serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Pernambuco sem a necessidade de deslocamento para grandes centros, ou a Ciretran de Afogados da Ingazeira.

Serviços Disponíveis

Durante a ação, os cidadãos poderão realizar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a captura de foto, emitir boletos para pagamentos, consultar a pontuação da CNH, agendar atendimentos futuros e esclarecer dúvidas diretamente com a equipe do Detran.

Cronograma de Atendimentos

Quarta-feira, 10 de julho: O atendimento terá início no Distrito de Ibitiranga, com o caminhão do Detran estacionado na praça central. Os serviços estarão disponíveis ao longo do dia para todos os moradores da região.

Quinta-feira, 11 de julho: A equipe do Detran Itinerante se deslocará para o Povoado da Itã, onde o atendimento será realizado na Praça Luiz Silvino. Este dia será dedicado a atender os residentes desta localidade.

Sexta-feira e sábado, dias 12 e 13 de julho: O atendimento será concentrado na sede do município de Carnaíba, abrangendo uma maior quantidade de serviços para os habitantes da cidade e arredores.

A visita do Detran Itinerante representa uma oportunidade significativa para a comunidade de Carnaíba, proporcionando comodidade e eficiência no acesso a serviços essenciais. A iniciativa também contribui para a regularização de documentos e veículos, promovendo a segurança e a conformidade com as leis de trânsito.

Os moradores são incentivados a aproveitar essa oportunidade para atualizar seus documentos, resolver pendências e esclarecer dúvidas diretamente com os profissionais do Detran.

Sob a presidência de Júnior de Diógenes, ocorreu mais uma Sessão Ordinária no dia de hoje. A sessão teve participação do novo gerente do Banco do Brasil de Itapetim, José Jair do Nascimento Pereira.

Ele foi homenageado com a Moção de Aplausos n° 019/2023, feita pelo vereador Carlos Nunes e aprovada por unanimidade.

O presidente aproveitou para ler o ofício de n° 0589/2023, enviado pelo TCE-PE  sobre prestação de contas do governo da prefeitura municipal de Itapetim no exercício de 2020. O processo foi detalhado pelo Presidente. Este projeto ainda não foi votado.

Referente a 30° Audiência Pública de Saúde, a presidente da Câmara Municipal de Saúde, Aline Karina, enviou o ofício de n° 006/2023 que pede o agendamento de horário no período da reunião ordinária deste poder, a fim de apresentar dados trabalhados no período de maio a agosto de 2023.

Foi apresentado o projeto de lei 016/2023, do executivo, que discorre sobre a atualização da tabela de pagamentos de indenização de despesas sobre viagem e estadia realizadas pelo Prefeito, Secretários Municipais, Diretores, Assessores e demais servidores Públicos.

Foram apresentados outros dois projetos. O primeiro é um projeto de Lei do Legislativo número 018/2023, de autoria dos vereadores José Romão, Carlos Nunes e Silvânio Cavalcante e aprovado por todos da Câmara. Ele dá o nome de Evanílson Justino Fernandes à Rua ao lado da rodovia principal em Placas de Piedade. E por fim, o Projeto de Decreto n° 006/2023, que solicita a concessão de título de cidadã itapenense a  Maria Francisca da Silva, dos vereadores Antônia Batista, Júnior de Diógenes e José Romão.

Foram colocadas em pauta e aprovadas todas as indicações apresentadas pelos vereadores. As indicações de n° 136/2023 e n° 137/2023, da vereadora Jordânia Siqueira abordam a necessidade de ampliação do Centro de Fisioterapia e a construção de calçamento na Rua Rita Alexandre Alves. O vereador Carlos propôs a construção de calçamento em beco próximo à garagem da prefeitura, através da indicação de n° 138/2023. Enfim, o vereador Lailton que solicitou a instalação de lâmpadas de LED próximo a Vila das Crianças com a indicação de n° 139/2023. Solicitou também a construção de Central de Velórios, prevista na indicação de n° 140/2023.

Houve moções de homenagem póstumas a José Cleber Batista Ferreira e Maria Luísa Siqueira, homenageados pela vereadora Jordânia Siqueira. Já os vereadores Carlos Nunes e Edilene Lopes homenagearam Regina Rodrigues Silva e Iranir Dias Araújo. A próxima sessão ocorrerá no dia 27 de setembro.