Nome de Renata como vice de Marina é consenso no PSB; sigla espera resposta

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao município de Petrolina que adotasse as providências necessárias para observância ao princípio administrativo da publicidade, visando outorgar transparência aos contratos de locação firmados pela Prefeitura, relativos a bens imóveis. 

Segundo a publicação, o município deverá promover a aposição de placas informativas em prédios públicos alugados, em local visível, apontando os dados referentes ao contrato de aluguel firmado, com informações suficientes e aptas a possibilitar consulta do seu inteiro teor no sítio de transparência municipal.

No mesmo site, também deverá ser publicado, de forma acessível ao público em geral, o integral teor de todos os contratos de locação de bens imóveis formalizados pelo poder executivo municipal. 

Além disso, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da Recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura. Foi dado o prazo de 30 dias úteis para que fosse demonstrado o cumprimento das determinações constantes no documento.  

O texto na íntegra da Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de outubro de 2022.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto). 

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%). 

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha. 

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão. 

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado. 

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (5).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado. 

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

ACOMPANHAMENTO

O TCE vem monitorando a situação do saneamento em Pernambuco desde 2020, por meio de levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, para verificar a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgotos. O acompanhamento é feito a partir de informações dos gestores e da base de dados do SNIS. 

Recomendação Conjunta (03/2022) do TCE e Ministério Público de Contas estipulou o prazo até 31 de dezembro de 2022 para que os gestores quitassem suas obrigações com os planos. A data foi estipulada pela Lei nº 14.026/2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, Alertas de Responsabilização deverão ser enviados pelo Tribunal aos municípios que não cumpriram o prazo dado para apresentação dos Planos de Saneamento.

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade.

Iniciativa visa reduzir o tempo de espera pelos procedimentos cirúrgicos em Pernambuco

Em agenda para acompanhar o “Dia D” das cirurgias eletivas em hospitais do Estado, a governadora Raquel Lyra visitou o Hospital José Fernandes Salsa, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. A iniciativa, que acontece neste sábado (5), é um mutirão para a realização dos procedimentos cirúrgicos em 19 unidades de saúde pernambucanas.

Apenas no Hospital Fernandes Salsa foram realizadas 17 cirurgias neste sábado, contemplando procedimentos de laqueadura, vasectomia, hérnia, frenectomia e colecistectomia. “Nós temos nos organizado para permitir uma redução importante das filas de cirurgias em Pernambuco, que é um dos clamores da população. Tenho certeza que o trabalho tem sido feito de forma sistêmica para avançarmos em defesa da saúde do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra, que, mais cedo, acompanhou o mutirão de cirurgias no Hospital Barão de Lucena, no Recife.

Em Limoeiro, a chefe do Executivo estadual visitou as instalações da unidade hospitalar e cumprimentou acompanhantes que estavam aguardando os familiares realizarem as cirurgias. Uma dessas acompanhantes era Jerciane Maria da Silva, que estava ao lado da sua filha, Karony Karolyne. Jerciane estava feliz porque a filha conseguiu realizar a cirurgia de laqueadura, depois de mais de um ano aguardando por uma vaga. “Minha filha tem 22 anos e já tem dois filhos, então ela queria muito fazer a laqueadura. Nosso sentimento agora é de tranquilidade, porque tivemos todo o apoio dos profissionais para a cirurgia”, disse Jerciane.

O “Dia D” integra o programa Cuida PE, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por cirurgias, consultas e exames. “Com o Cuida PE a gente fortalece a regionalização, entendendo que todo o Estado está contemplado nesse programa. Vamos seguir cuidando de gente. Essa é a nossa missão”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O diretor do Hospital José Fernandes Salsa, Ijaciel Soares, registrou que na unidade o programa está em vigor desde o início de julho. “A gente está seguindo a orientação do governo de diminuir essa fila de eletivas, então estamos colocando todos os nossos esforços nisso, pois observamos pacientes que estão há mais de três anos aguardando a cirurgia”, pontuou o diretor.

Apenas neste sábado, estão sendo realizados procedimentos cirúrgicos em mais de 200 pacientes, em unidades da capital, Agreste, Sertão e Zona da Mata. Para a execução das cirurgias neste “Dia D”, os serviços de saúde fizeram, durante o último mês de julho, a triagem dos pacientes, com a realização de exames.

Estiveram também presentes na agenda o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Cléber Chaparral; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, além de outros prefeitos, vereadores e lideranças locais.

No Recife, participam do mutirão os hospitais Getúlio Vargas (HGV), Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Restauração (HR), Otávio de Freitas (HOF) e Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). Já no interior do Estado, os hospitais regionais Belarmino Correia (Goiana), Inácio de Sá (Salgueiro), Dom Moura (Garanhuns), Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), do Agreste (Caruaru) e José Fernandes Salsa (Limoeiro) também se mobilizaram para atender os pacientes.

Participam da iniciativa, ainda, as unidades da rede de saúde geridas por Organização Social de Saúde: hospitais Miguel Arraes (Paulista), Mestre Vitalino (Caruaru), Dr Sílvio Magalhães (Palmares), Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Eduardo Campos (Serra Talhada) e Fernando Bezerra (Ouricuri).

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará de 01 a 30 de novembro a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021, seguindo as determinações da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do estado de Pernambuco (Adagro).

A Secretaria de Agricultura alerta aos criadores rurais que é preciso vacinar todos os bovinos e bubalinos com até dois anos de idade nesse período. A vacinação é obrigatória e quem não vacinar seu rebanho e nem realizar declaração pagará multa.

Para evitar a disseminação da doença bem como o pagamento de multas, os criadores do município devem procurar a unidade de apoio da Adagro, situada na Secretaria de Agricultura, na Rua Severino da Costa Nogueira. A prefeitura alerta ainda para a obrigatoriedade de vacinação das bezerras de três a oito meses contra a brucelose.

A participação na Cúpula confere certificado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Os interessados deverão acessar o site da Amupe, no www.amupe.org, ir na área de destaques e clicar no banner “gratuidade para professores e alunos”. Na área de inscrição, o participante deve informar nome completo, razão social, número de matrícula da instituição, número de celular, município de residência e e-mail. O cadastro no link é apenas uma pré-inscrição.

A Amupe pede que os inscritos nesta categoria realizem a confirmação da inscrição no dia 17 de março, primeiro dia de evento, marcado para cadastramento, afim de evitar maiores contratempos. A participação na Cúpula confere certificado.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos vai promover mais de 50 atividades voltadas ao tema do evento, cidades inovadoras para as pessoas. Além de exposição de estandes no hall do Centro de Convenções. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, e reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo e sociedade civil organizada.