Paulo Jucá e Gilson Bento tem agenda na Casa Civil

Os membros da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe dividiram os compromissos da manhã desta quinta-feira (28) entre empresários e funcionários públicos. Primeiro, o candidato ao governo do estado Armando Monteiro (PTB), seu vice Paulo Rubem (PDT) e o postulante ao Senado João Paulo (PT) participaram de um café-da-manhã promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa).

Apesar de participar de um evento direcionado a empresários do setor atacadista, Armando fez questão de dedicar parte de seu discurso à educação, infraestrutura e ambiente regulatório, considerados por ele como gargalos no cenário atual de Pernambuco.

De acordo com o candidato trabalhista, apenas resolvendo os problemas nos três setores, será possível promover um crescimento econômico consistente no estado. “O setor atacadista de Pernambuco só vai crescer se Pernambuco crescer. Não há outra forma de garantir o crescimento sustentável do estado e do setor, se essas condições, sobretudo de infraestrutura, educação e no ambiente regulatório do estado não ajudarem”, defendeu o trabalhista.

Como costuma fazer nos encontros com segmentos empresariais, Armando ressaltou a sua inserção no setor privado como um diferencial em relação ao candidato socialista Paulo Câmara. “No momento em que Pernambuco precisa receber investimentos privados, é importante que o governador tenha articulação fora de Pernambuco também”, apontou.

Do encontro com empresários, Armando, João Paulo e Paulo Rubem seguiram para uma plenária no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserpe). Lá, toda a Coligação assumiu o compromisso de dialogar com os servidores estaduais, e recebeu do sindicato um documento com a situação atual do funcionalismo público de Pernambuco. “Não podemos desprestigiar a função pública ao ponto de você impor aos servidores sacrifícios e limitações que não são aceitáveis. Não estamos oferecendo propostas demagógicas, estamos oferecendo a possibilidade de fazer um diálogo respeitoso”, afirmou Armando.

O candidato fez questão de ressaltar que sua trajetória no meio empresarial não dificulta o diálogo com o funcionalismo público. “Embora militando sempre na atividade empresarial, nunca me alinhei com aqueles que têm a visão de estado mínimo. Sempre entendi que o estado tem um papel insubstituível e que nos precisamos prestigiar a função pública”.

De acordo com o presidente do Sindserpe, Renilson Oliveira, o documento não é uma pauta de reivindicações, mas sim, um atestado do apoio do sindicato aos candidatos.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

O Deputado Estadual José Patriota falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele fez uma avaliação do inicio de seu mandato na ALEPE. Patriota avaliou positivamente a atuação como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE.

Patriota tem liderado audiências públicas com apoio de CONDEPE, FIDEM e IBGE e, aos poucos, com os prefeitos, tem destravado os gargalos. Já são quase 30 acordos firmados, acabando a “guerra fria” entre os municípios. Ainda restam cerca de 60 situações que tem gerado conflito.

Sobre a gestão Raquel, apresentou questionamentos como no caso dos repasses de programas regulares. “Se o governo pagava até ano passado, porque agora travar de todo jeito?”, – reclamou, dizendo entretanto torcer para que a gestão alinhe o rumo.

Patriota comentou que, do empréstimo de R$ 3,4 bilhões, boa parte é uma espécie de cheque em branco. “São 600 milhões de dólares. Desses, 90 milhões para distribuição de agua na zona rural, 200 milhões para o setor de segurança, sem maior detalhamento e 310 milhões sem definição de destinação. “Quer que aprovemos no mesmo pacote sem dizer para onde e quais são os bancos. Qual a destinação? Estradas, Compesa, a gente precisa saber o destino disso. A gente passa a ser corresponsável, porque é o chamado cheque em branco”, afirmou. Apesar disso, acredita que o governo tem maioria para sua aprovação.

Uma emenda que quer emplacar é a que garante prioridade para obras conveniadas ou pactuadas na gestão anterior e inacabadas. “Queremos que não se aplique para realizar em novas obras sem concluir as obras paradas”. Fotos: Cláudio Gomes.

O deputado Doriel Barros (PT), representante dos trabalhadores rurais na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi reeleito, por unanimidade, na tarde de hoje, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.  

“Este ano precisamos continuar articulando ações com diferentes setores para minimizar os impactos desse longo período de pandemia na vida das famílias rurais e na economia dos municípios. Porém não vamos perder de  vista o monitoramento da implementação de políticas importantes para a vida desses trabalhadores, a exemplo do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o PEAAF, e a proposição e aprovação de novos Projetos de Lei que possibilitem melhores condições de vida e trabalho para a nossa gente”, destacou o parlamentar. 

O primeiro mandato de Doriel Barros como presidente do Colegiado foi marcado por importantes discussões sobre o desenvolvimento sustentável do campo, contando, na maioria das vezes, com a participação de organizações e movimentos sociais, de órgãos do Governo do Estado e de empresários que atuam no meio rural. 

Os impactos da pandemia na vida das populações dessas localidades;  os conflitos agrários na Mata Sul;  a importância do Banco do Nordeste para o desenvolvimento rural; as estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar;  e os desafios da agroindústria no contexto da agricultura familiar foram algumas das pautas abordadas. 

Nesse período, a Comissão também aprovou Projetos de Lei importantes, a exemplo do PEAAF, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, da CNH gratuita para agricultores familiares e do disciplinamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco – FEMA-PE.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural tem ainda como membros titulares os deputados Clóvis Paiva, Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Roberta Arraes. Na suplência, estão Antônio Fernando, Antônio Moraes, Marcantonio Dourado Filho, Álvaro Porto e Isaltino Nascimento.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira recebeu nesta segunda-feira (18) a visita do deputado estadual Diogo Moraes. O gestor reuniu os secretários municipais e alguns vereadores para apresentarem as demandas de Sertânia ao parlamentar.

A principal necessidade exposta ao deputado estadual diz respeito a construção de um distrito industrial em Sertânia.

Segundo Diogo já existe uma movimentação para que essa iniciativa seja concretizada. A prefeitura de Sertânia ficará responsável pela demarcação da área para implantação do polo industrial. Sertânia é vista como um município com potencial pata tal fim por conta da segurança hídrica que oferece.

De acordo com o parlamentar algumas empresas já manifestaram interesse para atuarem na cidade e já foram iniciadas conversas com o governador Paulo Câmara para que o governo estadual possa oferecer incentivos fiscais a essas instituições. Além disso, depois da criação do distrito industrial a ideia é oferecer capacitação a população local para que os sertanienses sejam os primeiros beneficiados no que diz respeito a geração de emprego.

Em Iguaracy, Diogo se reuniu com os vereadores Manoel Olímpio e Chico Torres, além do ex-vereador Janduir, secretários e lideranças da região. Na pauta, demandas para o município.

Em Solidão, Diogo visitou a Barragem de Manoel Moço. “Vamos lutar pela melhoria dessa barragem e trazer mais segurança hídrica para o município”, disse .

A programação terminou à noite na cidade de Ingazeira, onde participou de um terço na prefeitura do município e da Missa na Festa de São José. O prefeito Lino Morais, o vice-prefeito Juarez, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, o ex-prefeito Luciano Torres, a Presidente da Câmara Deorlanda Carvalho, vereadores e lideranças políticas da região estiveram com o parlamentar.