Prefeito de Tuparetama se reúne com Ministro Silvio Costa Filho 

Sertanejo procurado continua foragido, fiz Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio prendeu neste sábado (17) Rafael Gomes da Costa, 26 anos, apontado como um dos vendedores dos apartamentos que caíram na Muzema, Zona Oeste do Rio, no dia 12 de abril, matando 24 moradores.

Ele foi preso no Leblon e levado para a 16ª delegacia, na Barra da Tijuca, responsável pela investigação.

A Justiça decretou a prisão temporária de três investigados no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro no dia 19 de abril. Desde esta data eles eram considerados foragidos.

Além de Rafael Gomes, foi pedida a prisão de José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo, Renato Siqueira Ribeiro, que continuam foragidos. Eles são suspeitos de construir e vender os apartamentos dos prédios que desabaram. A polícia acredita que Zé do Rolo tenha fugido para o Nordeste. Ele é de Santa Terezinha, no Alto Pajeú.

Os três vão responder por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, segundo informações da polícia.

O candidato do PR em Serra Talhada, Victor Oliveira voltou ao Alto Bom Jesus na noite desta segunda-feira. Sábado, o candidato esteve lá acompanhado das principais lideranças da coligação Frente Popular, Sebastião Oliveira,  Geni Pereira e Carlos Evandro.

Mas na noite desta segunda o candidato republicano, ao lado do candidato a vice, Marcus Dantas, conseguiu a adesão do mesmo número de pessoas que estavam no sábado e andou pelas ruas próximas a igreja deste bairro que é o mais populoso de Serra Talhada, segundo informação de sua assessoria ao blog.

Ao final da caminhada Dantas fez um discurso relatando que a cada dia mais pessoas estão conhecendo de perto o candidato de Inocêncio Oliveira e comprovam que ele está preparando para ser o prefeito da cidade.

“Mais uma vez olhamos nos olhos dos moradores e vimos neles a vontade de mudar, tenho certeza que a hora da virada está chegando” completou o neto de Inocêncio Oliveira.

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura do socialista Adelmo Alves de Moura, que disputa a reeleição à prefeitura de Itapetim. Com o seu registro validado, está apto à disputa eleitoral deste ano.

Adelmo Moura, prefeito, apresentou situação regular, com dados e documentação que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

”Foi analisada a solicitação do prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura(PSB). Ele teve o registro deferido e está apto para disputar à reeleição em 15 de novembro, declarando-o apto para concorrer ao cargo de prefeito no município de Itapetim nas eleições de 2020”. O ato foi publicado no mural eletrônico do TSE.

O juiz Carlos Henrique Rossi da 99ª Zona Eleitoral validou sua candidatura, em 20 de outubro de 2020.

Adelmo Moura está tentando seu 5º mandato no Ventre Imortal da Poesia, seu opositor, Anderson Lopes (PTB) teve sua candidatura deferida e também está apto a disputar as eleições em 15 de novembro.

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.